CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA

MOVIMENTOS SOCIAIS

Inclui os movimentos populares, sindicais e as ONGs (organizações não governamentais), ou seja, formas de agrupamento social visando à conquista de direitos e ao atendimento de demandas de interesse coletivo. Entre os movimentos populares, os mais relevantes no país tratam de questões como o acesso à terra para a lavoura, a construção de moradias, a proteção à infância e a segurança pública, neste caso especialmente nas favelas e periferias. No terceiro setor, como são conhecidas as ONGs, multiplicam-se os grupos voltados para a defesa dos direitos humanos, para a vigilância dos agentes políticos, para a questão ambiental e para a infância.

QUESTÃO DE TERRA

Desde o Estatuto da Terra, criado em 1964, o acesso à terra a quem nela vive e trabalha é um direito que o Estado tem a obrigação de garantir. A Constituição de 1988 reafirma esse princípio ao declarar que a terra precisa ter função social. Pela lei, o solo fértil e com condições de plantio ou para a criação de animais deve produzir e dar empregos ou  ser reserva ecológica. O cumprimento apenas parcial do Estatuto da Terra e da determinação constitucional leva ao aumento dos conflitos sociais no campo e ao surgimento de movimentos sociais que lutam por acesso à terra.
A reforma agrária é a política que visa a promover a distribuição social da terra. Ela prevê a desconcentração da posse da terra, com o suporte para o assentado desenvolver a produção - como financiamento agrícola e crédito para construir moradias e infraestrutura e comprar maquinário. Seus objetivos são o fomento à produção de alimentos básicos, a geração de trabalho e renda, a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural e a redução do êxodo rural.
A mobilização social pelo acesso à terra levou à fundação de um dos movimentos sociais mais ativos no país: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - ou Movimento dos Sem-Terra, criado em 1984. Em contrapartida à sua criação, surge, em 1985, a União Democrática Ruralista (UDR), para defender os interesses dos grandes proprietários rurais.
A mais conhecida forma de pressão do MST é a ocupação de fazendas, em geral as que o movimento considera improdutivas, e os acampamentos, Com isso, busca criar fatos políticos, gerar repercussão e forçar o governo a acelerar o processo de assentamento de famílias nas terras passíveis de desapropriação. O governo federal, por sua vez, assenta as famílias em áreas da União antes ocupadas com falsos títulos  fundiários - chamadas de "terras griladas" - em latifúndios desapropriados para fins de reforma agrária e em terras que compra para esse fim.

TERCEIRO SETOR

A expressão terceiro setor surgiu para diferenciar do primeiro setor, o público, e do segundo setor, o privado, e agrupa as organizações não governamentais (ONGs). São as entidades que se dedicam a atividades sem fins lucrativos em áreas de interesse coletivo, como a educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente.
Seus recursos vêm do Estado, das empresas, na forma de gastos com ação social, e de organizações internacionais.Segundo o estudo feito pelo IBGE sobre o setor, em 2005 havia no país o registro de 338 mil fundações privadas e instituições sem fins lucrativos (formas legais que as ONGs assumem), que empregavam 1,7 milhão de pessoas. O Sudeste abrigava 42,4% delas, e 79,5% não possuíam sequer um empregado com registro formal. Segundo a pesquisa, 35,2% atuavam na defesa de direitos e interesses dos cidadãos, 24,8% eram instituições religiosas e 7,2% realizavam ações nas áreas de saúde, educação e pesquisa.