VOTO
Instrumento básico nos regimes representativos modernos, nos quais, pelas dimensões da sociedade, o cidadão tem de delegar sua representação política. Voto universal significa que todos os cidadãos, com certa idade, têm direito de voto,
Por ser, como o próprio nome diz, a parte do Estado que executa leis e programas e define a forma de distribuição dos gastos públicos, transformou-se em sinônimo de governo. É o poder que mais tem instrumentos para interferir na vida das pessoas, tanto por meio da definição das diretrizes de tributação e do programa público de educação como pelo fato de controlar o aparato policial e as Forças Armadas. No Brasil, o Poder Executivo é dividido entre os três níveis ou esferas de governo - federal, estadual e municipal -, cada qual com responsabilidades executivas distintas, mas que frequentemente se sobrepõem.
Além da superposição de atribuições, as esferas se misturam por causa dos recursos públicos. Parte da verba dos municípios vem da União e dos governos estaduais. Uma das principais fontes de recursos das prefeituras mais pobres é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribui verbas às cidades com maior dificuldade de arrecadação. O governo federal é responsável pela arrecadação e pelo repasse de boa parte do dinheiro que os governadores e os prefeitos dispõem para gastar durante seu mandato. Governadores e prefeitos têm autonomia relativa, dentro dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (diretriz legal que rege as finanças públicas), para contrair empréstimos para obras e investimentos, mas essa autonomia está limitada atualmente por acordos de refinanciamento de dívidas feitos com o governo federal, que, por sua vez, gere as finanças da União sob o peso do pagamento das dívidas interna e externa e seus serviços.
PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO FEDERAL
O principal cargo público do país é o de presidente da República, chefe de governo e do Estado brasileiro. Sua equipe é composta de ministros nomeados por ele e funcionários, nomeados ou concursados, que compõem os ministérios.
PRESIDENTE - Cabe ao presidente conduzir a política econômica, aplicar as leis, vetar total ou parcialmente os projetos de lei aprovados pelo Congresso e editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência. Anualmente, o presidente deve submeter o plano plurianual e o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, nos quais explica seus projetos ao país e como pretende arrecadar e gastar recursos no próximo ano. Além disso, o presidente comanda a política externa do país, celebrando tratados e, como chefe supremo das Forças Armadas, pode declarar guerra (se autorizado pelo Congresso Nacional), estado de sítio ou de defesa.
Para auxiliá-lo, tem o poder de criar e extinguir ministérios e de nomear e afastar do cargo os ministros de Estado, aos quais delega a execução de suas políticas. Também cabe ao presidente indicar os substitutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores em caso de morte ou aposentadoria, do procurador-geral da República, do presidente e dos diretores do Banco Central e do advogado-geral da União. Quando viaja para o exterior ou fica impedido de governar, é substituído pelo vice-presidente. Caso esse também não possa, assumem o cargo, pela ordem, o presidente da Câmara, o do Senado, e o do Supremo Tribunal Federal. O mandato do presidente é de quatro anos e é permitida uma reeleição.
MINISTÉRIO - Parte do Poder Executivo, os ministérios trabalham como departamentos ligados à Presidência da República e têm a função de gerir as atividades ligadas a sua área e pôr em prática as ações definidas pelo presidente. Os ministros de Estado são indicados pelo presidente e podem ser substituídos a qualquer momento sem precisar de justificativas. O presidente pode extinguir, criar, fundir ou dividir ministérios de acordo com as necessidades que identificar na gestão do governo, mas essa decisão é submetida ao Congresso Nacional.
OS PRESIDENTES BRASILEIROS
NOME PERÍODO EM QUE GOVERNOU
Deodoro da Fonseca 15/11/1889 - 23/11/1891
Floriano Peixoto 23/11/1891 - 15/11/1894
Prudente de Moraes 15/11/1894 - 15/11/1898
Campos Salles 15/11/1898 - 15/11/1902
Rodrigues Alves 15/11/1902 - 15/11/1906
Affonso Penna 15/11/1906 - 14/06/1909
Nilo Peçanha 14/06/1909 - 15/11/1910
Hermes da Fonseca 15/11/1910 - 15/11/1914
Venceslau Brás 15/11/1914 - 15/11/1918
Rodrigues Alves Eleito, morre sem tomar posse
Delfim Moreira 15/11/1918 - 28/07/1919
Epitácio Pessoa 28/07/1919 - 15/11/1922
Artur Bernardes 15/11/1922 - 15/11/1926
Washington Luís 15/11/1926 - 24/10/1930
Júlio Prestes Eleito, não toma posse por causa da Revolução de 1930
Augusto Fragoso,
Isaías Noronha e
Menna Barreto
(junta de Governo 24/10/1930 - 03/11/1930
Getúlio Vargas 03/11/1930 - 29/10/1945
José Linhares 29/10/1945 - 31/01/1946
Eurico Gaspar Dutra 31/01/1946 - 31/01/1951
Getúlio Vargas 31/01/1951 - 24/08/1954
Café Filho 24/08/1954 - 08/11/1955
Carlos Luz 08/11/1955 - 11/11/1955
Nereu Ramos 11/11/1955 - 31/01/1956
Juscelino Kubitschek 31/01/1956 - 31/01/1961
Jânio Quadros 31/01/1961 - 25/08/1961
Ranieri Mazzilli 28/08/1961 - 08/09/1961
João Goulart 08/09/1961 - 31/03/1964
Ranieri Mazzilli 02/04/1964 - 15/04/1964
Castello Branco 15/04/1964 - 15/03/1967
Costa e Silva 15/03/1967 - 31/08/1969
Augusto Rademaker,
Aurélio Lyra e
Márcio Mello
(junta de governo) 31/08/1969 - 30/10/1969
Emílio G. Medici 30/10/1969 - 15/03/1974
Ernesto Geisel 15/03/1974 - 15/03/1979
João B. Figueiredo 15/03/1979 - 15/03/1985
Tancredo Neves Eleito, morre antes da posse
José Sarney 15/03/1985 - 15/03/1990
Fernando Collor 15/03/1990 - 02/10/1992
Itamar Franco 02/10/1992 - 01/01/1995
Fernando H. Cardoso 01/01/1995 - 01/01/2003
Luíz Inácio Lula da Silva 01/01/2003 - 01/01/2011
Dilma Rousseff 01/01/2001 - 31/08/2016
Michel Temer 31/08/2016 -
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