quinta-feira, 30 de março de 2017

CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 2ª AULA

DEMOCRACIA

Na definição clássica, dita de Aristóteles, democracia é o "governo do povo", de todos os cidadãos - ou seja, de quem goza de cidadania -, em oposição à monarquia (governo de um soberano) e à aristocracia (governo de poucos).

DEMOCRACIA MODERNA (ESTADO DE DIREITO)

Regime político com base na soberania popular. Caracteriza-se pelo direito universal à participação política garantida por um conjunto de regras, em geral inscritas em uma Constituição, que permitem aos cidadãos e grupos sociais tomar parte na escolha dos governantes e disputar o poder político. Por meio da representação, os cidadãos participam direta ou indiretamente das estruturas de poder do Estado e tomam parte das decisões coletivas.

DIVISÃO DE PODERES

O modelo republicano de Estado, adotado hoje pela maioria dos países, baseia-se na existência de três poderes independentes que dividem as incumbências de gerir a vida pública. Em linhas gerais, ele separa as funções de governar, legislar e administrar a Justiça em três estruturas distintas. O principal objetivo é evitar a concentração de poder num único grupo social. Ao mesmo tempo, como são independentes entre si, cada poder possui prerrogativas para poder fiscalizar os demais poderes.

EXECUTIVO - O Poder Executivo administra o Estado segundo as regras da Constituição. Cabe a ele aplicar as leis, definir as prioridades entre as políticas públicas, conduzir a política econômica, zelar pela segurança nacional, administrar os recursos, representar o país e comandar a política externa tanto no aspecto comercial quanto no diplomático.

JUDICIÁRIO - O Poder Judiciário é responsável por garantir o cumprimento da lei e o respeito aos direitos individuais e coletivos. Ele serve, ainda,  de árbitro nas demandas. Tem poder para fiscalizar o Legislativo e o Executivo, determinando quando suas iniciativas ferem a Constituição.

LEGISLATIVO - A principal função do Poder Legislativo é elaborar as leis, Por isso os parlamentares devem estar atentos às necessidades e aos anseios da sociedade, de quem são representantes. Cabe a eles, também, fiscalizar os outros dois poderes, inclusive vetando iniciativas que julgarem inadequadas.

Vacina contra a Febre Amarela no Rio

As 233 unidades de Atenção Básica de Saúde aplicaram mais de 210 mil vacinas contra febre amarela. A ação de imunização aconteceu ontem, sábado (25).

A vacina da Febre Amarela agora faz parte do calendário de vacinação do município. Os postos vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


 Fonte:

Portal R7

Diario Oficial do Município do Rio de Janeiro - nº 12 (Suplemento) - 30 de março de 2017


Diário Oficial do Município 30 de março de 2017


quarta-feira, 29 de março de 2017

LEI Nº 13.046, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. 

  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:


"Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

Parágrafo único. São igualmente responsáveis pela comunicação de que trata este artigo, as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes, punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos."
"Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos."

"Art. 136. ................................................................................
.................................................................................................

XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes."(NR)
      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 1º de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

sábado, 25 de março de 2017

quinta-feira, 23 de março de 2017

CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA

MÓDULO I: POLÍTICA A palavra política deriva de Pólis - cidade, em grego. Seu significado original era de algo que se referia à cidade, ou seja, aos assuntos urbanos, civis, públicos. O sentido do termo expandiu-se com a obra Política, de Aristóteles, que abordava funções e divisões do Estado e formas de governo. Por séculos, a palavra designou o estudo das atividades referentes à esfera do Estado. Na época moderna, a área do estudo passou a ser as ciências políticas. Política, especificamente, designa as atividades ligadas aos assuntos de Estado. Assim, política pode ser definida como o conjunto de atividades ligadas a organização, direção e administração das coisas públicas. É também descrita como a arte de conquistar, manter e exercer o poder. CONCEITOS BÁSICOS: CIDADANIA Gozo pelo indivíduo dos direitos assegurados pelo Estado. O principal documento que funciona como referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que definiu os conceitos que devem balizar o respeito aos direitos e às liberdades fundamentais de todos os cidadãos. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Foi instituída em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e define os direitos básicos do ser humano. Referência para o direito internacional, é usada por advogados e juízes em processos que tratam de crimes contra direitos fundamentais do homem. Entre os principais direitos inalienáveis descritos em seus 30 artigos estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, à segurança, à propriedade e à infância. CONSTITUIÇÃO Também chamada de carta constitucional, é o conjunto de leis fundamentais que regula a organização política e social de um Estado nacional e estabelece os direitos e deveres básicos de seus cidadãos. Ou seja, é o ato de criação da nação na forma como ela passará a existir e funcionar. Nem todos os países têm Constituição escrita, como Israel e o Reino Unido, nos quais as leis formam o arcabouço constitucional. As constituições em vigor há mais tempo no mundo são a de San Marino (1600) e a dos Estados Unidos (1789). No Brasil, está em vigor a sétima Constituição da história nacional, promulgada em outubro de 1988. As anteriores são de 1824 (Império), 1891 (República Velha), 1934, 1937 (Estado Novo), 1946 (redemocratização) e de 1967 (Regime Militar).

segunda-feira, 20 de março de 2017

Assinei hoje, o requerimento de urgência da PEC a favor do fim do Foro Privilegiado. #FimdoForoPrivilegiado


Nesse sábado, completei a primeira semana à frente dá prefeitura do Rio de Janeiro. Quero agradecer a todos que de alguma forma acreditaram e me apoiaram.
Veja um resumo das principais medidas tomadas nestes primeiros 7 dias.
Vamos juntos construir o Rio de nossos sonhos!

A 1ª vice-presidente da Câmara do Rio,Tânia Bastos, preside a sessão plenária desta quinta-feira (16). O grande expediente está avaliando projetos relevantes para a cidade e a atuação da Guarda Municipal (GM).



terça-feira, 14 de março de 2017

Crivella entrega novo microscópio para cirurgia de catarata

Prefeitura pretende acabar com a fila de espera para cirurgias oftalmológicas

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) esteve no Hospital Miguel Couto, onde a Prefeitura do Rio entregou o novo microscópio oftalmológico para a realização de cirurgias de catarata.
O equipamento permitirá que o hospital dobre a sua capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos mensais. Atualmente existem 150 pessoas na fila de espera por um atendimento.
A paciente Angela Maria da Silva, que aguarda pelo procedimento, acredita que a chegada do microscópio oftalmológico irá contribuir para acelerar a fila de espera.
—  Há 2 anos estou esperando pela cirurgia. Tenho certeza que será um sucesso.
A prefeitura pretende acabar com a espera de pacientes para a realização de procedimentos oftalmológicos com a chegada do equipamento. O Hospital Miguel Couto também é integrante da rede de unidades de saúde que vem promovendo o mutirão de cirurgias da prefeitura.  Além de catarata, o novo miscroscópio também deve ser usado para pequenas cirurgias como pterígio e tersol.

 

No último dia 9 

Após reunião do conselho comunitário de segurança - Ilha do governador, o encontro de Cristina Gomes (Administradora da FAETEC Ilha do Governador e Coordenadora da Pastoral Católica) , a vice presidente da câmara de vereadores da cidade Maravilhosa, Tânia Bastos e Luiz Penha.

sexta-feira, 10 de março de 2017

Curso de Liderança Política

Em breve, iniciaremos neste blog um Curso Livre de Liderança Política:

Módulos: 

Política 

  • Conceitos básicos;
  • Cidadania;
  • Constituição;
  • Direitos Humanos;
  • Democracia;
  • Divisão de Poderes;
  • Eleição.

Estado
  • Formas de Regime;
  • Formas de Governo;
  • Movimentos Populares;
Partido

  • Separação Igreja/Estado;
  • Voto.
Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário

  • Poder Executivo, Executivo Federal, Estadual e Municipal;
  • Poder Legislativo: Congresso Nacional;
  • Deputados federais - Legislativo Estadual e Municipal;
  • Processo Legislativo;
  • Tribunal de Contas;
  • Distorção na Câmara Federal;
  • Senadores;
  • Poder Judiciário: Agentes do poder Judiciário;
  • Cortes;
  • Ministros do STF;
  • Funções essenciais da Justiça. 
Movimentos sociais 

  • Questão da terra - Terceiro Setor.
 Relações Internacionais

  • Relações entre Nações;
  • Acordos e tratados;
  • Diplomacia;
  • Diplomacia Brasileira;
  • Prêmio Nobel da Paz;
  • Direito Internacional;
  • Guerra & Terrorismo;
  • Organismos Internacionais;
  • Celac;
  • Comunidade Britânica;
  • G20;
  • OCDE;
  • OEA;
  • ONU;
  • OTAN;
  • Tribunal Penal Internacional;
  • UNASUL;
  • Organizações Humanitárias;
  • Economia;
  • Meio Ambiente;
  • Educação;
  • Cultura;
  • Saúde;
  • História: Revoltas e guerras.

Metas dos Defensores das Bandeiras do PRB (Blog)

Divulgar no Brasil e exterior as bandeiras do Partido Republicano Brasileiro!

Melhor divulgar a carta de Direitos Humanos emitido pela ONU onde o Brasil e vários países são signatários mas não conhecem nem praticam o que se comprometeram como membro da ONU. LEI É PARA SER CUMPRIDA!

Desencadear uma campanha objetivando reduzir o número de analfabetos funcionais do Brasil. 
(O analfabetismo funcional no Brasil é alarmante. De cada 100 trabalhadores que sabem ler e escrever, 30 não conseguem interpretar as orientações técnicas do material que usam).

Representação Feminina na Política

Estamos na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher e elas têm feito a diferença em vários segmentos. Na política, sabemos que, infelizmente, não há representação proporcional, mas creio que a mudança desta estatística é uma questão de tempo. Nós do Partido Republicano Brasileiro temos muito que comemorar: nas últimas eleições, o número de mulheres eleitas pelo PRB cresceu 48%. Elegemos 11 prefeitas, 1 vice-prefeita e 228 vereadoras em todas as regiões do país. Tal resultado é fruto do trabalho realizado ao longo dos 11 anos de existência da legenda, que tem o objetivo de que o público feminino tenha participação efetiva na vida política do país.
Para se ter uma ideia, das 18 mil candidaturas que o partido disputou, 5.773 foram mulheres em 2.162 municípios brasileiros. O trabalho do PRB Mulher cresce em todo país e é fundamental para chegarmos a tais números. Nos eventos, observamos o público heterogêneo com coordenações estaduais em 22 estados e coordenações municipais em 15 cidades.
Em nosso partido há espaço para todas as mulheres, não há mais ou menos importantes. Parabenizo cada militante, vereadoras e deputadas, mas gostaria de destacar a participação efetiva de nossas deputadas federais.
A coordenadora nacional do PRB Mulher, a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), eleita em 2014, é um exemplo de que lugar de mulher é na política sim! De origem humilde, ela trilhou caminhos muito difíceis e hoje nos enche de orgulho. É uma representante não só das mulheres, mas da população em geral, com iniciativas tais como o Projeto de Resolução 137/16, que tramita na Câmara, que cria o ‘Prêmio Brasil Menos Discriminação Racial’ para destaques na luta contra o racismo a ser entregue anualmente, na semana do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Tia Eron (PRB-BA) é uma das referências de militância pela defesa dos direitos da mulher na Bahia. Como esquecer o bordão ‘Ninguém manda nessa nega’, que se tornou o nome de uma campanha alusiva ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992, como marco internacional da luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe.
Outro exemplo é a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB-RJ), licenciada do mandato para chefiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio de Janeiro. Ela tem capital político e sempre fez a diferença como vereadora, deputada estadual e federal. Tenho certeza que acrescentará muito no trabalho que o prefeito vem realizando.
Ainda falando sobre a pluralidade do PRB, destaco a chegada das três vereadoras indígenas eleitas no último dia 2 de outubro. Em Comodoro (MT), foi eleita a jovem indígena Érika Negarotê (MT); em Santa Helena de Minas (MG), foi eleita Margarida Maxacali; e Ipuaçu (SC), a vereadora Marizete Belino. O partido busca representantes em todos os segmentos, acreditamos ser uma forma eficaz para que haja representatividade.
No Estado do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella nomeou várias mulheres para cargos importantes. A inspetora Tatiana Mendes é a nova chefe-geral da Guarda Municipal e comandará cerca de 7 mil homens, dividirá com a Polícia Militar a responsabilidade pela segurança pública na cidade.
Crivella também nomeou várias secretárias de governo, além de superintendentes regionais, e assim confirmamos a nossa vocação de acreditar na força feminina. Conforme sempre afirmou o ministro e presidente do PRB licenciado, Marcos Pereira, “a mulher não é uma cota e, sim, uma necessidade para o nosso partido”.
Republicanas, militantes e eleitoras, muito sucesso! Contem conosco, acreditamos em cada uma e podem esperar, pois, em 2018, muitas serão protagonistas do aumento de nossas estatísticas como deputadas estaduais, federais e governadoras. Estamos prontos para apoiá-las, avante!
Senador Eduardo Lopes
Presidente Nacional do PRB (Interino)

10 MOTIVOS PARA SER PRB


O PRB está comprometido com a participação da mulher na política.




O PRB acredita na força de transformação social da juventude.

  O PRB exige ética na vida pública e a correta utilização do dinheiro público.
 
Para o PRB, o esporte é uma ferramenta de desenvolvimento  e inclusão social.

O PRB não aceita nenhum tipo de preconceito.



O PRB tem compromisso com as futuras gerações.


 O PRB defende os consumidores brasileiros.


O PRB pensa no Brasil e acredita no povo brasileiro.


O PRB acredita no desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.


O PRB atua para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a qualidade de vida do povo.