ECONOMIA REAL
Convencionou-se chamar o conjunto de atividades ligadas diretamente à produção e à distribuição de bens e serviços de economia real. Isso por contraste com os mercados financeiros, nos quais, mais do que os valores criados pela produção, podem-se negociar hipóteses futuras. Assim, usa-se esse termo para distinguir os valores com lastro em coisas tangíveis - a economia real - dos que não têm esse lastro e constituem a economia financeira.
COMÉRCIO
Na economia de mercado. os negócios envolvem vender e comprar - portanto, comerciar. Na ciência econômica, o termo comércio é usado para definir a atividade de comprar mercadorias para revendê-las com lucro. É a cadeia por meio da qual os produtores fazem suas mercadorias chegar aos consumidores. Em conjunto com as atividades denominadas serviços, o comércio compõem o setor terciário de uma economia. Para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o comércio integra o setor de serviços.
ATACADO - O comércio atacadista é o que ocorre em grande escala, envolvendo quantidades vultosas. Um dos significados da palavra atacado é "abarrotado, cheio até em cima", e dessa definição nasceu o conceito de comércio atacadista, também chamado de comércio intermediário, já que, normalmente, está intercalado entre a venda de produtos pelo produtor e a aquisição pelo consumidor.
VAREJO - Comércio a retalho e por miúdo, que envolve pequenas quantidades. No comércio varejista, em geral, os compradores são os consumidores finais das mercadorias.
ECONOMIA INFORMAL
Se a economia informal passasse a ser formal amanhã, o PIB do Brasil aumentaria muito. Quanto, ninguém sabe ao certo, mas as estimativas são algo que pode chegar a 40%. A economia informal é o conjunto de atividades econômicas feitas sem registros oficiais - como notas fiscais, carteira de trabalho assinada e contrato social de empresa. Pessoas e firmas migram para a informalidade para evitar os impostos e as obrigações trabalhistas envolvidas para operarem de acordo com as normas legais. Assalariados também são, com frequência, obrigados a aceitar trabalho sem registro formal.
Quando pensamos em economia informal, a imagem que vem à cabeça é a do camelô vendendo mercadorias nas ruas. Essa é só a ponta do iceberg. De acordo com pesquisas do IBGE e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apenas 8,8% das empresas informais fazem suas atividades nas vias públicas. O grosso das atividades informais é praticado em casa (27,3%), em lojas e oficinas (20,3%) ou na casa do cliente (27,5%). Os principais setores nos quais as empresas informais estão envolvidas são comércio e reparos (32,9%), construção civil (17,5%), indústria de transformação (15,8%) e transporte (8%). Estimativas são, por definição, difíceis de ser feitas, mas acredita-se que haja pouco mais de 10 milhões de empresas informais no Brasil.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 12ª AULA
ORGANISMO INTERNACIONAL
Organismo ou organização internacional, também chamada de instituição multilateral, é uma entidade criada por nações para atingir objetivos comuns. As principais instituições multilaterais da área econômica são:
BANCO MUNDIAL - Organização cujo objetivo é oferecer financiamento e assistência técnica a países para promover seu desenvolvimento econômico. Criado em 1944 e composto de duas instituições - o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (ADI), o Banco Mundial é formado por 188 países-membros e iniciou suas atividades auxiliando na reconstrução dos países da Europa e da Ásia após a II Guerra Mundial.
BID - O Banco Interamericano de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento multilateral para a América Latina e o Caribe. Fundado em 1959, tem filiados a ele 26 países da região e visa a fornecer empréstimos e operações de cooperação com foco no desenvolvimento econômico, sobretudo nas áreas de educação, agricultura e redução da pobreza. O grupo BID também é integrado pela Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e pelo Fundo Multilateral de Investimento (Fumin).
BLOCO ECONÔMICO - Organização de países criada para promover a integração econômica, o crescimento e a competitividade internacional dos países-membros. Existem diversos graus ou estágios de integração. Numa área de livre-comércio, impostos, tarifas ou taxas de importação são eliminados de boa parte ou de todas as mercadorias e serviços para promover o intercâmbio entre países-membros.
A união aduaneira é uma área de livre-comércio cujos países-membros também adotam tarifa externa comum para boa parte - ou a totalidade - dos serviços e mercadorias provenientes de outros países, ou seja, todos cobram os mesmos impostos, taxas e tarifas de importação de terceiros.
O mercado comum é uma união aduaneira na qual, além de mercadorias e serviços, capital e trabalhadores também podem circular livremente e se engajar em atividades econômicas em qualquer dos países-membros. O estágio final de integração econômica entre países e a união econômica e monetária, na qual os países de um mercado comum concordam em adotar uma moeda comum e alinhar suas políticas econômicas. O único bloco econômico do mundo a atingir esse estágio de integração é a União Europeia.
BRICS - É um grupo formado em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China para uma cooperação econômica e política no cenário global. Em 2011, o grupo incorporou a África do Sul. O termo Bric para designar os quatro países considerados emergentes foi cunhado pelo economista britânico Jim O'Neill em 2001.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - ou FMI, é uma organização financeira criada para promover a estabilidade monetária e financeira no mundo e oferecer empréstimos a juros baixos a países em dificuldade financeira em troca do comprometimento desses países com metas como equilíbrio fiscal, reforma tributária, desregulamentação, privatização e concentração de gastos públicos em educação, saúde e investimento em infraestrutura, entre outras políticas que são denominadas como Consenso de Washington.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - ou OMC, é uma organização internacional com 157 membros, cujo objetivo é regular o comércio mundial e resolver disputas comerciais entre seus membros. A organização surgiu após quase 50 anos de negociações entre países para estabelecerem o Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( em inglês, Gatt, General Agreement on Tarrifs and Trade) entre 1947 e 1995. Ganhou importância desde que começou a funcionar, em 1995. No âmbito da OMC, países que se sentem prejudicados por práticas comerciais de outros aderentes da organização vêm abrindo processos e, em diversos casos, conseguiram obter reparações. Negociações quanto à regulamentação de aspectos não cobertos pelo Gatt continuam lentamente.
Está em andamento, desde 2001, a Rodada Doha de negociações , que busca um acordo sobre temas como propriedade intelectual, subsídios à agricultura, regras de concorrência e ações na área de saúde pública. Diante dos impasses que opõem, principalmente, os países ricos aos emergentes, a Rodada Doha passou do prazo-limite de 2006 para terminar, foi suspensa e corre o rico de fracassar.
Organismo ou organização internacional, também chamada de instituição multilateral, é uma entidade criada por nações para atingir objetivos comuns. As principais instituições multilaterais da área econômica são:
BANCO MUNDIAL - Organização cujo objetivo é oferecer financiamento e assistência técnica a países para promover seu desenvolvimento econômico. Criado em 1944 e composto de duas instituições - o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (ADI), o Banco Mundial é formado por 188 países-membros e iniciou suas atividades auxiliando na reconstrução dos países da Europa e da Ásia após a II Guerra Mundial.
BID - O Banco Interamericano de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento multilateral para a América Latina e o Caribe. Fundado em 1959, tem filiados a ele 26 países da região e visa a fornecer empréstimos e operações de cooperação com foco no desenvolvimento econômico, sobretudo nas áreas de educação, agricultura e redução da pobreza. O grupo BID também é integrado pela Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e pelo Fundo Multilateral de Investimento (Fumin).
BLOCO ECONÔMICO - Organização de países criada para promover a integração econômica, o crescimento e a competitividade internacional dos países-membros. Existem diversos graus ou estágios de integração. Numa área de livre-comércio, impostos, tarifas ou taxas de importação são eliminados de boa parte ou de todas as mercadorias e serviços para promover o intercâmbio entre países-membros.
A união aduaneira é uma área de livre-comércio cujos países-membros também adotam tarifa externa comum para boa parte - ou a totalidade - dos serviços e mercadorias provenientes de outros países, ou seja, todos cobram os mesmos impostos, taxas e tarifas de importação de terceiros.
O mercado comum é uma união aduaneira na qual, além de mercadorias e serviços, capital e trabalhadores também podem circular livremente e se engajar em atividades econômicas em qualquer dos países-membros. O estágio final de integração econômica entre países e a união econômica e monetária, na qual os países de um mercado comum concordam em adotar uma moeda comum e alinhar suas políticas econômicas. O único bloco econômico do mundo a atingir esse estágio de integração é a União Europeia.
BRICS - É um grupo formado em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China para uma cooperação econômica e política no cenário global. Em 2011, o grupo incorporou a África do Sul. O termo Bric para designar os quatro países considerados emergentes foi cunhado pelo economista britânico Jim O'Neill em 2001.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - ou FMI, é uma organização financeira criada para promover a estabilidade monetária e financeira no mundo e oferecer empréstimos a juros baixos a países em dificuldade financeira em troca do comprometimento desses países com metas como equilíbrio fiscal, reforma tributária, desregulamentação, privatização e concentração de gastos públicos em educação, saúde e investimento em infraestrutura, entre outras políticas que são denominadas como Consenso de Washington.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - ou OMC, é uma organização internacional com 157 membros, cujo objetivo é regular o comércio mundial e resolver disputas comerciais entre seus membros. A organização surgiu após quase 50 anos de negociações entre países para estabelecerem o Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( em inglês, Gatt, General Agreement on Tarrifs and Trade) entre 1947 e 1995. Ganhou importância desde que começou a funcionar, em 1995. No âmbito da OMC, países que se sentem prejudicados por práticas comerciais de outros aderentes da organização vêm abrindo processos e, em diversos casos, conseguiram obter reparações. Negociações quanto à regulamentação de aspectos não cobertos pelo Gatt continuam lentamente.
Está em andamento, desde 2001, a Rodada Doha de negociações , que busca um acordo sobre temas como propriedade intelectual, subsídios à agricultura, regras de concorrência e ações na área de saúde pública. Diante dos impasses que opõem, principalmente, os países ricos aos emergentes, a Rodada Doha passou do prazo-limite de 2006 para terminar, foi suspensa e corre o rico de fracassar.
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 11ª AULA
ONG
ONG, ou organização não governamental, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que desenvolve atividades com o objetivo de alterar situações econômicas, sociais ou ambientais de uma região, país ou do mundo. Pode financiar as próprias atividades ou receber apoio de instituições públicas ou privadas. No Brasil, é conhecida também por Oscip, sigla para "organização da sociedade civil de interesse público".
TERCEIRO SETOR
Nomenclatura usada para designar o conjunto de associações ou sociedades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades consideradas de utilidade pública. Distingue-se do setor público, ou primeiro setor, por não responder aos cidadãos eleitores, e do setor privado, ou segundo setor, por não ter fins lucrativos.
ONG, ou organização não governamental, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que desenvolve atividades com o objetivo de alterar situações econômicas, sociais ou ambientais de uma região, país ou do mundo. Pode financiar as próprias atividades ou receber apoio de instituições públicas ou privadas. No Brasil, é conhecida também por Oscip, sigla para "organização da sociedade civil de interesse público".
TERCEIRO SETOR
Nomenclatura usada para designar o conjunto de associações ou sociedades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades consideradas de utilidade pública. Distingue-se do setor público, ou primeiro setor, por não responder aos cidadãos eleitores, e do setor privado, ou segundo setor, por não ter fins lucrativos.
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 10ª AULA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Empresa que fornece a seus clientes serviços de administração financeira, seja armazenando valores para eles, seja agindo como intermediária em negócios que envolvem valores financeiros.
BANCO COMERCIAL - Instituição financeira cujo objetivo básico é captar depósitos daqueles que têm excesso eventual ou permanente de renda monetária e aplicar esses recursos oferecendo crédito ou financiamento, a curto e médio prazos, aos que desejam tomar empréstimos. Considera-se cliente de determinado banco tanto quem deposita ali os recursos excedentes como quem dele toma empréstimos.
BANCO DE INVESTIMENTOS - Instituição financeira especializada em operações de participação societária de caráter temporário, em financiamento da atividade produtiva a curto, médio ou longo prazos e em administração de recursos financeiros de seus clientes.
BANCO MÚLTIPLO - Instituição financeira que realiza as atividades de diversas instituições financeiras.
CORRETORA - Instituição cuja finalidade exclusiva é intermediar operações de compra e venda de valores. A corretora de câmbio lida com operações que envolvem moedas de diferentes países, e a corretora de títulos e valores mobiliários opera instrumentos financeiros negociados em bolsas de valores, tais como títulos, ações e opções.
SEGURADORA - ou empresa de seguro, é uma instituição financeira que, com base em um contrato e na cobrança de pagamento periódico (prêmio), assume a responsabilidade de indenizar o segurado por prejuízos que venha a sofrer cobertos pelo contrato.
SOCIEDADE DE CRÉDITO - Instituição financeira cuja finalidade é emprestar recursos financeiros e cobrar juros. Chamada de financeira, é uma sociedade de crédito, financiamento e investimento que empresta recursos para qualquer finalidade. Existem sociedades de crédito especializadas em empréstimos para fins específicos, tais como a sociedade de arrendamento mercantil, cujo foco são operações de leasing (empréstimos de bens físicos), ou a sociedade de crédito imobiliário, que financia a compra de imóveis.
Empresa que fornece a seus clientes serviços de administração financeira, seja armazenando valores para eles, seja agindo como intermediária em negócios que envolvem valores financeiros.
BANCO COMERCIAL - Instituição financeira cujo objetivo básico é captar depósitos daqueles que têm excesso eventual ou permanente de renda monetária e aplicar esses recursos oferecendo crédito ou financiamento, a curto e médio prazos, aos que desejam tomar empréstimos. Considera-se cliente de determinado banco tanto quem deposita ali os recursos excedentes como quem dele toma empréstimos.
BANCO DE INVESTIMENTOS - Instituição financeira especializada em operações de participação societária de caráter temporário, em financiamento da atividade produtiva a curto, médio ou longo prazos e em administração de recursos financeiros de seus clientes.
BANCO MÚLTIPLO - Instituição financeira que realiza as atividades de diversas instituições financeiras.
CORRETORA - Instituição cuja finalidade exclusiva é intermediar operações de compra e venda de valores. A corretora de câmbio lida com operações que envolvem moedas de diferentes países, e a corretora de títulos e valores mobiliários opera instrumentos financeiros negociados em bolsas de valores, tais como títulos, ações e opções.
SEGURADORA - ou empresa de seguro, é uma instituição financeira que, com base em um contrato e na cobrança de pagamento periódico (prêmio), assume a responsabilidade de indenizar o segurado por prejuízos que venha a sofrer cobertos pelo contrato.
SOCIEDADE DE CRÉDITO - Instituição financeira cuja finalidade é emprestar recursos financeiros e cobrar juros. Chamada de financeira, é uma sociedade de crédito, financiamento e investimento que empresta recursos para qualquer finalidade. Existem sociedades de crédito especializadas em empréstimos para fins específicos, tais como a sociedade de arrendamento mercantil, cujo foco são operações de leasing (empréstimos de bens físicos), ou a sociedade de crédito imobiliário, que financia a compra de imóveis.
terça-feira, 5 de dezembro de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 9ª AULA
GOVERNO
Organização responsável pela administração de um país, estado, cidade ou região. Como autoridade reconhecida e capacitada para arrecadar impostos, estabelecer e fiscalizar o cumprimento de leis e normas e controlar o sistema monetário, todo governo é um agente-chave na macroeconomia. Em diversos países, como o Brasil, o governo também atua como agente produtivo por meio das empresas estatais (como a Petrobrás e o Banco do Brasil).
BANCO CENTRAL
Órgão governamental responsável pela emissão e administração do meio circulante, ou dinheiro, de um país, pela regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e pela implementação das políticas monetária e cambial da nação. No Brasil, as principais decisões nessa área são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. Também contribui para a definição das políticas com sua participação no Comitê Monetário Nacional (CMN), que inclui o ministro da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central pode ser mais ou menos subordinado ao Poder Executivo. A independência total do Banco Central é uma questão polêmica. Nos países, acham-se os mais variados arranjos. No Brasil, o órgão é subordinado ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério da Fazenda.
BANCO PÚBLICO
Instituição financeira cujo capital é controlado pelo governo. Os principais bancos públicos do Brasil são o Banco do Brasil, um banco múltiplo que tem 70,9% de seu capital controlado pelo Ministério da Fazenda; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um banco de investimento vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, responsável por financiar empreendimentos que, no entendimento do governo, contribuem para o desenvolvimento do país (fundado por Getúlio Vargas como BNDE); e a Caixa Econômica Federal, um banco múltiplo subordinado ao Ministério da Fazenda que administra e distribui os recursos de boa parte das políticas sociais e trabalhistas do governos, tais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Seguro-Desemprego, bem como os benefícios previdenciários destinados a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os recursos vinculados a programas federais, como o Bolsa Família.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
CVM é um órgão governamental brasileiro subordinado ao Ministério da Fazenda, cuja função é regulamentar a economia financeira privada do Brasil de forma a garantir a eficiência das bolsas, a proteção aos investidores e o acesso a informações sobre os valores negociados.
FAZENDA
Órgão governamental responsável pela administração das contas e finanças do Estado, ou seja, que cuida da arrecadação de impostos, da contratação e negociação de dívidas e da contabilização de despesas e gastos. No Brasil, o Ministério da Fazenda encarrega-se dessas funções no que diz respeito ao governo federal, por meio da Receita Federal e do Tesouro Nacional. Estados e municípios têm, cada um, uma secretaria da Fazenda ou das Finanças para essa finalidade.
Organização responsável pela administração de um país, estado, cidade ou região. Como autoridade reconhecida e capacitada para arrecadar impostos, estabelecer e fiscalizar o cumprimento de leis e normas e controlar o sistema monetário, todo governo é um agente-chave na macroeconomia. Em diversos países, como o Brasil, o governo também atua como agente produtivo por meio das empresas estatais (como a Petrobrás e o Banco do Brasil).
BANCO CENTRAL
Órgão governamental responsável pela emissão e administração do meio circulante, ou dinheiro, de um país, pela regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e pela implementação das políticas monetária e cambial da nação. No Brasil, as principais decisões nessa área são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. Também contribui para a definição das políticas com sua participação no Comitê Monetário Nacional (CMN), que inclui o ministro da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central pode ser mais ou menos subordinado ao Poder Executivo. A independência total do Banco Central é uma questão polêmica. Nos países, acham-se os mais variados arranjos. No Brasil, o órgão é subordinado ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério da Fazenda.
BANCO PÚBLICO
Instituição financeira cujo capital é controlado pelo governo. Os principais bancos públicos do Brasil são o Banco do Brasil, um banco múltiplo que tem 70,9% de seu capital controlado pelo Ministério da Fazenda; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um banco de investimento vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, responsável por financiar empreendimentos que, no entendimento do governo, contribuem para o desenvolvimento do país (fundado por Getúlio Vargas como BNDE); e a Caixa Econômica Federal, um banco múltiplo subordinado ao Ministério da Fazenda que administra e distribui os recursos de boa parte das políticas sociais e trabalhistas do governos, tais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Seguro-Desemprego, bem como os benefícios previdenciários destinados a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os recursos vinculados a programas federais, como o Bolsa Família.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
CVM é um órgão governamental brasileiro subordinado ao Ministério da Fazenda, cuja função é regulamentar a economia financeira privada do Brasil de forma a garantir a eficiência das bolsas, a proteção aos investidores e o acesso a informações sobre os valores negociados.
FAZENDA
Órgão governamental responsável pela administração das contas e finanças do Estado, ou seja, que cuida da arrecadação de impostos, da contratação e negociação de dívidas e da contabilização de despesas e gastos. No Brasil, o Ministério da Fazenda encarrega-se dessas funções no que diz respeito ao governo federal, por meio da Receita Federal e do Tesouro Nacional. Estados e municípios têm, cada um, uma secretaria da Fazenda ou das Finanças para essa finalidade.
segunda-feira, 26 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 8ª AULA
AGENTES ECONÔMICOS
Os agentes econômicos são as pessoas ou grupo de pessoas que fazem a economia funcionar na prática. São as pessoas que dão valor às mercadorias, produtos e aos serviços e estabelecem as trocas uns com os outros. Em economias modernas e complexas como as que existem hoje, as pessoas desempenham diversos papéis. Ora são trabalhadores e consumidores, ora são dirigentes de entidades que agem de acordo com os interesses das organizações que representam. Portanto, convém definir os principais atores de uma economia, pois cada um tem diferentes objetivos e incentivos e influencia a economia de maneira particular.
AUTÔNOMO
Trabalhador sem vínculo que oferece os serviços ou mercadorias que produz por conta própria diretamente a seus clientes, sem a intermediação de um empregador ou empresa. Encaixam-se nesta categoria desde médicos e advogados, quando têm o próprio consultório ou escritório - conhecidos como profissionais liberais -, até os taxistas que dirigem o próprio veículo e os empreiteiros. Em certos setores da atividade econômica, trabalhadores avulsos são chamados de "PJ" - pessoa jurídica -, pois formalizam contratos de prestação de serviços como microempresas.
ASSALARIADO
Pessoa que trabalha por uma remuneração definida por determinado período - hora, dia ou mês - denominada salário. A palavra salário deriva do latim e remonta a uma época da Antiguidade na qual não havia moeda, e o sal era usado como representante do valor das coisas.
SALÁRIO MÍNIMO - O menor salário que pode ser pago por lei a qualquer trabalhador por um empregador. O salário mínimo vigente no Brasil é de 937 reais por mês.
SINDICATO - Agremiação fundada para a defesa de interesses comuns de seus aderentes, principalmente os econômicos, tais como empregos, salário, condições de trabalho e benefícios. O sindicato profissional reúne pessoas que exercem a mesma profissão, ou trabalham no mesmo ramo econômico, e se divide basicamente em dois tipos: o sindicato patronal, constituído pelas empresas de um setor; e o sindicato operário, formado por empregados. No Brasil, os sindicatos de empregados organizam-se por setor da economia ou por categoria profissional e têm suas normas gerais de funcionamento determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
EMPRESA
Organização de capital e de trabalho emprenhada em alguma atividade econômica. Há várias formas de organizar empresas, e cada uma implica diferentes direitos e deveres. Algumas das principais são:
SOCIEDADE ANÔNIMA - Ou S.A., também chamada de Sociedade por Ações, empresa cujo capital é dividido em partes iguais, chamadas ações, emitidas pela empresa e compradas por cada sócio ou acionista. Cada ação recebe uma parcela proporcional dos lucros distribuídos. Em termos de poder decisório, cada ação representa um voto. A ação é um bem que pertence ao acionista e que ele pode vender, mas o acionista só é responsável, perante credores da empresa, pelo valor subscrito à empresa na compra original da ação. Ações de uma S.A. podem ser negociadas na bolsa de valores com autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Quando a empresa tem ações em bolsa, é chamada empresa aberta; quando não, empresa fechada.
SOCIEDADE COOPERATIVA - Ou simplesmente cooperativa, é uma empresa constituída por trabalhadores. Numa cooperativa, cada sócio tem direito a apenas um voto e sua participação no eventual capital da sociedade não pode ser transferida a terceiros. Os lucros são distribuídos segundo o valor das operações feitas pelos sócios com a cooperativa.
SOCIEDADE LIMITADA - Ou Ltda., é uma empresa regida por um contrato que define seu capital social. Nela, a responsabilidade dos sócios sobre as dívidas e prejuízos é limitada ao valor do capital social. A participação de cada sócio é definida por cotas, que podem ser iguais ou desiguais.
Os agentes econômicos são as pessoas ou grupo de pessoas que fazem a economia funcionar na prática. São as pessoas que dão valor às mercadorias, produtos e aos serviços e estabelecem as trocas uns com os outros. Em economias modernas e complexas como as que existem hoje, as pessoas desempenham diversos papéis. Ora são trabalhadores e consumidores, ora são dirigentes de entidades que agem de acordo com os interesses das organizações que representam. Portanto, convém definir os principais atores de uma economia, pois cada um tem diferentes objetivos e incentivos e influencia a economia de maneira particular.
AUTÔNOMO
Trabalhador sem vínculo que oferece os serviços ou mercadorias que produz por conta própria diretamente a seus clientes, sem a intermediação de um empregador ou empresa. Encaixam-se nesta categoria desde médicos e advogados, quando têm o próprio consultório ou escritório - conhecidos como profissionais liberais -, até os taxistas que dirigem o próprio veículo e os empreiteiros. Em certos setores da atividade econômica, trabalhadores avulsos são chamados de "PJ" - pessoa jurídica -, pois formalizam contratos de prestação de serviços como microempresas.
ASSALARIADO
Pessoa que trabalha por uma remuneração definida por determinado período - hora, dia ou mês - denominada salário. A palavra salário deriva do latim e remonta a uma época da Antiguidade na qual não havia moeda, e o sal era usado como representante do valor das coisas.
SALÁRIO MÍNIMO - O menor salário que pode ser pago por lei a qualquer trabalhador por um empregador. O salário mínimo vigente no Brasil é de 937 reais por mês.
SINDICATO - Agremiação fundada para a defesa de interesses comuns de seus aderentes, principalmente os econômicos, tais como empregos, salário, condições de trabalho e benefícios. O sindicato profissional reúne pessoas que exercem a mesma profissão, ou trabalham no mesmo ramo econômico, e se divide basicamente em dois tipos: o sindicato patronal, constituído pelas empresas de um setor; e o sindicato operário, formado por empregados. No Brasil, os sindicatos de empregados organizam-se por setor da economia ou por categoria profissional e têm suas normas gerais de funcionamento determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
EMPRESA
Organização de capital e de trabalho emprenhada em alguma atividade econômica. Há várias formas de organizar empresas, e cada uma implica diferentes direitos e deveres. Algumas das principais são:
SOCIEDADE ANÔNIMA - Ou S.A., também chamada de Sociedade por Ações, empresa cujo capital é dividido em partes iguais, chamadas ações, emitidas pela empresa e compradas por cada sócio ou acionista. Cada ação recebe uma parcela proporcional dos lucros distribuídos. Em termos de poder decisório, cada ação representa um voto. A ação é um bem que pertence ao acionista e que ele pode vender, mas o acionista só é responsável, perante credores da empresa, pelo valor subscrito à empresa na compra original da ação. Ações de uma S.A. podem ser negociadas na bolsa de valores com autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Quando a empresa tem ações em bolsa, é chamada empresa aberta; quando não, empresa fechada.
SOCIEDADE COOPERATIVA - Ou simplesmente cooperativa, é uma empresa constituída por trabalhadores. Numa cooperativa, cada sócio tem direito a apenas um voto e sua participação no eventual capital da sociedade não pode ser transferida a terceiros. Os lucros são distribuídos segundo o valor das operações feitas pelos sócios com a cooperativa.
SOCIEDADE LIMITADA - Ou Ltda., é uma empresa regida por um contrato que define seu capital social. Nela, a responsabilidade dos sócios sobre as dívidas e prejuízos é limitada ao valor do capital social. A participação de cada sócio é definida por cotas, que podem ser iguais ou desiguais.
terça-feira, 20 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 7ª AULA
CONTABILIDADE
Nível mais básico de estudo microeconômico, que diz respeito às informações que se colhem e aos cálculos que se fazem para medir o valor gerado por uma atividade econômica durante certo período. O termo também se refere ao registro dessas informações para medir sua evolução no tempo ou comparar com outras atividades. Veja a seguir alguns conceitos da área:
ORÇAMENTO - Cálculo prévio das receitas e despesas previstas para determinada atividade econômica em um período.
RECEITA - Soma de valores que uma pessoa ou entidade recebe, dentro de certo espaço de tempo, em razão de suas atividades econômicas. Em geral, são contabilizados dois tipos de receita. A receita bruta é o total que se recebe, sem nenhuma dedução ou subtração de custos ou despesas. Para calcular a receita líquida, são descontados os custos diretamente relacionados à venda, como impostos sobre vendas.
DESPESA - Uso de recursos que têm valor na operação de uma atividade econômica, também conhecida como gasto ou dispêndio. Distingue-se de custo por não ser diretamente vinculado à mercadoria ou serviço que é objeto de uma transação.
LUCRO - O proveito que se tira de uma atividade econômica. Mais especificamente, é o ganho que se obtém, o que sobra das receitas depois de descontadas as despesas. Em geral, são contabilizados dois tipos de lucro. O lucro bruto é a diferença entre o preço de venda de um bem ou serviço e o custo de sua aquisição ou produção, sem dedução das despesas relacionadas a outras operações. Lucro líquido é o que resta depois de considerados todos os custos e despesas. A principal medida de lucro usada atualmente por empresas é o Ebitda (sigla, em inglês, para Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou seja, Ganhos Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), que representa o lucro líquido diretamente relacionado à atividade econômica, sem considerar receitas nem despesas provenientes de outras fontes, como juros que resultam de operações financeiras, pagamento de impostos e depreciação e amortização.
PREJUÍZO - Ocorre quando os custos e as despesas superam receitas ou quando há um dano ao patrimônio.
DÉFICIT - Excesso da despesa em relação à receita em um orçamento ou atividade econômica - um resultado negativo. Em geral, é um termo usado em referência às contas públicas ou ao resultado de entidades sem fins lucrativos.
SUPERÁVIT - Excedente de receita em relação a gasto em um orçamento ou atividade econômica - um resultado positivo. Em geral, é um termo usado em referência às contas públicas ou aos resultados de entidades sem fins lucrativos.
AMORTIZAÇÃO - A contabilização gradual e parcelada de valores investidos em ativos fixos. A finalidade contábil da amortização é refletir a realidade de que ativos fixos têm um preço alto , mas contribuem no decorrer do tempo para a prática de uma atividade econômica. Depreciação é a redução contábil gradual do valor de um ativo fixo com o objetivo de registrar sua deterioração ou sua tendência à obsolência.
DÍVIDA
Obrigação de pagar algum valor a outra pessoa ou entidade ou o valor que é objeto de tal obrigação. Esse termo se refere, também, ao conjunto de instrumentos que possibilitam obter capital - com a obrigação de devolução posterior e, em geral, com acréscimos - para criar ou ampliar uma atividade econômica.
DÉBITO - Valor que um indivíduo ou entidade tem de pagar a um terceiro.
PASSIVO - Conjunto das dívidas, encargos e obrigações de uma pessoa ou entidade.
RETORNO SOBRE INVESTI,MENTO
Lucro ou valor excedente total gerado, depois de determinado tempo, por uma atividade financeira, além do capital que foi empregado, ou investido, para conseguir realizá-la.
RISCO
Em economia, é a possibilidade, incerta mais previsível, de que eventos futuros possam ocasionar perda de parte ou de todo o capital usado em determinada atividade econômica.
RISCO-PAÍS - Conceito que diz repeito ao grau de incerteza associado a investimentos feitos em determinado país que abrange riscos mercadológicos, jurídicos, climáticos e sociais, entre outros. No Brasil, é frequentemente confundido com um índice financeiro elaborado pelo banco J.P. Morgan, chamado Emerging Markets Bond Index, ou seja, Índice de Bônus dos Mercados Emergentes, que mede o grau de risco de não pagamento de títulos da dívida externa emitidos por governos de países emergentes, com base nas transações que envolvem esses títulos em bolsas nos Estados Unidos.
Nível mais básico de estudo microeconômico, que diz respeito às informações que se colhem e aos cálculos que se fazem para medir o valor gerado por uma atividade econômica durante certo período. O termo também se refere ao registro dessas informações para medir sua evolução no tempo ou comparar com outras atividades. Veja a seguir alguns conceitos da área:
ORÇAMENTO - Cálculo prévio das receitas e despesas previstas para determinada atividade econômica em um período.
RECEITA - Soma de valores que uma pessoa ou entidade recebe, dentro de certo espaço de tempo, em razão de suas atividades econômicas. Em geral, são contabilizados dois tipos de receita. A receita bruta é o total que se recebe, sem nenhuma dedução ou subtração de custos ou despesas. Para calcular a receita líquida, são descontados os custos diretamente relacionados à venda, como impostos sobre vendas.
DESPESA - Uso de recursos que têm valor na operação de uma atividade econômica, também conhecida como gasto ou dispêndio. Distingue-se de custo por não ser diretamente vinculado à mercadoria ou serviço que é objeto de uma transação.
LUCRO - O proveito que se tira de uma atividade econômica. Mais especificamente, é o ganho que se obtém, o que sobra das receitas depois de descontadas as despesas. Em geral, são contabilizados dois tipos de lucro. O lucro bruto é a diferença entre o preço de venda de um bem ou serviço e o custo de sua aquisição ou produção, sem dedução das despesas relacionadas a outras operações. Lucro líquido é o que resta depois de considerados todos os custos e despesas. A principal medida de lucro usada atualmente por empresas é o Ebitda (sigla, em inglês, para Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou seja, Ganhos Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), que representa o lucro líquido diretamente relacionado à atividade econômica, sem considerar receitas nem despesas provenientes de outras fontes, como juros que resultam de operações financeiras, pagamento de impostos e depreciação e amortização.
PREJUÍZO - Ocorre quando os custos e as despesas superam receitas ou quando há um dano ao patrimônio.
DÉFICIT - Excesso da despesa em relação à receita em um orçamento ou atividade econômica - um resultado negativo. Em geral, é um termo usado em referência às contas públicas ou ao resultado de entidades sem fins lucrativos.
SUPERÁVIT - Excedente de receita em relação a gasto em um orçamento ou atividade econômica - um resultado positivo. Em geral, é um termo usado em referência às contas públicas ou aos resultados de entidades sem fins lucrativos.
AMORTIZAÇÃO - A contabilização gradual e parcelada de valores investidos em ativos fixos. A finalidade contábil da amortização é refletir a realidade de que ativos fixos têm um preço alto , mas contribuem no decorrer do tempo para a prática de uma atividade econômica. Depreciação é a redução contábil gradual do valor de um ativo fixo com o objetivo de registrar sua deterioração ou sua tendência à obsolência.
DÍVIDA
Obrigação de pagar algum valor a outra pessoa ou entidade ou o valor que é objeto de tal obrigação. Esse termo se refere, também, ao conjunto de instrumentos que possibilitam obter capital - com a obrigação de devolução posterior e, em geral, com acréscimos - para criar ou ampliar uma atividade econômica.
DÉBITO - Valor que um indivíduo ou entidade tem de pagar a um terceiro.
PASSIVO - Conjunto das dívidas, encargos e obrigações de uma pessoa ou entidade.
RETORNO SOBRE INVESTI,MENTO
Lucro ou valor excedente total gerado, depois de determinado tempo, por uma atividade financeira, além do capital que foi empregado, ou investido, para conseguir realizá-la.
RISCO
Em economia, é a possibilidade, incerta mais previsível, de que eventos futuros possam ocasionar perda de parte ou de todo o capital usado em determinada atividade econômica.
RISCO-PAÍS - Conceito que diz repeito ao grau de incerteza associado a investimentos feitos em determinado país que abrange riscos mercadológicos, jurídicos, climáticos e sociais, entre outros. No Brasil, é frequentemente confundido com um índice financeiro elaborado pelo banco J.P. Morgan, chamado Emerging Markets Bond Index, ou seja, Índice de Bônus dos Mercados Emergentes, que mede o grau de risco de não pagamento de títulos da dívida externa emitidos por governos de países emergentes, com base nas transações que envolvem esses títulos em bolsas nos Estados Unidos.
sexta-feira, 16 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 6ª AULA
BENS
Algo que tem valor e que é, portanto, objeto de estudo econômico. A posse do bem está implícita nesse conceito, ou seja, o fato de pertencer a um indivíduo ou entidade e, portanto, poder ser objeto de uma transação. Há vários tipos de bens e diversas maneiras de categorizá-los. Uma geladeira, por exemplo, é um bem de consumo (destinado ao consumo direto das pessoas) e, ao mesmo tempo, um bem mobiliário ou móvel (que pode ser deslocado ou transportado sem alteração de sua forma ou substância). Seguem termos econômicos usados para descrever bens de acordo com sua função no processo econômico:
ATIVOS - Bens que pertencem a uma empresa e, portanto, estão sendo utilizados para alguma atividade econômica.
CAPITAL - Bens que podem ser empregados em alguma atividade econômica por indivíduos ou empresas. Deriva da palavra "cabeça" em latim ("capita"), remontando à época anterior à existência da moeda, quando valores eram contabilizados pelo equivalente em cabeças de gado. Os ativos ou capitais dividem-se em dois tipos na contabilidade. Circulante é a parcela dos ativos ou do capital que precisa ser movimentada para viabilizar a atividade econômica.Ou seja, são os valores que mudam de forma rapidamente. Numa loja, o capital circulante - também chamado de ativo operacional, capital de giro e capital flutuante - inclui o valor das mercadorias em estoque (que viram dinheiro quando há uma venda) e o dinheiro na caixa registradora, entre outros. Capital fixo é a parcela dos ativos ou do capital que não é movimentada. Numa loja, a caixa registradora, os balcões e as prateleiras são exemplos de ativo fixo ou capital fixo.
CRÉDITO - Valor - bem material, serviço ou moeda - que um indivíduo ou entidade tem direito a receber de um terceiro.
PATRIMÔNIO - Literalmente, significa "herança paterna" e caracteriza o conjunto de bens que pertence a um indivíduo, família, entidade ou estado, sendo ou não usados em atividades econômicas.
PROPRIEDADE - Domínio legitimado sobre uma coisa de valor, como um terreno ou máquina, por um indivíduo ou uma organização. Atualmente, um conceito correlato é o de propriedade intelectual, o domínio exclusivo e legítimo sobre uma ideia e suas aplicações exercido por quem a concebeu. Alguns tipos de propriedade intelectual são os direitos autorais sobre obras artísticas ou científicas, patentes de invenções e marcas comerciais. Patente foi um conceito criado com o advento da Revolução Industrial, significando que a pessoa ou empresa que inventou ou desenvolveu um avanço tecnológico tem o direito econômico sobre a produção e a comercialização daquele bem.
OFERTA
É a quantidade dos bens ou serviços disponíveis para ser comprados. Pelo raciocínio econômico da concorrência, quanto mais de determinado recurso está disponível, mais seu preço tende a cair.
PROCURA
É a quantidade de bens materiais ou serviços necessitados ou desejados. Quando a procura por uma mercadoria é maior do que a oferta, seu preço tende a subir.
CONSUMO - Utilização direta dos bens pelos indivíduos de forma a satisfazer suas necessidades ou desejos pessoais.
Algo que tem valor e que é, portanto, objeto de estudo econômico. A posse do bem está implícita nesse conceito, ou seja, o fato de pertencer a um indivíduo ou entidade e, portanto, poder ser objeto de uma transação. Há vários tipos de bens e diversas maneiras de categorizá-los. Uma geladeira, por exemplo, é um bem de consumo (destinado ao consumo direto das pessoas) e, ao mesmo tempo, um bem mobiliário ou móvel (que pode ser deslocado ou transportado sem alteração de sua forma ou substância). Seguem termos econômicos usados para descrever bens de acordo com sua função no processo econômico:
ATIVOS - Bens que pertencem a uma empresa e, portanto, estão sendo utilizados para alguma atividade econômica.
CAPITAL - Bens que podem ser empregados em alguma atividade econômica por indivíduos ou empresas. Deriva da palavra "cabeça" em latim ("capita"), remontando à época anterior à existência da moeda, quando valores eram contabilizados pelo equivalente em cabeças de gado. Os ativos ou capitais dividem-se em dois tipos na contabilidade. Circulante é a parcela dos ativos ou do capital que precisa ser movimentada para viabilizar a atividade econômica.Ou seja, são os valores que mudam de forma rapidamente. Numa loja, o capital circulante - também chamado de ativo operacional, capital de giro e capital flutuante - inclui o valor das mercadorias em estoque (que viram dinheiro quando há uma venda) e o dinheiro na caixa registradora, entre outros. Capital fixo é a parcela dos ativos ou do capital que não é movimentada. Numa loja, a caixa registradora, os balcões e as prateleiras são exemplos de ativo fixo ou capital fixo.
CRÉDITO - Valor - bem material, serviço ou moeda - que um indivíduo ou entidade tem direito a receber de um terceiro.
PATRIMÔNIO - Literalmente, significa "herança paterna" e caracteriza o conjunto de bens que pertence a um indivíduo, família, entidade ou estado, sendo ou não usados em atividades econômicas.
PROPRIEDADE - Domínio legitimado sobre uma coisa de valor, como um terreno ou máquina, por um indivíduo ou uma organização. Atualmente, um conceito correlato é o de propriedade intelectual, o domínio exclusivo e legítimo sobre uma ideia e suas aplicações exercido por quem a concebeu. Alguns tipos de propriedade intelectual são os direitos autorais sobre obras artísticas ou científicas, patentes de invenções e marcas comerciais. Patente foi um conceito criado com o advento da Revolução Industrial, significando que a pessoa ou empresa que inventou ou desenvolveu um avanço tecnológico tem o direito econômico sobre a produção e a comercialização daquele bem.
OFERTA
É a quantidade dos bens ou serviços disponíveis para ser comprados. Pelo raciocínio econômico da concorrência, quanto mais de determinado recurso está disponível, mais seu preço tende a cair.
PROCURA
É a quantidade de bens materiais ou serviços necessitados ou desejados. Quando a procura por uma mercadoria é maior do que a oferta, seu preço tende a subir.
CONSUMO - Utilização direta dos bens pelos indivíduos de forma a satisfazer suas necessidades ou desejos pessoais.
segunda-feira, 12 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 5ª AULA
MICROECONOMIA
Microeconomia é a parte da ciência econômica que estuda as características e o comportamento de cada agente econômico - ou seja, de cada produtor, trabalhador, comerciante e consumidor - nas relações econômicas que tem com os demais e no contexto de cada transação que efetua.
MERCADO
Lugar público onde se compram e vendem bens. Em economia, a palavra não se refere a um lugar físico, mas à esfera de relações econômicas de compra e venda de bens e serviços. O termo também pode ser usado para descrever as trocas envolvendo um tipo específico de bem ou serviço. O mercado de trabalho, por exemplo, é toda a procura de patrões por empregados, e destes por ocupação ou emprego, que se dá em determinada região.
CONCORRÊNCIA
Concorrência ou competição é um conceito da ciência econômica que diz respeito à escassez geral dos recursos de que todos os seres humanos dependem para sobreviver ou prosperar, bem como à consequente necessidade de competirem uns com os outros para obtê-los. As pessoas concorrem por trabalho, as empresas disputam clientes e os Estados lutam por riqueza e poder. Os mercados constituídos por muitos produtores, como o de hortifrutigranjeiros ou o de corte de cabelo, são chamados mercados concorrenciais. As situações em que não há concorrência são caracterizadas da seguinte forma:
MONOPÓLIO - Situação que se configura quando um único indivíduo ou uma instituição tem domínio completo do mercado de determinado bem ou serviço. Num monopólio de fato, esse domínio é resultado do gradual afastamento dos concorrentes mais fracos e da criação de barreiras que impedem novos concorrentes de competir. Já num monopólio legal, o domínio é concedido pelo governo. A produção de petróleo no Brasil, por exemplo, tornou-se um monopólio legal com a criação da Petróleo Brasileiro S.A., em 1953, e ficou assim até 1995. Mais de 20 anos depois do fim do monopólio legal, 98,2% do petróleo extraído no Brasil é da Petrobrás, o que constitui um monopólio de fato.
OLIGOPÓLIO - Domínio completo do mercado de determinado bem ou serviço exercido por um número muito reduzido de indivíduos ou instituições. O crescimento no número de oligopólios em diferentes setores é uma das características atuais da economia mundial. Com a ampliação da circulação de capitais pelo mercado global, grandes grupos econômicos se fundem e se tornam conglomerados que dominam segmentos de mercado em diversos países, num processo de internacionalização da economia.
Microeconomia é a parte da ciência econômica que estuda as características e o comportamento de cada agente econômico - ou seja, de cada produtor, trabalhador, comerciante e consumidor - nas relações econômicas que tem com os demais e no contexto de cada transação que efetua.
MERCADO
Lugar público onde se compram e vendem bens. Em economia, a palavra não se refere a um lugar físico, mas à esfera de relações econômicas de compra e venda de bens e serviços. O termo também pode ser usado para descrever as trocas envolvendo um tipo específico de bem ou serviço. O mercado de trabalho, por exemplo, é toda a procura de patrões por empregados, e destes por ocupação ou emprego, que se dá em determinada região.
CONCORRÊNCIA
Concorrência ou competição é um conceito da ciência econômica que diz respeito à escassez geral dos recursos de que todos os seres humanos dependem para sobreviver ou prosperar, bem como à consequente necessidade de competirem uns com os outros para obtê-los. As pessoas concorrem por trabalho, as empresas disputam clientes e os Estados lutam por riqueza e poder. Os mercados constituídos por muitos produtores, como o de hortifrutigranjeiros ou o de corte de cabelo, são chamados mercados concorrenciais. As situações em que não há concorrência são caracterizadas da seguinte forma:
MONOPÓLIO - Situação que se configura quando um único indivíduo ou uma instituição tem domínio completo do mercado de determinado bem ou serviço. Num monopólio de fato, esse domínio é resultado do gradual afastamento dos concorrentes mais fracos e da criação de barreiras que impedem novos concorrentes de competir. Já num monopólio legal, o domínio é concedido pelo governo. A produção de petróleo no Brasil, por exemplo, tornou-se um monopólio legal com a criação da Petróleo Brasileiro S.A., em 1953, e ficou assim até 1995. Mais de 20 anos depois do fim do monopólio legal, 98,2% do petróleo extraído no Brasil é da Petrobrás, o que constitui um monopólio de fato.
OLIGOPÓLIO - Domínio completo do mercado de determinado bem ou serviço exercido por um número muito reduzido de indivíduos ou instituições. O crescimento no número de oligopólios em diferentes setores é uma das características atuais da economia mundial. Com a ampliação da circulação de capitais pelo mercado global, grandes grupos econômicos se fundem e se tornam conglomerados que dominam segmentos de mercado em diversos países, num processo de internacionalização da economia.
quarta-feira, 7 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 4ª AULA
PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA
Principal distinção internacional aos estudiosos da área, o Prêmio Nobel de Economia foi, na verdade, criado em 1968 pelo banco central da Suécia, que paga os ganhadores. É o único prêmio que não foi instituído por Alfred Nobel. A escolha dos laureados é feita pela Academia Real de Ciências da Suécia, que concede o prêmio "Sveriges Riskbank" (o nome do banco central sueco) "em memória" de Alfred Nobel. Sua entrega é feita com a dos demais prêmios Nobel.
VENCEDORES DOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Daniel Kahneman, psicólogo e matemático israelense e norte-americano; Vernon L. Smith, economista e professor norte-americano - Por ter integrado insights da pesquisa em psicologia na ciência econômica, especialmente no que concerne ao julgamento humano e nas tomadas de decisão em situações de incerteza. (Kahneman) - Por ter estabelecido experimentos laboratoriais como uma ferramenta para a análise econômica empírica, especialmente no estudo de mecanismos de mercado alternativos. (Smith)
2003 - Robert F. Engle III, economista e professor norte-americano; Clive W. J. Granger, economista e professor britânico - Pelo desenvolvimento de métodos de análise econômica de séries temporais considerando-se a volatilidade com a variação do tempo (Engle) e as tendências comuns (cointegração) (Granger).
2004 - Finn E. Kydland, economista e professor norueguês; Edward C. Prescott, economista e professor norte-americano - Por suas contribuições para a macroeconomia dinâmica: a consistência da política econômica no decorrer do tempo e as forças motrizes por trás dos ciclos de negócios.
2005 - Robert J. Aumann, economista, matemático e professor israelense e norte-americano; Thomas C. Schelling, economista e professor norte-americano - Por ampliar nossa compreensão a respeito de conflito e cooperação por meio da análise da Teoria dos Jogos.
2006 - Edmund S. Phelps, economista norte-americano - Por sua análise dos efeitos das trocas no decorrer do tempo na política macroeconômica.
2007 - Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson, economistas e professores norte-americanos - Por ter estabelecido as bases da Teoria do Desenho dos Mecanismos (de mercado).
2008 - Paul Krugman, economista e professor norte-americano - Por sua análise dos padrões do comércio e da localização da atividade econômica (na globalização).
2009 - Elinor Ostrom, professora de ciência política norte-americana; Oliver E. Williamson, economista e professor norte-americano - Por suas análises da governança econômica, especialmente sobre propriedades compartilhadas (Ostrom) e sobre a resolução de conflitos entre empresas (Williamson).
2010 - Peter A. Diamond e Dale T. Mortensen, economistas e professores norte-americanos; Chistopher A. Pissarides, economista e professor cipriota - Por suas análises dos mercados e de como as políticas e normas regulatórias afetam o nível de emprego e os salários.
2011 - Thomas J. Sargent e Chistopher A. Sims, economistas e professores norte-americanos - Por suas pesquisas empíricas sobre as causas e os efeitos na macroeconomia.
2012 - Alvin E. Roth e Lloyd S. Shapley, economistas e professores norte-americanos - Pelo desenvolvimento da Teoria das alocações estáveis e da prática de modelo de mercado, trabalhos sobre como associar os agentes econômicos.
2013 - Eugene F. Fama, Lars Peter Hansen e Robert J. Shiller, economistas norte-americanos - Por suas análises empíricas dos preços de ativos e seu trabalho pioneiro em identificar as tendências nos mercados financeiros.
2014 - Jean Tirole, economista e professor francês - Por seu trabalho sobre análise do poder e regulação de mercado.
2016 - Oliver Hart, economista e professor britânico; Bengt Holmström, economista e professor finlandês - por suas contribuições para a teoria dos contratos, que têm múltiplas aplicações em diversos contextos da vida real.
Principal distinção internacional aos estudiosos da área, o Prêmio Nobel de Economia foi, na verdade, criado em 1968 pelo banco central da Suécia, que paga os ganhadores. É o único prêmio que não foi instituído por Alfred Nobel. A escolha dos laureados é feita pela Academia Real de Ciências da Suécia, que concede o prêmio "Sveriges Riskbank" (o nome do banco central sueco) "em memória" de Alfred Nobel. Sua entrega é feita com a dos demais prêmios Nobel.
VENCEDORES DOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Daniel Kahneman, psicólogo e matemático israelense e norte-americano; Vernon L. Smith, economista e professor norte-americano - Por ter integrado insights da pesquisa em psicologia na ciência econômica, especialmente no que concerne ao julgamento humano e nas tomadas de decisão em situações de incerteza. (Kahneman) - Por ter estabelecido experimentos laboratoriais como uma ferramenta para a análise econômica empírica, especialmente no estudo de mecanismos de mercado alternativos. (Smith)
2003 - Robert F. Engle III, economista e professor norte-americano; Clive W. J. Granger, economista e professor britânico - Pelo desenvolvimento de métodos de análise econômica de séries temporais considerando-se a volatilidade com a variação do tempo (Engle) e as tendências comuns (cointegração) (Granger).
2004 - Finn E. Kydland, economista e professor norueguês; Edward C. Prescott, economista e professor norte-americano - Por suas contribuições para a macroeconomia dinâmica: a consistência da política econômica no decorrer do tempo e as forças motrizes por trás dos ciclos de negócios.
2005 - Robert J. Aumann, economista, matemático e professor israelense e norte-americano; Thomas C. Schelling, economista e professor norte-americano - Por ampliar nossa compreensão a respeito de conflito e cooperação por meio da análise da Teoria dos Jogos.
2006 - Edmund S. Phelps, economista norte-americano - Por sua análise dos efeitos das trocas no decorrer do tempo na política macroeconômica.
2007 - Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson, economistas e professores norte-americanos - Por ter estabelecido as bases da Teoria do Desenho dos Mecanismos (de mercado).
2008 - Paul Krugman, economista e professor norte-americano - Por sua análise dos padrões do comércio e da localização da atividade econômica (na globalização).
2009 - Elinor Ostrom, professora de ciência política norte-americana; Oliver E. Williamson, economista e professor norte-americano - Por suas análises da governança econômica, especialmente sobre propriedades compartilhadas (Ostrom) e sobre a resolução de conflitos entre empresas (Williamson).
2010 - Peter A. Diamond e Dale T. Mortensen, economistas e professores norte-americanos; Chistopher A. Pissarides, economista e professor cipriota - Por suas análises dos mercados e de como as políticas e normas regulatórias afetam o nível de emprego e os salários.
2011 - Thomas J. Sargent e Chistopher A. Sims, economistas e professores norte-americanos - Por suas pesquisas empíricas sobre as causas e os efeitos na macroeconomia.
2012 - Alvin E. Roth e Lloyd S. Shapley, economistas e professores norte-americanos - Pelo desenvolvimento da Teoria das alocações estáveis e da prática de modelo de mercado, trabalhos sobre como associar os agentes econômicos.
2013 - Eugene F. Fama, Lars Peter Hansen e Robert J. Shiller, economistas norte-americanos - Por suas análises empíricas dos preços de ativos e seu trabalho pioneiro em identificar as tendências nos mercados financeiros.
2014 - Jean Tirole, economista e professor francês - Por seu trabalho sobre análise do poder e regulação de mercado.
2016 - Oliver Hart, economista e professor britânico; Bengt Holmström, economista e professor finlandês - por suas contribuições para a teoria dos contratos, que têm múltiplas aplicações em diversos contextos da vida real.
segunda-feira, 5 de junho de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 3ª AULA
GLOBALIZAÇÃO
O atual período da vida econômica mundial é chamado de globalização, cuja característica central é a interdependência entre os atores econômicos globais - governos, empresas e movimentos sociais. Seu início é marcado simbolicamente pela queda do Muro de Berlim, em 1989, e pela derrocada dos regimes comunistas, cujos países foram, nos anos seguintes, integrando-se ao mercado global. A revolução tecnológica dos anos 1990, especialmente nas telecomunicações, potencializou as possibilidades de integração econômica à distância. A internet revelou-se uma inovadora tecnologia de comunicação. Nesse cenário, houve uma circulação mais veloz de capital pelo globo (facilitando os investimentos diretos e os movimentos especulativos), e as cadeias produtivas se espalharam pelo globo, com empresas transferidas (relocalizadas) para países com menor custo de produção (salários, impostos, etc).
O pensamento econômico dominante em escala mundial é chamado de neoliberalismo, também conhecido como Consenso de Washington. Seus principais preceitos são a desregulamentação da economia, a livre circulação de capitais, as privatizações e a redução da participação do Estado na vida econômica. Essa linha começou a ser implantada no governo britânico de Margareth Thatcher, iniciado em 1979. A expressão Consenso de Washington foi criada em 1989, pelo economista John Williamson, quando relacionou as diretrizes que o governo dos EUA preconizava para a aplicação nos países da América Latina.
A globalização é um período de crescimento da produção e do comércio mundiais. Mas a riqueza concentra-se num pequeno grupo de países, e isso reforça a desigualdade entre as nações. Atualmente, os países emergentes, sobretudo a China, tentam mudar essa relação.
TRABALHO
Aplicação da energia humana, do esforço individual, a uma atividade física ou intelectual com objetivo produtivo. Numa sociedade organizada pelo mercado, como a em que vivemos, os seres humanos, quando trabalham, não produzem só coisas úteis, mas criam também valor econômico.
TAXA DE DESEMPREGO - Os indicadores têm diferentes critérios, mas, como definição geral, é um índice que mostra a parcela das pessoas que gostariam de ter trabalho ou emprego, mas não conseguem encontrá-lo.
TRABALHO FÍSICO - Ou trabalho manual é caracterizado pela predominância do uso do corpo e das habilidades e competências motoras para criar valor.
TRABALHO INTELECTUAL - É o esforço caracterizado pela predominância do uso da mente e das habilidades e competências cognitivas para criar valor.
O atual período da vida econômica mundial é chamado de globalização, cuja característica central é a interdependência entre os atores econômicos globais - governos, empresas e movimentos sociais. Seu início é marcado simbolicamente pela queda do Muro de Berlim, em 1989, e pela derrocada dos regimes comunistas, cujos países foram, nos anos seguintes, integrando-se ao mercado global. A revolução tecnológica dos anos 1990, especialmente nas telecomunicações, potencializou as possibilidades de integração econômica à distância. A internet revelou-se uma inovadora tecnologia de comunicação. Nesse cenário, houve uma circulação mais veloz de capital pelo globo (facilitando os investimentos diretos e os movimentos especulativos), e as cadeias produtivas se espalharam pelo globo, com empresas transferidas (relocalizadas) para países com menor custo de produção (salários, impostos, etc).
O pensamento econômico dominante em escala mundial é chamado de neoliberalismo, também conhecido como Consenso de Washington. Seus principais preceitos são a desregulamentação da economia, a livre circulação de capitais, as privatizações e a redução da participação do Estado na vida econômica. Essa linha começou a ser implantada no governo britânico de Margareth Thatcher, iniciado em 1979. A expressão Consenso de Washington foi criada em 1989, pelo economista John Williamson, quando relacionou as diretrizes que o governo dos EUA preconizava para a aplicação nos países da América Latina.
A globalização é um período de crescimento da produção e do comércio mundiais. Mas a riqueza concentra-se num pequeno grupo de países, e isso reforça a desigualdade entre as nações. Atualmente, os países emergentes, sobretudo a China, tentam mudar essa relação.
TRABALHO
Aplicação da energia humana, do esforço individual, a uma atividade física ou intelectual com objetivo produtivo. Numa sociedade organizada pelo mercado, como a em que vivemos, os seres humanos, quando trabalham, não produzem só coisas úteis, mas criam também valor econômico.
TAXA DE DESEMPREGO - Os indicadores têm diferentes critérios, mas, como definição geral, é um índice que mostra a parcela das pessoas que gostariam de ter trabalho ou emprego, mas não conseguem encontrá-lo.
TRABALHO FÍSICO - Ou trabalho manual é caracterizado pela predominância do uso do corpo e das habilidades e competências motoras para criar valor.
TRABALHO INTELECTUAL - É o esforço caracterizado pela predominância do uso da mente e das habilidades e competências cognitivas para criar valor.
quarta-feira, 31 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 2ª AULA
MOEDA
Qualquer instrumento reconhecido por uma autoridade soberana, um governo, e aceito como representante de valor. A moeda cumpre três funções relevantes. A mais importante é servir como instrumento para viabilizar as trocas. Outra função é permitir que valor seja armazenado. A terceira é servir como unidade contábil. O dinheiro, em papel ou metal, é um tipo de moeda. Há outros, como os depósitos bancários (registros sem existência física).
POUPANÇA
Chama-se de poupança a riqueza acumulada e armazenada para uso futuro. Em macroeconomia, ela conforma uma identidade com o investimento, significando que os recursos usados na produção de bens materiais de investimento foram poupados do consumo pela sociedade para ser alocados em bens materiais e/ou serviços que garantem um fluxo ampliado de bens materiais e/ou serviços no futuro. Há também a poupança financeira, que se refere à soma das reservas, em dinheiro ou créditos, acumulada por todos os indivíduos de uma sociedade e pelas entidades econômicas em certo momento.
PREÇO
Preços são os valores monetários pelos quais são comprados e vendidos bens materiais e serviços. Na análise macroeconômica, trabalha-se com preços médios, agregados por meio de índices de preços. A variação dos preços no tempo é uma questão essencial da macroeconomia, e há conceitos específicos para medi-la.
INFLAÇÃO - É o aumento médio dos preços captados pelos índices de preços. Determinado nível de inflação ocorre naturalmente no decorrer do tempo. O que varia são a velocidade e a intensidade nas mudanças de preço. Uma causa é o oportunismo natural de vendedores, que os leva a aumentar preços quando há mais compradores do que são capazes de suprir. Preços também sobem como consequência de aumento nos custos para produzir bens ou quando a moeda perde valor. É possível que ocorra deflação, ou seja, que a média dos preços diminua de um período para outro.
PREÇO NOMINAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores calculados com base em preços correntes, ou atuais, dos bens e serviços que entraram na conta (por exemplo, PIB nominal).
PREÇO REAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores cujos componentes de preço foram ajustados pela inflação, para permitir a comparação com anos anteriores e avaliar sua taxa de crescimento sem a inflação do período.
TAXAS DE JUROS
É o valor pago pelo tomador de recursos financeiros ao seu credor, além da devolução dos recursos emprestados, depois de determinado período. O juro pode ser considerado uma remuneração ao credor, tanto pelo risco de que os recursos não sejam devolvidos quanto pela perda de oportunidades de investi-los em outra atividade. Hoje em dia, as autoridades têm papel importante na definição dos níveis de taxas de juro vigentes na economia, pois determinam a taxa básica de juros (no Brasil, a Selic), aquela paga pelo governo a seus credores, ou seja, aos que compram títulos públicos.
Qualquer instrumento reconhecido por uma autoridade soberana, um governo, e aceito como representante de valor. A moeda cumpre três funções relevantes. A mais importante é servir como instrumento para viabilizar as trocas. Outra função é permitir que valor seja armazenado. A terceira é servir como unidade contábil. O dinheiro, em papel ou metal, é um tipo de moeda. Há outros, como os depósitos bancários (registros sem existência física).
POUPANÇA
Chama-se de poupança a riqueza acumulada e armazenada para uso futuro. Em macroeconomia, ela conforma uma identidade com o investimento, significando que os recursos usados na produção de bens materiais de investimento foram poupados do consumo pela sociedade para ser alocados em bens materiais e/ou serviços que garantem um fluxo ampliado de bens materiais e/ou serviços no futuro. Há também a poupança financeira, que se refere à soma das reservas, em dinheiro ou créditos, acumulada por todos os indivíduos de uma sociedade e pelas entidades econômicas em certo momento.
PREÇO
Preços são os valores monetários pelos quais são comprados e vendidos bens materiais e serviços. Na análise macroeconômica, trabalha-se com preços médios, agregados por meio de índices de preços. A variação dos preços no tempo é uma questão essencial da macroeconomia, e há conceitos específicos para medi-la.
INFLAÇÃO - É o aumento médio dos preços captados pelos índices de preços. Determinado nível de inflação ocorre naturalmente no decorrer do tempo. O que varia são a velocidade e a intensidade nas mudanças de preço. Uma causa é o oportunismo natural de vendedores, que os leva a aumentar preços quando há mais compradores do que são capazes de suprir. Preços também sobem como consequência de aumento nos custos para produzir bens ou quando a moeda perde valor. É possível que ocorra deflação, ou seja, que a média dos preços diminua de um período para outro.
PREÇO NOMINAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores calculados com base em preços correntes, ou atuais, dos bens e serviços que entraram na conta (por exemplo, PIB nominal).
PREÇO REAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores cujos componentes de preço foram ajustados pela inflação, para permitir a comparação com anos anteriores e avaliar sua taxa de crescimento sem a inflação do período.
TAXAS DE JUROS
É o valor pago pelo tomador de recursos financeiros ao seu credor, além da devolução dos recursos emprestados, depois de determinado período. O juro pode ser considerado uma remuneração ao credor, tanto pelo risco de que os recursos não sejam devolvidos quanto pela perda de oportunidades de investi-los em outra atividade. Hoje em dia, as autoridades têm papel importante na definição dos níveis de taxas de juro vigentes na economia, pois determinam a taxa básica de juros (no Brasil, a Selic), aquela paga pelo governo a seus credores, ou seja, aos que compram títulos públicos.
segunda-feira, 29 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 1ª AULA
ECONOMIA
A palavra oikonomia, do grego antigo, referia-se à administração de uma casa. Hoje, o termo economia ganhou um significado muito mais amplo: é a ciência que estuda produção, distribuição, acumulação e consumo de bens materiais na sociedade. Num ambiente de mercado, os bens e serviços têm um valor determinado, de um lado, por seus custos de produção e, de outro, pela avaliação subjetiva que as pessoas fazem de sua utilidade. Assim, economia é também o estudo do comportamento das pessoas em relação às trocas que fazem com outras. A complexidade dessa ciência deriva da crescente variedade de bens e serviços que as sociedades modernas se dedicam a criar e a distribuir. As ciências econômicas são divididas em macroeconomia e microeconomia.
MACROECONOMIA
O que define a macroeconomia é a análise do funcionamento da economia como um todo. Assim, dada uma área geográfica, a macroeconomia trabalha com as informações agregadas que representam a totalidade de suas atividades econômicas. Em princípio, pode-se estudar a macroeconomia de uma cidade, um estado, uma nação ou do mundo todo. Na maior parte dos casos, é utilizado para avaliar, e eventualmente comparar, o desempenho econômico dos países. Cada governo tem seus objetivos com relação ao país que dirige. Um dos principais propósitos dessa área da ciência econômica é permitir que as autoridades tomem decisões sobre política econômica de modo fundamentado e adequado aos objetivos aos quais se propõem. Trazemos, em seguida, alguns dos principais conceitos utilizados na macroanálise das economias.
PIB
Sigla de Produto Interno Bruto: a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos em determinada área geográfica (em geral, um país) em certo período de tempo (em geral, um ano). É a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia e compará-la com outras. Para calcular o PIB, soma-se o valor de todos os bens materiais e serviços destinados ao consumo (C), o valor de todos os bens e serviços destinados ao investimento (I), o valor dos gastos governamentais em bens e serviços (G) e o valor em moeda nacional das exportações (X) do país durante o ano, subtraindo-se o valor em moeda nacional das importações (M).
A fórmula simplificada é: PIB = C + I + G + (X-M).
Há outras maneiras de medir o tamanho de uma economia - levando-se em conta sua riqueza acumulada, por exemplo. Em inglês, o PIB é o GDP , sigla para Gross Domestic Product.
PNB - Sigla de Produto Nacional Bruto: a soma do valor produzido pelos trabalhadores e pelo capital de uma nação, dentro ou fora de seu território, durante um ano. Para calcular o PNB, soma-se ao Produto Interno Bruto (PIB), o valor total enviado para dentro do país por indivíduos e empresas nacionais no exterior e subtrai-se o valor enviado ao exterior por indivíduos e empresas estrangeiras no país. Atualmente, o resultado é também chamado de RNB ou Renda Nacional Bruta. Em inglês, PNB é GNP, sigla para Gross National Product.
PPC - Sigla de Paridade do Poder de Compra, também conhecido por Paridade do Poder Aquisitivo (PPA); taxa de conversão usada para a comparação de números agregados de diferentes países. Enquanto a conversão pela taxa de câmbio mede a diferença no valor relativo das moedas de cada nação, o PPC ajusta os números tomando por base o que pode ser comprado nos países com a moeda vigente ali. O objetivo é comparar as diferenças reais de prosperidade entre os povos de diversas nações com base no efetivo padrão de vida da população. Como a moeda de referência internacional é o dólar norte-americano, é comum encontrarmos estatísticas medidas em dólar PPC.
A palavra oikonomia, do grego antigo, referia-se à administração de uma casa. Hoje, o termo economia ganhou um significado muito mais amplo: é a ciência que estuda produção, distribuição, acumulação e consumo de bens materiais na sociedade. Num ambiente de mercado, os bens e serviços têm um valor determinado, de um lado, por seus custos de produção e, de outro, pela avaliação subjetiva que as pessoas fazem de sua utilidade. Assim, economia é também o estudo do comportamento das pessoas em relação às trocas que fazem com outras. A complexidade dessa ciência deriva da crescente variedade de bens e serviços que as sociedades modernas se dedicam a criar e a distribuir. As ciências econômicas são divididas em macroeconomia e microeconomia.
MACROECONOMIA
O que define a macroeconomia é a análise do funcionamento da economia como um todo. Assim, dada uma área geográfica, a macroeconomia trabalha com as informações agregadas que representam a totalidade de suas atividades econômicas. Em princípio, pode-se estudar a macroeconomia de uma cidade, um estado, uma nação ou do mundo todo. Na maior parte dos casos, é utilizado para avaliar, e eventualmente comparar, o desempenho econômico dos países. Cada governo tem seus objetivos com relação ao país que dirige. Um dos principais propósitos dessa área da ciência econômica é permitir que as autoridades tomem decisões sobre política econômica de modo fundamentado e adequado aos objetivos aos quais se propõem. Trazemos, em seguida, alguns dos principais conceitos utilizados na macroanálise das economias.
PIB
Sigla de Produto Interno Bruto: a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos em determinada área geográfica (em geral, um país) em certo período de tempo (em geral, um ano). É a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia e compará-la com outras. Para calcular o PIB, soma-se o valor de todos os bens materiais e serviços destinados ao consumo (C), o valor de todos os bens e serviços destinados ao investimento (I), o valor dos gastos governamentais em bens e serviços (G) e o valor em moeda nacional das exportações (X) do país durante o ano, subtraindo-se o valor em moeda nacional das importações (M).
A fórmula simplificada é: PIB = C + I + G + (X-M).
Há outras maneiras de medir o tamanho de uma economia - levando-se em conta sua riqueza acumulada, por exemplo. Em inglês, o PIB é o GDP , sigla para Gross Domestic Product.
PNB - Sigla de Produto Nacional Bruto: a soma do valor produzido pelos trabalhadores e pelo capital de uma nação, dentro ou fora de seu território, durante um ano. Para calcular o PNB, soma-se ao Produto Interno Bruto (PIB), o valor total enviado para dentro do país por indivíduos e empresas nacionais no exterior e subtrai-se o valor enviado ao exterior por indivíduos e empresas estrangeiras no país. Atualmente, o resultado é também chamado de RNB ou Renda Nacional Bruta. Em inglês, PNB é GNP, sigla para Gross National Product.
PPC - Sigla de Paridade do Poder de Compra, também conhecido por Paridade do Poder Aquisitivo (PPA); taxa de conversão usada para a comparação de números agregados de diferentes países. Enquanto a conversão pela taxa de câmbio mede a diferença no valor relativo das moedas de cada nação, o PPC ajusta os números tomando por base o que pode ser comprado nos países com a moeda vigente ali. O objetivo é comparar as diferenças reais de prosperidade entre os povos de diversas nações com base no efetivo padrão de vida da população. Como a moeda de referência internacional é o dólar norte-americano, é comum encontrarmos estatísticas medidas em dólar PPC.
sábado, 27 de maio de 2017
MÓDULO POLÍTICA - TODAS AS AULAS
Encerramos o módulo POLÍTICA do Curso de Liderança e Formação Política. Foram 20 aulas sobre o tema. Se você perdeu alguma postagem, não deixe de aproveitar a oportunidade nos links abaixo.
Na próxima semana iniciaremos o módulo ECONOMIA.
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 2ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 3ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 4ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 5ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 6ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 7ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 8ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 9ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 10ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 12ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
Na próxima semana iniciaremos o módulo ECONOMIA.
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 2ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 3ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 4ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 5ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 6ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 7ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 8ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 9ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 10ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 12ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
quinta-feira, 25 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (ÚLTIMA PARTE)
OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada em 1949, durante a Guerra Fria, como uma aliança militar das potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista, que formaram depois o Pacto de Varsóvia (extinto em 1991). Formada, inicialmente, por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha (1982).
Em 1999, a OTAN faz sua primeira operação militar ao comandar a ofensiva militar na Iugoslávia, para garantir a autonomia da província de Kosovo. Em 2003, a OTAN assume a segurança de Cabul, a capital do Afeganistão.
EXPANSÃO DA OTAN - Nos anos 1990, a OTAN busca incluir nações do antigo bloco comunista. A Rússia, em troca de seu ingresso no Grupo dos Oito (G-8), assina, em 1997, um acordo de cooperação. Como resultado, em 1999, Polônia, República Tcheca e Hungria ingressam na OTAN. Em 2004 entram mais sete países do Leste Europeu: Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia. Em 2009, Albânia e Croácia. Há ainda a Macedônia como nação aspirante.
OTAN-RÚSSIA - Criado em maio de 2002, o Conselho OTAN-Rússia, permite ao governo russo participar de decisões relativas ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Mas a guerra entre a Geórgia e a Rússia, em 2008, esfria as relações bilaterais com a OTAN.
MEMBROS DA OTAN - Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Turquia.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Com sede em Haia (Holanda), o Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte acima das instituições nacionais. É um tribunal permanente cuja atuação não se limita a um período histórico nem a uma região. Destina-se a investigar e a julgar indivíduos - não países - acusados de genocídio (ato cometido visando a destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso), crimes de guerra e contra a humanidade. Após anos de debates na ONU, sem consenso, o TPI foi criado em 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, assinado em 1998 por 120 países, havia sido ratificado por 60. Até o fim de 2012, 121 nações haviam aderido ao TPI. Os Estados Unidos não aceitam o tribunal, sob o argumento de que o julgamento de norte-americanos por ações praticadas no exterior fere sua soberania. Também nao reconhecem o TPI a China e a Rússia.
UNASUL
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é formada pelos 12 países da América do Sul. Criada em 2008, entrou em vigor em 11 de março de 2011, quando dez países haviam ratificado a adesão. Seu objetivo é articular os países sul-americanos em âmbito cultural, social, econômico e político.
MEMBROS DA UNASUL - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
ONGs HUMANITÁRIAS
Entidades civis que atuam para defender os direitos humanos e em conflitos e guerras, desastres naturais e epidemias.
ANISTIA INTERNACIONAL - Em atividade desde 1961, a Anistia Internacional luta pelo respeito aos direitos humanos universais. Suas principais campanhas são pela libertação dos presos de consciência - detidos por causa de convicções, religião, etnia, idioma, sexo ou orientação sexual que não tenham feito uso nem defesa da violência -, pela garantia de julgamento justo a presos políticos e contra o tratamento cruel de prisioneiros, a tortura, os desaparecimentos e as execuções extrajudiciais. É financiada por doações e não aceita colaboração de governos.
A Anistia luta pela abolição da pena de morte. Em 2011, 58 países mantinham a execução como pena máxima, e 140 não tinham a pena (a Letônia aboliu em 2012).
CRUZ VERMELHA - Instituição humanitária independente, a Cruz Vermelha nasce na Suíça, em 1863, para ajudar vítimas de guerra, violência e catástrofe natural. Mantém-se com doações de pessoas físicas e jurídicas e dos governos signatários das Convenções de Genebra, que ela trabalha para fazer respeitar. Apesar da ausência de vínculo religioso, a organização adota, em 1929, a lua crescente (símbolo do islamismo) como emblema e denominação para as nações de maioria muçulmana. A instituição atua na distribuição de material médico, na libertação e na repatriação de prisioneiros de guerra ou presos políticos, na visita a detentos e na reunião de membros de famílias separadas por conflitos.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - Instituição criada em 1971 por médicos e jornalistas que haviam participado como voluntários da Guerra de Biafra (Nigéria), na África, nos anos 1960. Hoje, além de atuar em situações de guerra ou catástrofes, desenvolve projetos de saúde pública e ajuda humanitária no mundo.
A organização, que tem cerca de 30 mil profissionais em mais de 60 países, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1999.
HUMAN RIGHTS WATCH - Criada em 1978, a HRW dedica-se à proteção dos direitos humanos. A organização conduz investigações sobre abusos contra os direitos humanos em 118 países, fiscaliza as práticas dos governos, defende a liberdade de expressão, o processo legal e a proteção da lei. Seu compromisso é o de denunciar assassinatos, desaparecimentos, tortura, prisão arbitrária, discriminação e outros abusos aos direitos humanos, visando a responsabilizar os governos por suas transgressões.
OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada em 1949, durante a Guerra Fria, como uma aliança militar das potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista, que formaram depois o Pacto de Varsóvia (extinto em 1991). Formada, inicialmente, por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha (1982).
Em 1999, a OTAN faz sua primeira operação militar ao comandar a ofensiva militar na Iugoslávia, para garantir a autonomia da província de Kosovo. Em 2003, a OTAN assume a segurança de Cabul, a capital do Afeganistão.
EXPANSÃO DA OTAN - Nos anos 1990, a OTAN busca incluir nações do antigo bloco comunista. A Rússia, em troca de seu ingresso no Grupo dos Oito (G-8), assina, em 1997, um acordo de cooperação. Como resultado, em 1999, Polônia, República Tcheca e Hungria ingressam na OTAN. Em 2004 entram mais sete países do Leste Europeu: Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia. Em 2009, Albânia e Croácia. Há ainda a Macedônia como nação aspirante.
OTAN-RÚSSIA - Criado em maio de 2002, o Conselho OTAN-Rússia, permite ao governo russo participar de decisões relativas ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Mas a guerra entre a Geórgia e a Rússia, em 2008, esfria as relações bilaterais com a OTAN.
MEMBROS DA OTAN - Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Turquia.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Com sede em Haia (Holanda), o Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte acima das instituições nacionais. É um tribunal permanente cuja atuação não se limita a um período histórico nem a uma região. Destina-se a investigar e a julgar indivíduos - não países - acusados de genocídio (ato cometido visando a destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso), crimes de guerra e contra a humanidade. Após anos de debates na ONU, sem consenso, o TPI foi criado em 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, assinado em 1998 por 120 países, havia sido ratificado por 60. Até o fim de 2012, 121 nações haviam aderido ao TPI. Os Estados Unidos não aceitam o tribunal, sob o argumento de que o julgamento de norte-americanos por ações praticadas no exterior fere sua soberania. Também nao reconhecem o TPI a China e a Rússia.
UNASUL
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é formada pelos 12 países da América do Sul. Criada em 2008, entrou em vigor em 11 de março de 2011, quando dez países haviam ratificado a adesão. Seu objetivo é articular os países sul-americanos em âmbito cultural, social, econômico e político.
MEMBROS DA UNASUL - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
ONGs HUMANITÁRIAS
Entidades civis que atuam para defender os direitos humanos e em conflitos e guerras, desastres naturais e epidemias.
ANISTIA INTERNACIONAL - Em atividade desde 1961, a Anistia Internacional luta pelo respeito aos direitos humanos universais. Suas principais campanhas são pela libertação dos presos de consciência - detidos por causa de convicções, religião, etnia, idioma, sexo ou orientação sexual que não tenham feito uso nem defesa da violência -, pela garantia de julgamento justo a presos políticos e contra o tratamento cruel de prisioneiros, a tortura, os desaparecimentos e as execuções extrajudiciais. É financiada por doações e não aceita colaboração de governos.
A Anistia luta pela abolição da pena de morte. Em 2011, 58 países mantinham a execução como pena máxima, e 140 não tinham a pena (a Letônia aboliu em 2012).
CRUZ VERMELHA - Instituição humanitária independente, a Cruz Vermelha nasce na Suíça, em 1863, para ajudar vítimas de guerra, violência e catástrofe natural. Mantém-se com doações de pessoas físicas e jurídicas e dos governos signatários das Convenções de Genebra, que ela trabalha para fazer respeitar. Apesar da ausência de vínculo religioso, a organização adota, em 1929, a lua crescente (símbolo do islamismo) como emblema e denominação para as nações de maioria muçulmana. A instituição atua na distribuição de material médico, na libertação e na repatriação de prisioneiros de guerra ou presos políticos, na visita a detentos e na reunião de membros de famílias separadas por conflitos.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - Instituição criada em 1971 por médicos e jornalistas que haviam participado como voluntários da Guerra de Biafra (Nigéria), na África, nos anos 1960. Hoje, além de atuar em situações de guerra ou catástrofes, desenvolve projetos de saúde pública e ajuda humanitária no mundo.
A organização, que tem cerca de 30 mil profissionais em mais de 60 países, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1999.
HUMAN RIGHTS WATCH - Criada em 1978, a HRW dedica-se à proteção dos direitos humanos. A organização conduz investigações sobre abusos contra os direitos humanos em 118 países, fiscaliza as práticas dos governos, defende a liberdade de expressão, o processo legal e a proteção da lei. Seu compromisso é o de denunciar assassinatos, desaparecimentos, tortura, prisão arbitrária, discriminação e outros abusos aos direitos humanos, visando a responsabilizar os governos por suas transgressões.
terça-feira, 23 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (CONTINUAÇÃO...)
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall.
MEMBROS DA OCDE - Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia, com representação da União Europeia.
OEA
A Organização dos Estados Americanos é uma associação de 34 países criada em 1948 com o objetivo de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia. O único país do continente que não pertence à OEA é Cuba, excluída em 1962. Em 2009, a organização anula a suspensão, e Cuba pode pedir reingresso.
MEMBROS DA OEA - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
ONU
A Organização das Nações Unidas tem o objetivo de manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países. A ONU surge após a II Guerra Mundial. A Carta das Nações Unidas foi elaborada na Conferência de San Francisco, com 50 países, e assinada em 26 de junho de 1945. A Organização passa a existir em 24 de outubro de 1945, quando sua carta foi ratificada pela maioria das nações signatárias. Hoje, é integrada por 193 países. Não fazem parte Taiwan (que a Chine considera uma província rebelde) nem o Vaticano.
A ONU é constituída por instâncias que giram em torno do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças de paz. Discute-se atualmente a necessidade de reformas na ONU, pois sua estrutura reflete a realidade do pós-guerra e da Guerra Fria, cenários já superados. As discussões se acentuaram após a guerra promovida por EUA e Reino Unido contra o Iraque, em 2003, contra a posição da organização.
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Articuladas com a ONU, há agências especializadas em temas que requerem coordenação global. As agências são autônomas. Além do Banco Mundial e do FMI, na área econômica, e da Unesco, na de educação, algumas das mais conhecidas são: Organização para a Agricultura e a Alimentação, Organização de Aviação Civil Internacional, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde e Organização Mundial do Turismo.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU - Organismo que concentra o poder na entidade, sobretudo nas mãos dos cinco membros permanentes - Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China -, que possuem poder de veto. O conselho é composto, ainda, de dez membros rotativos, eleitos por períodos de dois anos. Com o poder de veto, nada de importante na ONU se decide sem a aprovação dos cinco membros permanentes.
O Conselho de Segurança é o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas. A principal discussão relativa à reforma da ONU são as mudanças nesse conselho. Há uma proposta de ampliá-lo de 15 para 24 membros. Quatro nações reivindicam participação permanente: Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Defendem, também, a criação de uma ou duas vagas para países da África.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Instância judiciária da ONU, a corte está sediada em Haia, na Holanda, e é também conhecida como Tribunal de Haia. Criada em 1946, julga questões envolvendo países, como interpretações de tratados, ou disputas entre governos que reconhecem a jurisdição da corte para resolver a causa em questão.
A incapacidade dos judiciários nacionais em punir acusados de crimes em massa levou à formação pela ONU, na década de 1990, de dois tribunais internacionais especiais. Também em Haia, são julgados os culpados pela limpeza étnica na Iuguslávia. Em Arusha, na Tanzânia, um tribunal é encarregado de punir os responsáveis pelo genocídio de 1 milhão de pessoas em Ruanda (1994).
MISSÕES DE PAZ - Desde 1948, quando são enviados à Palestina os primeiros "capacetes azuis" - como são conhecidas as tropas militares das Nações Unidas - a ONU realiza 66 missões de paz. A grande maioria (43) é autorizada entre 1988 e 2003 pelo Conselho de Segurança.
PROGRAMAS E FUNDOS DA ONU - A organização mantém programas e fundos que trabalham para melhorar as condições econômicas e sociais das populações. São alguns deles: Fundo de População das Nações Unidas (Fnuap), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Fnud), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Programa das Nações Unidas para a Fiscalização Internacional de Drogas e Crimes (Unodc) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall.
MEMBROS DA OCDE - Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia, com representação da União Europeia.
OEA
A Organização dos Estados Americanos é uma associação de 34 países criada em 1948 com o objetivo de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia. O único país do continente que não pertence à OEA é Cuba, excluída em 1962. Em 2009, a organização anula a suspensão, e Cuba pode pedir reingresso.
MEMBROS DA OEA - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
ONU
A Organização das Nações Unidas tem o objetivo de manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países. A ONU surge após a II Guerra Mundial. A Carta das Nações Unidas foi elaborada na Conferência de San Francisco, com 50 países, e assinada em 26 de junho de 1945. A Organização passa a existir em 24 de outubro de 1945, quando sua carta foi ratificada pela maioria das nações signatárias. Hoje, é integrada por 193 países. Não fazem parte Taiwan (que a Chine considera uma província rebelde) nem o Vaticano.
A ONU é constituída por instâncias que giram em torno do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças de paz. Discute-se atualmente a necessidade de reformas na ONU, pois sua estrutura reflete a realidade do pós-guerra e da Guerra Fria, cenários já superados. As discussões se acentuaram após a guerra promovida por EUA e Reino Unido contra o Iraque, em 2003, contra a posição da organização.
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Articuladas com a ONU, há agências especializadas em temas que requerem coordenação global. As agências são autônomas. Além do Banco Mundial e do FMI, na área econômica, e da Unesco, na de educação, algumas das mais conhecidas são: Organização para a Agricultura e a Alimentação, Organização de Aviação Civil Internacional, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde e Organização Mundial do Turismo.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU - Organismo que concentra o poder na entidade, sobretudo nas mãos dos cinco membros permanentes - Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China -, que possuem poder de veto. O conselho é composto, ainda, de dez membros rotativos, eleitos por períodos de dois anos. Com o poder de veto, nada de importante na ONU se decide sem a aprovação dos cinco membros permanentes.
O Conselho de Segurança é o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas. A principal discussão relativa à reforma da ONU são as mudanças nesse conselho. Há uma proposta de ampliá-lo de 15 para 24 membros. Quatro nações reivindicam participação permanente: Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Defendem, também, a criação de uma ou duas vagas para países da África.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Instância judiciária da ONU, a corte está sediada em Haia, na Holanda, e é também conhecida como Tribunal de Haia. Criada em 1946, julga questões envolvendo países, como interpretações de tratados, ou disputas entre governos que reconhecem a jurisdição da corte para resolver a causa em questão.
A incapacidade dos judiciários nacionais em punir acusados de crimes em massa levou à formação pela ONU, na década de 1990, de dois tribunais internacionais especiais. Também em Haia, são julgados os culpados pela limpeza étnica na Iuguslávia. Em Arusha, na Tanzânia, um tribunal é encarregado de punir os responsáveis pelo genocídio de 1 milhão de pessoas em Ruanda (1994).
MISSÕES DE PAZ - Desde 1948, quando são enviados à Palestina os primeiros "capacetes azuis" - como são conhecidas as tropas militares das Nações Unidas - a ONU realiza 66 missões de paz. A grande maioria (43) é autorizada entre 1988 e 2003 pelo Conselho de Segurança.
PROGRAMAS E FUNDOS DA ONU - A organização mantém programas e fundos que trabalham para melhorar as condições econômicas e sociais das populações. São alguns deles: Fundo de População das Nações Unidas (Fnuap), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Fnud), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Programa das Nações Unidas para a Fiscalização Internacional de Drogas e Crimes (Unodc) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
sexta-feira, 19 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Na segunda metade do século XIX, começa a formação de instituições de cunho mundial para organizar as atividades econômicas e políticas, cada vez mais globais. Em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York, nos Estados Unidos, a mais importante entidade internacional contemporânea. Entre os órgãos que a compõem se destacam o Conselho de Segurança (CS) e a Corte Internacional de Justiça . Apresentamos a seguir os mais relevantes organismos internacionais da atualidade.
CELAC
A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, conhecida pela sigla Celac, foi criada em 2010 para agrupar as 33 nações da América Latina e Caribe. Sua composição é equivalente à da OEA, sem Estados Unidos nem Canadá. Teve como origem o Grupo do Rio - criado em 1986, para ampliar a cooperação política e ajudar na resolução de problemas internos das nações participantes - e a Calc - Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e o Desenvolvimento, formada em 2008.
MEMBROS DA CELAC - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominicana, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
COMUNIDADE BRITÂNICA
É uma associação da qual fazem parte o Reino Unido e a maioria de suas ex-colônias, que mantêm laços de cooperação. Com sede em Londres, é formada por 54 países, com 2 bilhões de habitantes, cerca de 30% da população mundial. A formação da organização começa em 1949. Moçambique e Ruanda são os membros que nunca foram parte do Império Britânico.
A comunidade oferece apoio técnico e científico aos membros mais pobres em áreas como agricultura, governabilidade, educação e saúde. Desde 1990, monitora eleições a pedido de governos. Em 2003, decide afastar o Zimbábue até que faça reformas democráticas. O presidente Robert Mugabe não concorda, e o Zimbábue sai da Comunidade Britânica. Em 2009, Ruanda é aceito, e Fiji é suspenso.
MEMBROS DA COMUNIDADE BRITÂNICA - África do Sul, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belize, Botsuana, Brunei, Camarões, Canadá, Chipre, Singapura, Dominica, Fiji, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Ilhas Salomão, Índia, Jamaica, Kiribati, Lesoto, Malásia, Malauí, Maldivas, Malta, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nigéria, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Paquistão, Quênia, Ruanda, Reino Unido, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilândia, Tanzânia, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Vanuatu e Zâmbia.
G-20
Criado em 1990 para ampliar o G-8 (grupo dos países mais ricos do mundo), o Grupo dos 20 (G-20) reúne as nações desenvolvidas e as maiores emergentes. Após a eclosão da crise financeira mundial, tornou-se o mais importante fórum internacional para o debate das questões políticas e econômicas globais.
MEMBROS DO G-20 - África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Russia, Turquia e União Europeia.
Na segunda metade do século XIX, começa a formação de instituições de cunho mundial para organizar as atividades econômicas e políticas, cada vez mais globais. Em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York, nos Estados Unidos, a mais importante entidade internacional contemporânea. Entre os órgãos que a compõem se destacam o Conselho de Segurança (CS) e a Corte Internacional de Justiça . Apresentamos a seguir os mais relevantes organismos internacionais da atualidade.
CELAC
A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, conhecida pela sigla Celac, foi criada em 2010 para agrupar as 33 nações da América Latina e Caribe. Sua composição é equivalente à da OEA, sem Estados Unidos nem Canadá. Teve como origem o Grupo do Rio - criado em 1986, para ampliar a cooperação política e ajudar na resolução de problemas internos das nações participantes - e a Calc - Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e o Desenvolvimento, formada em 2008.
MEMBROS DA CELAC - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominicana, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
COMUNIDADE BRITÂNICA
É uma associação da qual fazem parte o Reino Unido e a maioria de suas ex-colônias, que mantêm laços de cooperação. Com sede em Londres, é formada por 54 países, com 2 bilhões de habitantes, cerca de 30% da população mundial. A formação da organização começa em 1949. Moçambique e Ruanda são os membros que nunca foram parte do Império Britânico.
A comunidade oferece apoio técnico e científico aos membros mais pobres em áreas como agricultura, governabilidade, educação e saúde. Desde 1990, monitora eleições a pedido de governos. Em 2003, decide afastar o Zimbábue até que faça reformas democráticas. O presidente Robert Mugabe não concorda, e o Zimbábue sai da Comunidade Britânica. Em 2009, Ruanda é aceito, e Fiji é suspenso.
MEMBROS DA COMUNIDADE BRITÂNICA - África do Sul, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belize, Botsuana, Brunei, Camarões, Canadá, Chipre, Singapura, Dominica, Fiji, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Ilhas Salomão, Índia, Jamaica, Kiribati, Lesoto, Malásia, Malauí, Maldivas, Malta, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nigéria, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Paquistão, Quênia, Ruanda, Reino Unido, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilândia, Tanzânia, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Vanuatu e Zâmbia.
G-20
Criado em 1990 para ampliar o G-8 (grupo dos países mais ricos do mundo), o Grupo dos 20 (G-20) reúne as nações desenvolvidas e as maiores emergentes. Após a eclosão da crise financeira mundial, tornou-se o mais importante fórum internacional para o debate das questões políticas e econômicas globais.
MEMBROS DO G-20 - África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Russia, Turquia e União Europeia.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
DIREITO INTERNACIONAL
As relações entre as nações são regidas por regras, acordos e leis que visam à manutenção da ordem internacional. Ao conjunto dessas regras dá-se o nome de direito internacional, e nele se baseiam instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, grupos como o G-20 (que reúne as maiores economias do mundo) e organismos como a Anistia Internacional.
O direito internacional se divide em dois campos distintos: o público e o privado. O público reúne normas e acordos sobre os direitos e deveres dos países. Trata de questões como espaço territorial, nacionalidade, regulamentação dos mares e do espaço aéreo. Essas regras podem transformar-se em "leis internacionais" quando firmadas em pactos e tratados ou quando são determinadas por resoluções das organizações multilaterais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O direito internacional privado é um ramo do direito cujo objetivo é estabelecer regras para lidar com as leis estrangeiras e com os atos legais praticados no exterior. Trata de relações de família, como o casamento de pessoas de diferente nacionalidade, do reconhecimento de cidadania e de questões comerciais e financeiras. Só os países que ratificam acordos ficam subordinados a essas regras. Quando uma nação entra para um bloco econômico, por exemplo, tem de adequar internamente suas leis mercantis, tributárias e trabalhistas aos parâmetros estabelecidos pela organização.
GUERRA
Luta armada entre nações em razão de interesses conflitantes. As guerras são deflagradas quando uma parte pretende impor sua supremacia à outra, busca garantir interesses materiais, ideológicos ou quer ampliar seus territórios e o diálogo não consegue resolver o impasse. Hoje há mecanismos para prevenir conflito armado entre nações. Os principais são as instâncias da ONU. Tratados e convenções estabeleceram no decorrer dos últimos dois séculos regras sobre as guerras que os países se comprometem a cumprir, entre as quais estão a proibição de atacar alvos civis e o respeito aos prisioneiros. A realidade das guerras, porém, mostra que essas normas, com frequência, não são cumpridas pelos exércitos.
GUERRA CIVIL - Conflito armado dentro de um país. Pode opor grupos armados ao Estado ou diferentes grupos entre si, com a virtual dissolução do Estado. Uma guerra civil, em geral, envolve um grau significativo de participação popular e grupos que buscam a conquista do poder nacional. As causas para guerras civil são múltiplas: políticas, econômicas, étnicas, ideológicas e religiosas.
CONVENÇÃO DE GENEBRA - As normas modernas de guerra nascem em 1864, em Genebra, na Suíça, quando as potências europeias assinam uma carta de princípios sobre o comportamento durante os conflitos que visava a estabelecer regras humanitárias de tratamento dos militares em combate, feridos ou feitos prisioneiros. Ambulâncias, pessoal médico e hospitais passaram a ser protegidos de ataques. Com o tempo, somaram-se novas normas de conduta. Em 1907, os princípios foram estendidos aos conflitos marítimos. Em 1925 foi proibido o uso de gases asfixiantes ou tóxicos, bem como de armas bacteriológicas. Em 1949, as convenções foram consolidadas, em Genebra, sob a coordenação da Cruz Vermelha, encarregado de fiscalizar seu cumprimento.As convenções determinam regras de conduta para tratamento ético de militares feridos e doentes (Convenções I e II), prisioneiros de guerra (III) e civis (IV). Normas de proteção à população e ao patrimônio proíbem, por exemplo, o sequestro ou o uso militar de civis e a destruição de sítios históricos.
TERRORISMO
O termo terrorismo designa o emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada de poder. No começo do século XXI, a questão ganha caráter global, sobretudo com a ação da rede terrorista Al Qaeda, que se notabiliza com os ataques de 11 de setembro de 2001 e usa a violência de forma indiscriminada (contra populações civis, contra países ocidentais e também islâmicos). Há um amplo consenso internacional na condenação à Al Qaeda, mas a classificação de grupos terroristas é polêmica, pois o termo é empregado com frequência para lançar um rótulo negativo a inimigos nos conflitos existentes pelo mundo. A questão envolve a legitimidade da ação dos diferentes grupos: durante a II Guerra Mundial, por exemplo, a resistência francesa utilizava métodos terroristas para se opor à ocupação nazista na França.
As relações entre as nações são regidas por regras, acordos e leis que visam à manutenção da ordem internacional. Ao conjunto dessas regras dá-se o nome de direito internacional, e nele se baseiam instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, grupos como o G-20 (que reúne as maiores economias do mundo) e organismos como a Anistia Internacional.
O direito internacional se divide em dois campos distintos: o público e o privado. O público reúne normas e acordos sobre os direitos e deveres dos países. Trata de questões como espaço territorial, nacionalidade, regulamentação dos mares e do espaço aéreo. Essas regras podem transformar-se em "leis internacionais" quando firmadas em pactos e tratados ou quando são determinadas por resoluções das organizações multilaterais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O direito internacional privado é um ramo do direito cujo objetivo é estabelecer regras para lidar com as leis estrangeiras e com os atos legais praticados no exterior. Trata de relações de família, como o casamento de pessoas de diferente nacionalidade, do reconhecimento de cidadania e de questões comerciais e financeiras. Só os países que ratificam acordos ficam subordinados a essas regras. Quando uma nação entra para um bloco econômico, por exemplo, tem de adequar internamente suas leis mercantis, tributárias e trabalhistas aos parâmetros estabelecidos pela organização.
GUERRA
Luta armada entre nações em razão de interesses conflitantes. As guerras são deflagradas quando uma parte pretende impor sua supremacia à outra, busca garantir interesses materiais, ideológicos ou quer ampliar seus territórios e o diálogo não consegue resolver o impasse. Hoje há mecanismos para prevenir conflito armado entre nações. Os principais são as instâncias da ONU. Tratados e convenções estabeleceram no decorrer dos últimos dois séculos regras sobre as guerras que os países se comprometem a cumprir, entre as quais estão a proibição de atacar alvos civis e o respeito aos prisioneiros. A realidade das guerras, porém, mostra que essas normas, com frequência, não são cumpridas pelos exércitos.
GUERRA CIVIL - Conflito armado dentro de um país. Pode opor grupos armados ao Estado ou diferentes grupos entre si, com a virtual dissolução do Estado. Uma guerra civil, em geral, envolve um grau significativo de participação popular e grupos que buscam a conquista do poder nacional. As causas para guerras civil são múltiplas: políticas, econômicas, étnicas, ideológicas e religiosas.
CONVENÇÃO DE GENEBRA - As normas modernas de guerra nascem em 1864, em Genebra, na Suíça, quando as potências europeias assinam uma carta de princípios sobre o comportamento durante os conflitos que visava a estabelecer regras humanitárias de tratamento dos militares em combate, feridos ou feitos prisioneiros. Ambulâncias, pessoal médico e hospitais passaram a ser protegidos de ataques. Com o tempo, somaram-se novas normas de conduta. Em 1907, os princípios foram estendidos aos conflitos marítimos. Em 1925 foi proibido o uso de gases asfixiantes ou tóxicos, bem como de armas bacteriológicas. Em 1949, as convenções foram consolidadas, em Genebra, sob a coordenação da Cruz Vermelha, encarregado de fiscalizar seu cumprimento.As convenções determinam regras de conduta para tratamento ético de militares feridos e doentes (Convenções I e II), prisioneiros de guerra (III) e civis (IV). Normas de proteção à população e ao patrimônio proíbem, por exemplo, o sequestro ou o uso militar de civis e a destruição de sítios históricos.
TERRORISMO
O termo terrorismo designa o emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada de poder. No começo do século XXI, a questão ganha caráter global, sobretudo com a ação da rede terrorista Al Qaeda, que se notabiliza com os ataques de 11 de setembro de 2001 e usa a violência de forma indiscriminada (contra populações civis, contra países ocidentais e também islâmicos). Há um amplo consenso internacional na condenação à Al Qaeda, mas a classificação de grupos terroristas é polêmica, pois o termo é empregado com frequência para lançar um rótulo negativo a inimigos nos conflitos existentes pelo mundo. A questão envolve a legitimidade da ação dos diferentes grupos: durante a II Guerra Mundial, por exemplo, a resistência francesa utilizava métodos terroristas para se opor à ocupação nazista na França.
sábado, 13 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
DIPLOMACIA BRASILEIRA
A responsabilidade pela formulação e pela execução da política externa brasileira, com base nas orientações do presidente da República, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE, www.itamaraty.gov.br), em que está instalada a estrutura da diplomacia brasileira. O ministério é conhecido como Itamaraty e o titular da pasta é denominado chanceler.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL - A Constituição de 1988 reafirma a tradição diplomática do Brasil, cujos preceitos básicos são a determinação de que o país deve seguir os princípios da soberania nacional, da igualdade entre os Estados, da cooperação e da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da prevalência dos direitos humanos. A Constituição estabelece, ainda, o compromisso do país com a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina na busca de uma comunidade latino-americana de nações.
CARREIRA DIPLOMÁTICA NO BRASIL - O ingresso na carreira se dá por concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, a escola de formação diplomática do Itamaraty. Para participar é preciso ser brasileiro nato e ter concluído um curso de graduação reconhecido no Brasil. Aprovado no concurso, o candidato faz um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra para a carreira diplomática como terceiro-secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (embaixador).
PRÊMIO NOBEL DA PAZ
Listamos os escolhidos nos últimos quinze anos para receber o Prêmio Nobel da Paz, o principal reconhecimento internacional por ações de âmbito mundial visando ao estabelecimento de relações pacíficas entre as nações e os povos.
VENCEDORES NOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos - Por décadas de incansável esforço para buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais, pelo avanço da democracia e dos direitos humanos e para promover o desenvolvimento econômico e social.
2003 - Shirin Ebadi, advogada iraniana ligada à defesa dos direitos humanos - Por seus esforços em prol da democracia e dos direitos humanos, especialmente focados na luta pelos direitos das mulheres e das crianças.
2004 - Wangari Muta Maathai, professora quiniana, defensora do meio ambiente - Por sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, para a democracia e para a paz.
2005 - Agência Internacional de Energia Atômica; Mohamed ElBaradei, diplomata egípcio - Por seus esforços para evitar que a energia nuclear seja usada com fins militares e para garantir que a energia nuclear para fins pacíficos seja utilizada da forma mais segura possível.
2006 - Banco Grameen, de Bangladesh, fornecedor de microcrédito; Muhammad Yunus, criador do Banco Grameen - Por seus esforços em criar um desenvolvimento econômico e social vindo de baixo.
2007 - IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas; Al Gore (Albert Arnold Gore Jr.), ex-vice-presidente dos EUA - Por seus esforços em formular e disseminar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem e assentar as bases para as medidas necessárias para conter essas mudanças.
2008 - Martti Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia - Por seus importantes esforços, em vários continentes e por mais de três décadas, para resolver conflitos internacionais.
2009 - Barak Oabama, ex-presidente dos Estados Unidos - Por seus esforços em fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos.
2010 - Liu Xiaobo, preso político chinês - Por sua luta persistente e pacífica pelos direitos humanos na China.
2011 - Ellen Johnson Sirleaf, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, pacifista liberiana; Tawakkol Karman, jornalista do Iêmen - Por seu ativismo pacífico em prol da segurança das mulheres e do direito das mulheres à plena participação no trabalho de construção da paz.
2012 - União Europeia - Por mais de seis décadas contribuindo para o avanço da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.
2013 - Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), organização holandesa - Por seu extensivo trabalho para eliminar armas químicas.
2014 - Malala Yousafzai, paquistanesa - Por seus esforços contra a opressão das crianças e pelo direito de todas as crianças à educação.
2014 - Kailash Datyarthi, indiano - Por sua luta desde 1980 para retirar milhares de crianças do trabalho em fábricas, em regime de quase escravidão. Dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.
2015 - Quarteto de Diálogo Nacional, da Tunísia - Por sua contribuição para a construção de uma democracia plural na Tunísia após a revolução de 2011.
2016 - Juan Manuel Santos, presidente colombiano - Por seus esforços na busca de um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A responsabilidade pela formulação e pela execução da política externa brasileira, com base nas orientações do presidente da República, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE, www.itamaraty.gov.br), em que está instalada a estrutura da diplomacia brasileira. O ministério é conhecido como Itamaraty e o titular da pasta é denominado chanceler.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL - A Constituição de 1988 reafirma a tradição diplomática do Brasil, cujos preceitos básicos são a determinação de que o país deve seguir os princípios da soberania nacional, da igualdade entre os Estados, da cooperação e da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da prevalência dos direitos humanos. A Constituição estabelece, ainda, o compromisso do país com a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina na busca de uma comunidade latino-americana de nações.
CARREIRA DIPLOMÁTICA NO BRASIL - O ingresso na carreira se dá por concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, a escola de formação diplomática do Itamaraty. Para participar é preciso ser brasileiro nato e ter concluído um curso de graduação reconhecido no Brasil. Aprovado no concurso, o candidato faz um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra para a carreira diplomática como terceiro-secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (embaixador).
PRÊMIO NOBEL DA PAZ
Listamos os escolhidos nos últimos quinze anos para receber o Prêmio Nobel da Paz, o principal reconhecimento internacional por ações de âmbito mundial visando ao estabelecimento de relações pacíficas entre as nações e os povos.
VENCEDORES NOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos - Por décadas de incansável esforço para buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais, pelo avanço da democracia e dos direitos humanos e para promover o desenvolvimento econômico e social.
2003 - Shirin Ebadi, advogada iraniana ligada à defesa dos direitos humanos - Por seus esforços em prol da democracia e dos direitos humanos, especialmente focados na luta pelos direitos das mulheres e das crianças.
2004 - Wangari Muta Maathai, professora quiniana, defensora do meio ambiente - Por sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, para a democracia e para a paz.
2005 - Agência Internacional de Energia Atômica; Mohamed ElBaradei, diplomata egípcio - Por seus esforços para evitar que a energia nuclear seja usada com fins militares e para garantir que a energia nuclear para fins pacíficos seja utilizada da forma mais segura possível.
2006 - Banco Grameen, de Bangladesh, fornecedor de microcrédito; Muhammad Yunus, criador do Banco Grameen - Por seus esforços em criar um desenvolvimento econômico e social vindo de baixo.
2007 - IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas; Al Gore (Albert Arnold Gore Jr.), ex-vice-presidente dos EUA - Por seus esforços em formular e disseminar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem e assentar as bases para as medidas necessárias para conter essas mudanças.
2008 - Martti Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia - Por seus importantes esforços, em vários continentes e por mais de três décadas, para resolver conflitos internacionais.
2009 - Barak Oabama, ex-presidente dos Estados Unidos - Por seus esforços em fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos.
2010 - Liu Xiaobo, preso político chinês - Por sua luta persistente e pacífica pelos direitos humanos na China.
2011 - Ellen Johnson Sirleaf, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, pacifista liberiana; Tawakkol Karman, jornalista do Iêmen - Por seu ativismo pacífico em prol da segurança das mulheres e do direito das mulheres à plena participação no trabalho de construção da paz.
2012 - União Europeia - Por mais de seis décadas contribuindo para o avanço da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.
2013 - Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), organização holandesa - Por seu extensivo trabalho para eliminar armas químicas.
2014 - Malala Yousafzai, paquistanesa - Por seus esforços contra a opressão das crianças e pelo direito de todas as crianças à educação.
2014 - Kailash Datyarthi, indiano - Por sua luta desde 1980 para retirar milhares de crianças do trabalho em fábricas, em regime de quase escravidão. Dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.
2015 - Quarteto de Diálogo Nacional, da Tunísia - Por sua contribuição para a construção de uma democracia plural na Tunísia após a revolução de 2011.
2016 - Juan Manuel Santos, presidente colombiano - Por seus esforços na busca de um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
quinta-feira, 11 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
RELAÇÕES ENTRE NAÇÕES
Relações Internacionais são a forma de interação entre as nações com base em interesses políticos, estratégicos ou econômicos. Essa interação é feita por profissionais especializados - os diplomatas - ou por cidadãos nomeados, por razões políticas, como parte do corpo diplomático, sobre a base das regras do direito internacional.
ACORDOS E TRATADOS
Os fundamentos das relações internacionais podem ser encontrados na Antiguidade. Os gregos reconheciam o direito de asilo político e a necessidade de declaração formal de guerra. Em Roma, havia um colégio de sacerdotes encarregados de decidir sobre questões externas. Os romanos adotavam o princípio de que uma nação não pode entrar em guerra sem uma causa justa. Na Idade Média europeia, com o feudalismo e a descentralização econômica e política, cada território é submetido à autoridade do senhor feudal. A Igreja Católica surge como o poder capaz de estabelecer regras gerais.
Um documento pioneiro de caráter internacional é o Tratado de Paz de Westfália, de 1648, considerado um marco do direito internacional moderno. Elaborado e assinado por representantes de várias nações, reconhece a independência dos diferentes Estados germânicos, da Confederação Suíça e da Holanda (Países Baixos).
DIPLOMACIA
Os Estados buscam estabelecer relações diplomáticas com o maior número possível de nações. A diplomacia tem entre suas atribuições representar o Estado ante outros governos, estreitar as relações entre países, intermediar negociações, eliminar tensões e atender os cidadãos do país no exterior. Para isso, mantém um corpo diplomático comandado pelo ministro das Relações Exteriores. Os diplomatas atuam tanto no próprio país, na gestão da chancelaria e no apoio ao chefe de governo, quanto nas embaixadas e nos consulados instalados nas nações com as quais o país mantém relações.
EMBAIXADA - A sede da representação de um país no território de outro é a embaixada, chefiada pelo embaixador. Ele representa o governo da nação de origem, serve de interlocutor entre as nações e é, hierarquicamente, o chefe da delegação diplomática no país.
CONSULADO - Representação diplomática de uma nação em uma ou mais cidades de outro país, cuja principal função é atender os cidadãos da nação de origem em visita ou residentes no exterior e os estrangeiros interessados em visitar, residir ou ter relações comerciais com o país de origem. Chefiada por um cônsul, é uma representação subordinada à embaixada.
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - Diplomatas em serviço em outros países gozam da imunidade diplomática, que inclui direito à inviolabilidade, salvo-conduto e isenção de impostos. A intenção é garantir o desempenho eficaz das funções diplomáticas. A inviolabilidade abrange a embaixada, os consulados, as residências dos diplomatas, seus meios de locomoção, correspondência e comunicações diplomáticas - considerados territórios estrangeiros.
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES - Crises institucionais e incidentes diplomáticos podem levar os países a romper relações. Geralmente, o rompimento é uma decisão simbólica que indica quanto a outra nação considerou grave determinada situação. Nesse caso, o embaixador é chamado de volta a seu país e as conversas passam a ser realizadas entre os governos. Em momentos de crise, o embaixador pode ser chamado tanto pelo chefe do Estado onde está instalada a embaixada quanto pelo seu governo para prestar esclarecimentos.
Relações Internacionais são a forma de interação entre as nações com base em interesses políticos, estratégicos ou econômicos. Essa interação é feita por profissionais especializados - os diplomatas - ou por cidadãos nomeados, por razões políticas, como parte do corpo diplomático, sobre a base das regras do direito internacional.
ACORDOS E TRATADOS
Os fundamentos das relações internacionais podem ser encontrados na Antiguidade. Os gregos reconheciam o direito de asilo político e a necessidade de declaração formal de guerra. Em Roma, havia um colégio de sacerdotes encarregados de decidir sobre questões externas. Os romanos adotavam o princípio de que uma nação não pode entrar em guerra sem uma causa justa. Na Idade Média europeia, com o feudalismo e a descentralização econômica e política, cada território é submetido à autoridade do senhor feudal. A Igreja Católica surge como o poder capaz de estabelecer regras gerais.
Um documento pioneiro de caráter internacional é o Tratado de Paz de Westfália, de 1648, considerado um marco do direito internacional moderno. Elaborado e assinado por representantes de várias nações, reconhece a independência dos diferentes Estados germânicos, da Confederação Suíça e da Holanda (Países Baixos).
DIPLOMACIA
Os Estados buscam estabelecer relações diplomáticas com o maior número possível de nações. A diplomacia tem entre suas atribuições representar o Estado ante outros governos, estreitar as relações entre países, intermediar negociações, eliminar tensões e atender os cidadãos do país no exterior. Para isso, mantém um corpo diplomático comandado pelo ministro das Relações Exteriores. Os diplomatas atuam tanto no próprio país, na gestão da chancelaria e no apoio ao chefe de governo, quanto nas embaixadas e nos consulados instalados nas nações com as quais o país mantém relações.
EMBAIXADA - A sede da representação de um país no território de outro é a embaixada, chefiada pelo embaixador. Ele representa o governo da nação de origem, serve de interlocutor entre as nações e é, hierarquicamente, o chefe da delegação diplomática no país.
CONSULADO - Representação diplomática de uma nação em uma ou mais cidades de outro país, cuja principal função é atender os cidadãos da nação de origem em visita ou residentes no exterior e os estrangeiros interessados em visitar, residir ou ter relações comerciais com o país de origem. Chefiada por um cônsul, é uma representação subordinada à embaixada.
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - Diplomatas em serviço em outros países gozam da imunidade diplomática, que inclui direito à inviolabilidade, salvo-conduto e isenção de impostos. A intenção é garantir o desempenho eficaz das funções diplomáticas. A inviolabilidade abrange a embaixada, os consulados, as residências dos diplomatas, seus meios de locomoção, correspondência e comunicações diplomáticas - considerados territórios estrangeiros.
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES - Crises institucionais e incidentes diplomáticos podem levar os países a romper relações. Geralmente, o rompimento é uma decisão simbólica que indica quanto a outra nação considerou grave determinada situação. Nesse caso, o embaixador é chamado de volta a seu país e as conversas passam a ser realizadas entre os governos. Em momentos de crise, o embaixador pode ser chamado tanto pelo chefe do Estado onde está instalada a embaixada quanto pelo seu governo para prestar esclarecimentos.
sexta-feira, 5 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
FORÇAS ARMADAS
As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do presidente da República. Cabem às três Armas a defesa da soberania nacional e a garantia dos poderes constitucionais. Parte de sua atenção é dirigida à vigilância das fronteiras brasileiras. Desde 1999, o Ministério da Defesa incorpora os antigos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
De acordo com a Constituição, as Forças Armadas não têm poder de polícia, ou seja, não devem ser ordinariamente empregadas em funções de segurança pública, na contenção a movimentos sociais ou no combate ao crime organizado, como é o caso do narcotráfico. No entanto, em caso de extrema necessidade, assumem tais atribuições, se autorizadas pelo presidente e com o acordo do governador estadual.
O alistamento militar á obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos e, se selecionado, deve cumprir um ano de serviço militar obrigatório. As punições para o jovem que não se alista incluem o impedimento para obter passaporte e carteira profissional e a impossibilidade de prestar exames escolares. As mulheres e os sacerdotes são isentos do serviço obrigatório.
EXÉRCITO
O Exército (www.exercito.gov.br) atua na defesa da ordem e da legalidade em todo o território nacional e também quando é chamado para missões em situações de emergência e interesse social - por exemplo, enchentes e secas.
EFETIVO - As patentes são: soldado e taifeiro de 1ª classe, taifeiro-mor e cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, subtenente, aspirante a oficial, 2º tenente, 1º tenente, capitão, major, tenente-coronel, coronel, general de brigada, general de divisão, general de Exército e marechal.
MARINHA
A Marinha brasileira (www.mar.mil.br) tem como função primordial orientar e controlar a Marinha mercante ( transporte de cargas), garantir a segurança da navegação e contribuir com a formulação, a implementação e a fiscalização de políticas sobre o mar e águas interiores.
EFETIVO - As patentes são: marinheiro, cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, suboficial, guarda-marinha, 2º tenente, 1º tenente, capitão-tenente, capitão de corveta, capitão de fragata, capitão de mar e guerra, contra-almirante, vice-almirante, almirante de esquadra e almirante.
AERONÁUTICA
A Força Aérea Brasileira (FAB, www.fab.mil.br) é dividida em três grandes unidades operacionais - de transporte, de carga e de patrulhamento -, subdivididas em grupos, esquadrões e esquadrilhas. A FAB tem como missão defender o espaço aéreo nacional e gerenciar a aviação civil, a infraestrutura aeroportuária, o Correio Aéreo Nacional e o programa espacial brasileiro. É responsável, também, pelo gerenciamento do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).
EFETIVO - Na Aéronáutica as patentes são as seguintes: soldado de 2ª classe e taifeiro de 2ª classe, soldado de 1ª classe e taifeiro de 1ª classe, taifeiro-mor e cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, suboficial, aspirante, 2º tenente, 1º tenente, capitão, major, tenente-coronel, coronel, brigadeiro, major-brigadeiro, tenente-brigadeiro e marechal do ar.
quinta-feira, 4 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
PODER JUDICIÁRIO
CORTES
JUSTIÇA ELEITORAL - Responsável pelo encaminhamento, coordenação e fiscalização das eleições, pelo processo de inscrição dos eleitores e pelo registro dos partidos. É formada pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais composto de sete juízes, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE, www.tse.gov.br). O TSE é formado por sete ministros. O STF nomeia três de seus membros, e dois são indicados pelo presidente da República, a partir de uma lista sêxtupla feita pelo próprio Supremo. O STJ tem, por sua vez, direito a indicar outros dois membros. O mandato dura dois anos e pode haver recondução.
JUSTIÇA MILITAR - A Justiça Militar Federal julga não só militares, mas também civis que cometem crimes militares. A primeira instância são os juízes-auditores, e a segunda, o Supremo Tribunal Militar (STM, www.stm.jus.br). A Justiça Militar Estadual julga os membros das polícias militares. Sua primeira instância são as auditorias militares estaduais, e a segunda, os Tribunais de Justiça Estaduais - no caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, há Tribunais de Justiça Militares.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho. É formada pelas Varas do Trabalho, pelos Tribunais Regionais - composto de juízes nomeados pelo presidente da República - e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST, www.tst.gov.br), formado por 27 ministros com mandato vitalício nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado - sendo um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e o restante, juízes de carreira.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Os TJs, como são conhecidos, são a cúlula da Justiça estadual e são formados pelos desembargadores com mais tempo de carreira. Cabe a eles julgar os casos que tenham passado pelas instâncias inferiores e aqueles que exijam foro privilegiado dentro da esfera estadual - como processos envolvendo prefeitos, deputados estaduais e o governador.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, www.stj.gov.br) - Ao STJ cabe a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais regionais estaduais de segunda instância. É formado por, no mínimo, 33 ministros - nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado com mandato vitalício.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF, www.stf.jus.br) - É o órgão máximo do Poder Judiciário, guardião dos princípios contidos na Constituição. O STF é formado por 11 ministros nomeados pelo presidente da República com mandato vitalício. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal. É o STF que julga, no âmbito penal, o presidente da República, os ministros de Estado e membros do Congresso.
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
Pela Constituição, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública (DP) e a advocacia em geral são orgãos indispensáveis ao funcionamento da Justiça. Nos estados, há a Procurdoria-Geral de Justiça (Ministério Público estadual), a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública Estadual, com funções correspondentes a seus congêneres na esfera federal.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (www.agu.gov.br) - Representa judicialmente a União, dá assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo e atua em questões de interesse do Estado, como as que dizem respeito a finanças ou patrimônio. É chefiada pelo advogado-geral da União, de livre indicação do presidente da República.
DEFENSORIA PÚBLICA - Sua principal função é manter o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei ao defender e orientar pessoas sem recursos para pagar advogados. Embora a Constituição Federal preveja sua implantação pelos governos estaduais, a Defensoria Pública ainda não existe em todos os estados.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Depois da Constituição de 1988, o Ministério Público (MP) passou a ser considerado defensor dos interesses da sociedade, tendo a atribuição de promover a ação penal pública, zelar pelo respeito dos poderes e serviços públicos aos direitos constitucionais do cidadão, fazer o controle externo da ação policial e defender a ordem jurídica e o regime democrático. O MP tem autonomia funcional e administrativa. A instituição abrange o Ministério Público da União - que reúne o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - e o Ministério Público dos Estados.
O Ministério Público Federal (www.pgr.mpf.gov.br) atua na Justiça Federal, por meio dos procuradores da República. Os Ministérios Públicos Estaduais possuem promotores de Justiça, que atuam no primeiro grau, e procuradores de Justiça, no segundo grau, e organizam-se em promotorias e procuradorias de Justiça, que respondem pelas áreas de atuação do órgão: infância e juventude, criminal, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, saúde e cidadania.
O Ministério Público é chefiado , no âmbito da União, pelo procurador-geral da República, e, nos estados, pelo procurador-geral de Justiça. O primeiro é indicado pelo presidente da República, precisa ter mais de 35 anos e a aprovação da maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, com direito a uma recondução. O segundo é indicado pelo governador, após formação de lista tríplice pelos membros da instituição. Seu mandato é de dois anos, também com direito a uma recondução. O ingresso na carreira do Ministério Públuco ocorre por meio de concurso público.
quinta-feira, 27 de abril de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 12ª AULA
PODER JUDICIÁRIO
A função do Judiciário é aplicar a Constituição e as leis para assegurar a soberania da Justiça e a vigência dos direitos individuais. Os membros do Judiciário ingressam na carreira por concurso e são promovidos por critérios de antiguidade e exercício de funções. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Supeior Tribunal de Justiça, nomeados pelo presidente da República, podem incluir cidadãos com notório saber jurídico.
Há a Justiça Federal Comum e a Especializada. A comum é formada pelos tribunais e pelos juízes federais e julga ações em que o governo federal (incluindo autarquias e empresas públicas) for parte interessada. A Especializada é formada pelas justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho.
A Justiça Estadual é responsável pelo julgamento das ações não compreendidas na competência federal. É o foro para ações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais e para ações criminais, civis e comercial. É formada pelos tribunais e pelos juízes de direito. Os tribunais dividem-se em comarcas, e essas, em varas - nas quais atua um único juiz. Os recursos a suas decisões são impetrados nos Tribunais de Justiça - órgão máximo da Justiça de cada Estado.
A primeira instância do Judiciário é a que recebe as demandas jurídicas da população. As demais instâncias apreciam a decisão tomada pela instância inferior e podem confirmá-la ou reformá-la. Assim, toda decisão pode ser submetida a grau superior de julgamento, para que a matéria seja reavaliada. Na Justiça Federal, a segunda instância são os Tribunais Regionais Federais; na estadual, os Tribunais de Justiça; e na trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com o assunto, as instâncias superiores podem apreciar ações submetidas diretamente. Há ainda, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle e fiscalização do Judiciário. Ele prioriza as áreas de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional.
AGENTES DO PODER JUDICIÁRIO
JUIZ - É o nome dado ao magistrado de primeira instância ou primeiro grau de jurisdição. Na Justiça Federal, chama-se juiz federal; na estadual, juiz de direito; na trabalhista, juiz do trabalho. Os juízes são bacharéis em direito que entram na carreira por concurso público. Têm cargo vitalício e não podem ser destituídos por decisão administrativa. São proibidos de exercer outro cargo ou função, salvo o magistério, e não podem dedicar-se a atividades político-partidárias. Cabe a eles interpretar e aplicar as leis e decidir qual, entre as partes envolvidas numa disputa está com o direito.
DESEMBARGADOR - É o magistrado dos tribunais de segunda instância. Decide sobre os recursos apresentados contra as decisões dos juízes de primeira instância. Porém, possui algumas ações de competência originária, isto é, propostas diretamente aos tribunais de segunda instância. O termo desembargador, antes adotado, apenas para os magistrados do Tribunal de Justiça, foi estendido pela Justiça Federal para os juízes do Tribunal Regional Federal. As decisões dos tribunais são proferidas de forma colegiada, isto é, por mais de um julgador. Assim, a uma sentença proferida ou liminar concedida por um juiz chamado de singular (sozinho) cabe recurso nos tribunais. Esse recurso será jugado por três desembargadores.
MINISTRO - É o nome que se dá aos juízes dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros são nomeados pelo presidente da República entre profissionais de direito e cidadãos com notório saber jurídico.
A função do Judiciário é aplicar a Constituição e as leis para assegurar a soberania da Justiça e a vigência dos direitos individuais. Os membros do Judiciário ingressam na carreira por concurso e são promovidos por critérios de antiguidade e exercício de funções. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Supeior Tribunal de Justiça, nomeados pelo presidente da República, podem incluir cidadãos com notório saber jurídico.
Há a Justiça Federal Comum e a Especializada. A comum é formada pelos tribunais e pelos juízes federais e julga ações em que o governo federal (incluindo autarquias e empresas públicas) for parte interessada. A Especializada é formada pelas justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho.
A Justiça Estadual é responsável pelo julgamento das ações não compreendidas na competência federal. É o foro para ações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais e para ações criminais, civis e comercial. É formada pelos tribunais e pelos juízes de direito. Os tribunais dividem-se em comarcas, e essas, em varas - nas quais atua um único juiz. Os recursos a suas decisões são impetrados nos Tribunais de Justiça - órgão máximo da Justiça de cada Estado.
A primeira instância do Judiciário é a que recebe as demandas jurídicas da população. As demais instâncias apreciam a decisão tomada pela instância inferior e podem confirmá-la ou reformá-la. Assim, toda decisão pode ser submetida a grau superior de julgamento, para que a matéria seja reavaliada. Na Justiça Federal, a segunda instância são os Tribunais Regionais Federais; na estadual, os Tribunais de Justiça; e na trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com o assunto, as instâncias superiores podem apreciar ações submetidas diretamente. Há ainda, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle e fiscalização do Judiciário. Ele prioriza as áreas de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional.
AGENTES DO PODER JUDICIÁRIO
JUIZ - É o nome dado ao magistrado de primeira instância ou primeiro grau de jurisdição. Na Justiça Federal, chama-se juiz federal; na estadual, juiz de direito; na trabalhista, juiz do trabalho. Os juízes são bacharéis em direito que entram na carreira por concurso público. Têm cargo vitalício e não podem ser destituídos por decisão administrativa. São proibidos de exercer outro cargo ou função, salvo o magistério, e não podem dedicar-se a atividades político-partidárias. Cabe a eles interpretar e aplicar as leis e decidir qual, entre as partes envolvidas numa disputa está com o direito.
DESEMBARGADOR - É o magistrado dos tribunais de segunda instância. Decide sobre os recursos apresentados contra as decisões dos juízes de primeira instância. Porém, possui algumas ações de competência originária, isto é, propostas diretamente aos tribunais de segunda instância. O termo desembargador, antes adotado, apenas para os magistrados do Tribunal de Justiça, foi estendido pela Justiça Federal para os juízes do Tribunal Regional Federal. As decisões dos tribunais são proferidas de forma colegiada, isto é, por mais de um julgador. Assim, a uma sentença proferida ou liminar concedida por um juiz chamado de singular (sozinho) cabe recurso nos tribunais. Esse recurso será jugado por três desembargadores.
MINISTRO - É o nome que se dá aos juízes dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros são nomeados pelo presidente da República entre profissionais de direito e cidadãos com notório saber jurídico.
terça-feira, 25 de abril de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA
MOVIMENTOS SOCIAIS
Inclui os movimentos populares, sindicais e as ONGs (organizações não governamentais), ou seja, formas de agrupamento social visando à conquista de direitos e ao atendimento de demandas de interesse coletivo. Entre os movimentos populares, os mais relevantes no país tratam de questões como o acesso à terra para a lavoura, a construção de moradias, a proteção à infância e a segurança pública, neste caso especialmente nas favelas e periferias. No terceiro setor, como são conhecidas as ONGs, multiplicam-se os grupos voltados para a defesa dos direitos humanos, para a vigilância dos agentes políticos, para a questão ambiental e para a infância.
QUESTÃO DE TERRA
Desde o Estatuto da Terra, criado em 1964, o acesso à terra a quem nela vive e trabalha é um direito que o Estado tem a obrigação de garantir. A Constituição de 1988 reafirma esse princípio ao declarar que a terra precisa ter função social. Pela lei, o solo fértil e com condições de plantio ou para a criação de animais deve produzir e dar empregos ou ser reserva ecológica. O cumprimento apenas parcial do Estatuto da Terra e da determinação constitucional leva ao aumento dos conflitos sociais no campo e ao surgimento de movimentos sociais que lutam por acesso à terra.
A reforma agrária é a política que visa a promover a distribuição social da terra. Ela prevê a desconcentração da posse da terra, com o suporte para o assentado desenvolver a produção - como financiamento agrícola e crédito para construir moradias e infraestrutura e comprar maquinário. Seus objetivos são o fomento à produção de alimentos básicos, a geração de trabalho e renda, a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural e a redução do êxodo rural.
A mobilização social pelo acesso à terra levou à fundação de um dos movimentos sociais mais ativos no país: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - ou Movimento dos Sem-Terra, criado em 1984. Em contrapartida à sua criação, surge, em 1985, a União Democrática Ruralista (UDR), para defender os interesses dos grandes proprietários rurais.
A mais conhecida forma de pressão do MST é a ocupação de fazendas, em geral as que o movimento considera improdutivas, e os acampamentos, Com isso, busca criar fatos políticos, gerar repercussão e forçar o governo a acelerar o processo de assentamento de famílias nas terras passíveis de desapropriação. O governo federal, por sua vez, assenta as famílias em áreas da União antes ocupadas com falsos títulos fundiários - chamadas de "terras griladas" - em latifúndios desapropriados para fins de reforma agrária e em terras que compra para esse fim.
TERCEIRO SETOR
A expressão terceiro setor surgiu para diferenciar do primeiro setor, o público, e do segundo setor, o privado, e agrupa as organizações não governamentais (ONGs). São as entidades que se dedicam a atividades sem fins lucrativos em áreas de interesse coletivo, como a educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente.
Seus recursos vêm do Estado, das empresas, na forma de gastos com ação social, e de organizações internacionais.Segundo o estudo feito pelo IBGE sobre o setor, em 2005 havia no país o registro de 338 mil fundações privadas e instituições sem fins lucrativos (formas legais que as ONGs assumem), que empregavam 1,7 milhão de pessoas. O Sudeste abrigava 42,4% delas, e 79,5% não possuíam sequer um empregado com registro formal. Segundo a pesquisa, 35,2% atuavam na defesa de direitos e interesses dos cidadãos, 24,8% eram instituições religiosas e 7,2% realizavam ações nas áreas de saúde, educação e pesquisa.
Inclui os movimentos populares, sindicais e as ONGs (organizações não governamentais), ou seja, formas de agrupamento social visando à conquista de direitos e ao atendimento de demandas de interesse coletivo. Entre os movimentos populares, os mais relevantes no país tratam de questões como o acesso à terra para a lavoura, a construção de moradias, a proteção à infância e a segurança pública, neste caso especialmente nas favelas e periferias. No terceiro setor, como são conhecidas as ONGs, multiplicam-se os grupos voltados para a defesa dos direitos humanos, para a vigilância dos agentes políticos, para a questão ambiental e para a infância.
QUESTÃO DE TERRA
Desde o Estatuto da Terra, criado em 1964, o acesso à terra a quem nela vive e trabalha é um direito que o Estado tem a obrigação de garantir. A Constituição de 1988 reafirma esse princípio ao declarar que a terra precisa ter função social. Pela lei, o solo fértil e com condições de plantio ou para a criação de animais deve produzir e dar empregos ou ser reserva ecológica. O cumprimento apenas parcial do Estatuto da Terra e da determinação constitucional leva ao aumento dos conflitos sociais no campo e ao surgimento de movimentos sociais que lutam por acesso à terra.
A reforma agrária é a política que visa a promover a distribuição social da terra. Ela prevê a desconcentração da posse da terra, com o suporte para o assentado desenvolver a produção - como financiamento agrícola e crédito para construir moradias e infraestrutura e comprar maquinário. Seus objetivos são o fomento à produção de alimentos básicos, a geração de trabalho e renda, a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural e a redução do êxodo rural.
A mobilização social pelo acesso à terra levou à fundação de um dos movimentos sociais mais ativos no país: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - ou Movimento dos Sem-Terra, criado em 1984. Em contrapartida à sua criação, surge, em 1985, a União Democrática Ruralista (UDR), para defender os interesses dos grandes proprietários rurais.
A mais conhecida forma de pressão do MST é a ocupação de fazendas, em geral as que o movimento considera improdutivas, e os acampamentos, Com isso, busca criar fatos políticos, gerar repercussão e forçar o governo a acelerar o processo de assentamento de famílias nas terras passíveis de desapropriação. O governo federal, por sua vez, assenta as famílias em áreas da União antes ocupadas com falsos títulos fundiários - chamadas de "terras griladas" - em latifúndios desapropriados para fins de reforma agrária e em terras que compra para esse fim.
TERCEIRO SETOR
A expressão terceiro setor surgiu para diferenciar do primeiro setor, o público, e do segundo setor, o privado, e agrupa as organizações não governamentais (ONGs). São as entidades que se dedicam a atividades sem fins lucrativos em áreas de interesse coletivo, como a educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente.
Seus recursos vêm do Estado, das empresas, na forma de gastos com ação social, e de organizações internacionais.Segundo o estudo feito pelo IBGE sobre o setor, em 2005 havia no país o registro de 338 mil fundações privadas e instituições sem fins lucrativos (formas legais que as ONGs assumem), que empregavam 1,7 milhão de pessoas. O Sudeste abrigava 42,4% delas, e 79,5% não possuíam sequer um empregado com registro formal. Segundo a pesquisa, 35,2% atuavam na defesa de direitos e interesses dos cidadãos, 24,8% eram instituições religiosas e 7,2% realizavam ações nas áreas de saúde, educação e pesquisa.
domingo, 23 de abril de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 10ª AULA
SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL
Os brasileiros maiores de 18 anos são obrigados a votar. Analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos têm direito ao voto, mas ele é facultativo. As pessoas que deixam de votar devem justificar-se perante a Justiça Eleitoral e estão sujeitas a multas e dificuldades burocráticas, como na expedição de certos documentos.
ELEIÇÕES
O Brasil adota dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Pelo majoritário, é eleito o candidato mais votado para cada vaga - como no caso do presidente, dos governadores e prefeitos e também dos senadores. O sistema proporcional é usado para eleger deputados e vereadores.
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - Os ocupantes de cargo executivo e os senadores são escolhidos pelo voto majoritário, no qual são eleitos aqueles que recebem o maior número de votos. No caso do presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos de capitais de estados e de cidades com mais de 200 mil eleitores, é preciso que o candidato consiga 50% + 1 (maioria absoluta) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) para ser eleito no primeiro turno. Se isso não ocorre, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - O sistema proporcional é adotado nas eleições dos vereadores e dos deputados estaduais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral. O sistema proporcional privilegia o partido, não o candidato. Ele determina o número de candidatos eleitos por cada partido ou coligação, e aí as vagas são ocupadas pelo número de votos de cada candidato.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Significa que o eleito está ligado indissoluvelmente ao partido, tendo de seguir suas diretrizes e não podendo abandoná-lo. Passou a vigorar a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2007. O objetivo é fortalecer a identidade programática dos partidos e acabar com o troca-troca de parlamentares e governantes, segundo conveniências de ocasião. Agora, quem troca de partido pode perder o mandato para o qual foi eleito. É permitida a mudança apenas em alguns casos: perseguição interna, ruptura do partido com seu programa e a formação de um novo partido.
FUNDO PARTIDÁRIO (FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS) - Fundo pelo qual um montante em dinheiro público é destinado aos partidos políticos para financiar suas campanhas eleitorais de acordo com sua representatividade.
QUOCIENTE ELEITORAL - Ao dividir o total de votos válidos numa eleição proporcional pelo número de vagas, chega-se ao quociente eleitoral, que é o montante de votos necessários para eleger um membro daquele corpo parlamentar (federal, estadual ou municipal). Quando se dividem os votos na legenda pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, que é o número de vagas que o partido obteve. Se o quociente partidário der 6,4, por exemplo, significa que partido elegeu seis de seus candidatos - os mais votados. Uma nova conta é feita das frações de cada partido, até que todas as cadeiras sejam distribuídas.
REFORMA POLÍTICA
O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica e programática clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo no Brasil são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou uma reforma eleitoral que mexeu com as regras de propaganda eleitoral, doações e fiscalização. O Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenações por um colegiado.
VOTO DISTRITAL - A adoção no Brasil do voto distrital é uma proposta bastante discutida quando se fala de reforma política. Nesse modelo, a eleição para deputados estaduais e federais seria feita por distrito, diferentemente de hoje, quando os candidatos podem ser votados no estado inteiro e a eleição se dá por sistema proporcional. Os estados seriam divididos em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um. Com isso, seria eleito no distrito só o candidato que obtivesse mais votos (seria uma eleição majoritária) . Os defensores dessa fórmula argumentam que a proposta aproxima o candidato de seu eleitorado e garante a representatividade de todas as partes do estado. Quem é contra afirma que ela tende a fortalecer os caciques regionais e eliminar as minorias - que podem ficar sem representação alguma se não atingirem a maioria em nenhum distrito. Além disso, uma dificuldade para a implantação do voto distrital é a diferença no número de deputados federais e estaduais a que cada estado tem direito, o que exigiria uma divisão distrital diferente para a eleição de cada tipo de parlamentar.
Os brasileiros maiores de 18 anos são obrigados a votar. Analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos têm direito ao voto, mas ele é facultativo. As pessoas que deixam de votar devem justificar-se perante a Justiça Eleitoral e estão sujeitas a multas e dificuldades burocráticas, como na expedição de certos documentos.
ELEIÇÕES
O Brasil adota dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Pelo majoritário, é eleito o candidato mais votado para cada vaga - como no caso do presidente, dos governadores e prefeitos e também dos senadores. O sistema proporcional é usado para eleger deputados e vereadores.
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - Os ocupantes de cargo executivo e os senadores são escolhidos pelo voto majoritário, no qual são eleitos aqueles que recebem o maior número de votos. No caso do presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos de capitais de estados e de cidades com mais de 200 mil eleitores, é preciso que o candidato consiga 50% + 1 (maioria absoluta) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) para ser eleito no primeiro turno. Se isso não ocorre, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - O sistema proporcional é adotado nas eleições dos vereadores e dos deputados estaduais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral. O sistema proporcional privilegia o partido, não o candidato. Ele determina o número de candidatos eleitos por cada partido ou coligação, e aí as vagas são ocupadas pelo número de votos de cada candidato.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Significa que o eleito está ligado indissoluvelmente ao partido, tendo de seguir suas diretrizes e não podendo abandoná-lo. Passou a vigorar a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2007. O objetivo é fortalecer a identidade programática dos partidos e acabar com o troca-troca de parlamentares e governantes, segundo conveniências de ocasião. Agora, quem troca de partido pode perder o mandato para o qual foi eleito. É permitida a mudança apenas em alguns casos: perseguição interna, ruptura do partido com seu programa e a formação de um novo partido.
FUNDO PARTIDÁRIO (FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS) - Fundo pelo qual um montante em dinheiro público é destinado aos partidos políticos para financiar suas campanhas eleitorais de acordo com sua representatividade.
QUOCIENTE ELEITORAL - Ao dividir o total de votos válidos numa eleição proporcional pelo número de vagas, chega-se ao quociente eleitoral, que é o montante de votos necessários para eleger um membro daquele corpo parlamentar (federal, estadual ou municipal). Quando se dividem os votos na legenda pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, que é o número de vagas que o partido obteve. Se o quociente partidário der 6,4, por exemplo, significa que partido elegeu seis de seus candidatos - os mais votados. Uma nova conta é feita das frações de cada partido, até que todas as cadeiras sejam distribuídas.
REFORMA POLÍTICA
O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica e programática clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo no Brasil são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou uma reforma eleitoral que mexeu com as regras de propaganda eleitoral, doações e fiscalização. O Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenações por um colegiado.
VOTO DISTRITAL - A adoção no Brasil do voto distrital é uma proposta bastante discutida quando se fala de reforma política. Nesse modelo, a eleição para deputados estaduais e federais seria feita por distrito, diferentemente de hoje, quando os candidatos podem ser votados no estado inteiro e a eleição se dá por sistema proporcional. Os estados seriam divididos em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um. Com isso, seria eleito no distrito só o candidato que obtivesse mais votos (seria uma eleição majoritária) . Os defensores dessa fórmula argumentam que a proposta aproxima o candidato de seu eleitorado e garante a representatividade de todas as partes do estado. Quem é contra afirma que ela tende a fortalecer os caciques regionais e eliminar as minorias - que podem ficar sem representação alguma se não atingirem a maioria em nenhum distrito. Além disso, uma dificuldade para a implantação do voto distrital é a diferença no número de deputados federais e estaduais a que cada estado tem direito, o que exigiria uma divisão distrital diferente para a eleição de cada tipo de parlamentar.
quinta-feira, 20 de abril de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 9ª AULA
PROCESSO LEGISLATIVO (Continuação)
LEI COMPLEMENTAR - É o dispositivo legal que complementa ou regulamenta assunto tratado pela Constituição. Pode ser proposto pelo presidente, por parlamentares, pelas comissões do Legislativo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos tribunais superiores, pelo procurador geral da República ou por 1% do eleitorado nacional, distribuído por cinco estados, com, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um desses estados (a chamada "iniciativa popular"). Para a lei ser aprovada, deve obter a maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado ou, no caso dos estados, das assembleias legislativas (mais da matade dos parlamentares que compõem a Casa). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, foi a quarta de iniciativa popular aprovada desde 1988, quando o dispositivo foi criado.
LEI DELEGADA - É uma norma jurídica elaborada diretamente pelo presidente da República por delegação do Congresso Nacional. É vedada ao presidente a delegação de leis sobre matérias vinculadas a nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais.
LEI ORDINÁRIA - É chamada só de lei. É a norma jurídica cujo poder de ação está abaixo da Constituição e da lei complementar e acima do decreto. Para ser aprovada exige maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes à votação).
MEDIDA PROVISÓRIA (MP) - Ato do Executivo com força de lei, entra em vigor no momento em que é publicado no Diário Oficial da União. A medida provisória (MP) visa, teoricamente, a dar agilidade a decisões urgentes e importantes para o Poder Executivo, que não podem esperar o tempo normal de tramitação de uma lei no Congresso Nacional. As MPs, portanto, devem ter relevância e urgência. Porém, entre 1988, data de sua criação pela Constituição, e 2002 - portanto,em cerca de 14 anos -, foram editadas cerca de 6 mil MPs, mais de uma por dia, o que indica o uso exagerado do dispositivo pelo Executivo, para contornar as dificuldades de diálogo com o Poder Legislativo. Naquele ano, sua regulamentação foi alterada de forma a reduzir o poder do presidente da República para legislar. Desde então, a MP tem de ser votada até 60 dias após chegar ao Congresso. Se não for apreciada em até 45 dias de sua publicação, entra em regime de votação em caráter de urgência. Então, todas as outras pautas ficam trancadas, tanto na Câmara quanto no Senado, até que sejam, deliberados o veto ou a aprovação da MP. Como resultado, entre 2003 e 2012, foram enviadas ao Congresso um pouco menos de 500 medidas provisórias, o que indica uma redução de quase 90% no seu uso.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Norma jurídica que disciplina assuntos de interesse interno do Congresso Nacional, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
TRIBUNAL DE CONTAS
Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que fiscalizam e julgam os gastos feitos pelo poder público. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a aplicação de recursos na esfera federal. Cada estado possui seu tribunal (TCE), que avalia a gestão das finanças do governo e das prefeituras. Em 2012, quatro estados possuíam, além de seu TCE, um Tribunal de Contas dos Municípios (TCMs): Bahia, Ceará, Goiás e Pará. Apenas as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro têm seu Tribunal de Contas Municipal (TCM). criados em 1968 e 1980, respectivamente. Os tribunais atuam em sintonia com o Ministério Público, já que as atividades de ambos os organismos se completam.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto de nove ministros, dos quais seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, um é indicado pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público. Suas investigações podem ser realizadas por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
Os tribunais de contas estaduais são compostos de sete conselheiros. Quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três, pelo governador, sendo um indicado entre auditores, um do Ministério Público e o terceiro a sua livre escolha.
LEI COMPLEMENTAR - É o dispositivo legal que complementa ou regulamenta assunto tratado pela Constituição. Pode ser proposto pelo presidente, por parlamentares, pelas comissões do Legislativo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos tribunais superiores, pelo procurador geral da República ou por 1% do eleitorado nacional, distribuído por cinco estados, com, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um desses estados (a chamada "iniciativa popular"). Para a lei ser aprovada, deve obter a maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado ou, no caso dos estados, das assembleias legislativas (mais da matade dos parlamentares que compõem a Casa). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, foi a quarta de iniciativa popular aprovada desde 1988, quando o dispositivo foi criado.
LEI DELEGADA - É uma norma jurídica elaborada diretamente pelo presidente da República por delegação do Congresso Nacional. É vedada ao presidente a delegação de leis sobre matérias vinculadas a nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais.
LEI ORDINÁRIA - É chamada só de lei. É a norma jurídica cujo poder de ação está abaixo da Constituição e da lei complementar e acima do decreto. Para ser aprovada exige maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes à votação).
MEDIDA PROVISÓRIA (MP) - Ato do Executivo com força de lei, entra em vigor no momento em que é publicado no Diário Oficial da União. A medida provisória (MP) visa, teoricamente, a dar agilidade a decisões urgentes e importantes para o Poder Executivo, que não podem esperar o tempo normal de tramitação de uma lei no Congresso Nacional. As MPs, portanto, devem ter relevância e urgência. Porém, entre 1988, data de sua criação pela Constituição, e 2002 - portanto,em cerca de 14 anos -, foram editadas cerca de 6 mil MPs, mais de uma por dia, o que indica o uso exagerado do dispositivo pelo Executivo, para contornar as dificuldades de diálogo com o Poder Legislativo. Naquele ano, sua regulamentação foi alterada de forma a reduzir o poder do presidente da República para legislar. Desde então, a MP tem de ser votada até 60 dias após chegar ao Congresso. Se não for apreciada em até 45 dias de sua publicação, entra em regime de votação em caráter de urgência. Então, todas as outras pautas ficam trancadas, tanto na Câmara quanto no Senado, até que sejam, deliberados o veto ou a aprovação da MP. Como resultado, entre 2003 e 2012, foram enviadas ao Congresso um pouco menos de 500 medidas provisórias, o que indica uma redução de quase 90% no seu uso.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Norma jurídica que disciplina assuntos de interesse interno do Congresso Nacional, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
TRIBUNAL DE CONTAS
Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que fiscalizam e julgam os gastos feitos pelo poder público. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a aplicação de recursos na esfera federal. Cada estado possui seu tribunal (TCE), que avalia a gestão das finanças do governo e das prefeituras. Em 2012, quatro estados possuíam, além de seu TCE, um Tribunal de Contas dos Municípios (TCMs): Bahia, Ceará, Goiás e Pará. Apenas as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro têm seu Tribunal de Contas Municipal (TCM). criados em 1968 e 1980, respectivamente. Os tribunais atuam em sintonia com o Ministério Público, já que as atividades de ambos os organismos se completam.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto de nove ministros, dos quais seis são escolhidos pelo Congresso Nacional, um é indicado pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público. Suas investigações podem ser realizadas por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
Os tribunais de contas estaduais são compostos de sete conselheiros. Quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três, pelo governador, sendo um indicado entre auditores, um do Ministério Público e o terceiro a sua livre escolha.
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