MOEDA
Qualquer instrumento reconhecido por uma autoridade soberana, um governo, e aceito como representante de valor. A moeda cumpre três funções relevantes. A mais importante é servir como instrumento para viabilizar as trocas. Outra função é permitir que valor seja armazenado. A terceira é servir como unidade contábil. O dinheiro, em papel ou metal, é um tipo de moeda. Há outros, como os depósitos bancários (registros sem existência física).
POUPANÇA
Chama-se de poupança a riqueza acumulada e armazenada para uso futuro. Em macroeconomia, ela conforma uma identidade com o investimento, significando que os recursos usados na produção de bens materiais de investimento foram poupados do consumo pela sociedade para ser alocados em bens materiais e/ou serviços que garantem um fluxo ampliado de bens materiais e/ou serviços no futuro. Há também a poupança financeira, que se refere à soma das reservas, em dinheiro ou créditos, acumulada por todos os indivíduos de uma sociedade e pelas entidades econômicas em certo momento.
PREÇO
Preços são os valores monetários pelos quais são comprados e vendidos bens materiais e serviços. Na análise macroeconômica, trabalha-se com preços médios, agregados por meio de índices de preços. A variação dos preços no tempo é uma questão essencial da macroeconomia, e há conceitos específicos para medi-la.
INFLAÇÃO - É o aumento médio dos preços captados pelos índices de preços. Determinado nível de inflação ocorre naturalmente no decorrer do tempo. O que varia são a velocidade e a intensidade nas mudanças de preço. Uma causa é o oportunismo natural de vendedores, que os leva a aumentar preços quando há mais compradores do que são capazes de suprir. Preços também sobem como consequência de aumento nos custos para produzir bens ou quando a moeda perde valor. É possível que ocorra deflação, ou seja, que a média dos preços diminua de um período para outro.
PREÇO NOMINAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores calculados com base em preços correntes, ou atuais, dos bens e serviços que entraram na conta (por exemplo, PIB nominal).
PREÇO REAL - É o termo usado para caracterizar somas de valores cujos componentes de preço foram ajustados pela inflação, para permitir a comparação com anos anteriores e avaliar sua taxa de crescimento sem a inflação do período.
TAXAS DE JUROS
É o valor pago pelo tomador de recursos financeiros ao seu credor, além da devolução dos recursos emprestados, depois de determinado período. O juro pode ser considerado uma remuneração ao credor, tanto pelo risco de que os recursos não sejam devolvidos quanto pela perda de oportunidades de investi-los em outra atividade. Hoje em dia, as autoridades têm papel importante na definição dos níveis de taxas de juro vigentes na economia, pois determinam a taxa básica de juros (no Brasil, a Selic), aquela paga pelo governo a seus credores, ou seja, aos que compram títulos públicos.
quarta-feira, 31 de maio de 2017
segunda-feira, 29 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 1ª AULA
ECONOMIA
A palavra oikonomia, do grego antigo, referia-se à administração de uma casa. Hoje, o termo economia ganhou um significado muito mais amplo: é a ciência que estuda produção, distribuição, acumulação e consumo de bens materiais na sociedade. Num ambiente de mercado, os bens e serviços têm um valor determinado, de um lado, por seus custos de produção e, de outro, pela avaliação subjetiva que as pessoas fazem de sua utilidade. Assim, economia é também o estudo do comportamento das pessoas em relação às trocas que fazem com outras. A complexidade dessa ciência deriva da crescente variedade de bens e serviços que as sociedades modernas se dedicam a criar e a distribuir. As ciências econômicas são divididas em macroeconomia e microeconomia.
MACROECONOMIA
O que define a macroeconomia é a análise do funcionamento da economia como um todo. Assim, dada uma área geográfica, a macroeconomia trabalha com as informações agregadas que representam a totalidade de suas atividades econômicas. Em princípio, pode-se estudar a macroeconomia de uma cidade, um estado, uma nação ou do mundo todo. Na maior parte dos casos, é utilizado para avaliar, e eventualmente comparar, o desempenho econômico dos países. Cada governo tem seus objetivos com relação ao país que dirige. Um dos principais propósitos dessa área da ciência econômica é permitir que as autoridades tomem decisões sobre política econômica de modo fundamentado e adequado aos objetivos aos quais se propõem. Trazemos, em seguida, alguns dos principais conceitos utilizados na macroanálise das economias.
PIB
Sigla de Produto Interno Bruto: a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos em determinada área geográfica (em geral, um país) em certo período de tempo (em geral, um ano). É a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia e compará-la com outras. Para calcular o PIB, soma-se o valor de todos os bens materiais e serviços destinados ao consumo (C), o valor de todos os bens e serviços destinados ao investimento (I), o valor dos gastos governamentais em bens e serviços (G) e o valor em moeda nacional das exportações (X) do país durante o ano, subtraindo-se o valor em moeda nacional das importações (M).
A fórmula simplificada é: PIB = C + I + G + (X-M).
Há outras maneiras de medir o tamanho de uma economia - levando-se em conta sua riqueza acumulada, por exemplo. Em inglês, o PIB é o GDP , sigla para Gross Domestic Product.
PNB - Sigla de Produto Nacional Bruto: a soma do valor produzido pelos trabalhadores e pelo capital de uma nação, dentro ou fora de seu território, durante um ano. Para calcular o PNB, soma-se ao Produto Interno Bruto (PIB), o valor total enviado para dentro do país por indivíduos e empresas nacionais no exterior e subtrai-se o valor enviado ao exterior por indivíduos e empresas estrangeiras no país. Atualmente, o resultado é também chamado de RNB ou Renda Nacional Bruta. Em inglês, PNB é GNP, sigla para Gross National Product.
PPC - Sigla de Paridade do Poder de Compra, também conhecido por Paridade do Poder Aquisitivo (PPA); taxa de conversão usada para a comparação de números agregados de diferentes países. Enquanto a conversão pela taxa de câmbio mede a diferença no valor relativo das moedas de cada nação, o PPC ajusta os números tomando por base o que pode ser comprado nos países com a moeda vigente ali. O objetivo é comparar as diferenças reais de prosperidade entre os povos de diversas nações com base no efetivo padrão de vida da população. Como a moeda de referência internacional é o dólar norte-americano, é comum encontrarmos estatísticas medidas em dólar PPC.
A palavra oikonomia, do grego antigo, referia-se à administração de uma casa. Hoje, o termo economia ganhou um significado muito mais amplo: é a ciência que estuda produção, distribuição, acumulação e consumo de bens materiais na sociedade. Num ambiente de mercado, os bens e serviços têm um valor determinado, de um lado, por seus custos de produção e, de outro, pela avaliação subjetiva que as pessoas fazem de sua utilidade. Assim, economia é também o estudo do comportamento das pessoas em relação às trocas que fazem com outras. A complexidade dessa ciência deriva da crescente variedade de bens e serviços que as sociedades modernas se dedicam a criar e a distribuir. As ciências econômicas são divididas em macroeconomia e microeconomia.
MACROECONOMIA
O que define a macroeconomia é a análise do funcionamento da economia como um todo. Assim, dada uma área geográfica, a macroeconomia trabalha com as informações agregadas que representam a totalidade de suas atividades econômicas. Em princípio, pode-se estudar a macroeconomia de uma cidade, um estado, uma nação ou do mundo todo. Na maior parte dos casos, é utilizado para avaliar, e eventualmente comparar, o desempenho econômico dos países. Cada governo tem seus objetivos com relação ao país que dirige. Um dos principais propósitos dessa área da ciência econômica é permitir que as autoridades tomem decisões sobre política econômica de modo fundamentado e adequado aos objetivos aos quais se propõem. Trazemos, em seguida, alguns dos principais conceitos utilizados na macroanálise das economias.
PIB
Sigla de Produto Interno Bruto: a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos em determinada área geográfica (em geral, um país) em certo período de tempo (em geral, um ano). É a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia e compará-la com outras. Para calcular o PIB, soma-se o valor de todos os bens materiais e serviços destinados ao consumo (C), o valor de todos os bens e serviços destinados ao investimento (I), o valor dos gastos governamentais em bens e serviços (G) e o valor em moeda nacional das exportações (X) do país durante o ano, subtraindo-se o valor em moeda nacional das importações (M).
A fórmula simplificada é: PIB = C + I + G + (X-M).
Há outras maneiras de medir o tamanho de uma economia - levando-se em conta sua riqueza acumulada, por exemplo. Em inglês, o PIB é o GDP , sigla para Gross Domestic Product.
PNB - Sigla de Produto Nacional Bruto: a soma do valor produzido pelos trabalhadores e pelo capital de uma nação, dentro ou fora de seu território, durante um ano. Para calcular o PNB, soma-se ao Produto Interno Bruto (PIB), o valor total enviado para dentro do país por indivíduos e empresas nacionais no exterior e subtrai-se o valor enviado ao exterior por indivíduos e empresas estrangeiras no país. Atualmente, o resultado é também chamado de RNB ou Renda Nacional Bruta. Em inglês, PNB é GNP, sigla para Gross National Product.
PPC - Sigla de Paridade do Poder de Compra, também conhecido por Paridade do Poder Aquisitivo (PPA); taxa de conversão usada para a comparação de números agregados de diferentes países. Enquanto a conversão pela taxa de câmbio mede a diferença no valor relativo das moedas de cada nação, o PPC ajusta os números tomando por base o que pode ser comprado nos países com a moeda vigente ali. O objetivo é comparar as diferenças reais de prosperidade entre os povos de diversas nações com base no efetivo padrão de vida da população. Como a moeda de referência internacional é o dólar norte-americano, é comum encontrarmos estatísticas medidas em dólar PPC.
sábado, 27 de maio de 2017
MÓDULO POLÍTICA - TODAS AS AULAS
Encerramos o módulo POLÍTICA do Curso de Liderança e Formação Política. Foram 20 aulas sobre o tema. Se você perdeu alguma postagem, não deixe de aproveitar a oportunidade nos links abaixo.
Na próxima semana iniciaremos o módulo ECONOMIA.
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 2ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 3ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 4ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 5ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 6ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 7ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 8ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 9ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 10ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 12ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
Na próxima semana iniciaremos o módulo ECONOMIA.
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 2ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 3ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 4ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 5ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 6ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 7ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 8ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 9ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 10ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 11ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 12ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
quinta-feira, 25 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 20ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (ÚLTIMA PARTE)
OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada em 1949, durante a Guerra Fria, como uma aliança militar das potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista, que formaram depois o Pacto de Varsóvia (extinto em 1991). Formada, inicialmente, por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha (1982).
Em 1999, a OTAN faz sua primeira operação militar ao comandar a ofensiva militar na Iugoslávia, para garantir a autonomia da província de Kosovo. Em 2003, a OTAN assume a segurança de Cabul, a capital do Afeganistão.
EXPANSÃO DA OTAN - Nos anos 1990, a OTAN busca incluir nações do antigo bloco comunista. A Rússia, em troca de seu ingresso no Grupo dos Oito (G-8), assina, em 1997, um acordo de cooperação. Como resultado, em 1999, Polônia, República Tcheca e Hungria ingressam na OTAN. Em 2004 entram mais sete países do Leste Europeu: Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia. Em 2009, Albânia e Croácia. Há ainda a Macedônia como nação aspirante.
OTAN-RÚSSIA - Criado em maio de 2002, o Conselho OTAN-Rússia, permite ao governo russo participar de decisões relativas ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Mas a guerra entre a Geórgia e a Rússia, em 2008, esfria as relações bilaterais com a OTAN.
MEMBROS DA OTAN - Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Turquia.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Com sede em Haia (Holanda), o Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte acima das instituições nacionais. É um tribunal permanente cuja atuação não se limita a um período histórico nem a uma região. Destina-se a investigar e a julgar indivíduos - não países - acusados de genocídio (ato cometido visando a destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso), crimes de guerra e contra a humanidade. Após anos de debates na ONU, sem consenso, o TPI foi criado em 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, assinado em 1998 por 120 países, havia sido ratificado por 60. Até o fim de 2012, 121 nações haviam aderido ao TPI. Os Estados Unidos não aceitam o tribunal, sob o argumento de que o julgamento de norte-americanos por ações praticadas no exterior fere sua soberania. Também nao reconhecem o TPI a China e a Rússia.
UNASUL
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é formada pelos 12 países da América do Sul. Criada em 2008, entrou em vigor em 11 de março de 2011, quando dez países haviam ratificado a adesão. Seu objetivo é articular os países sul-americanos em âmbito cultural, social, econômico e político.
MEMBROS DA UNASUL - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
ONGs HUMANITÁRIAS
Entidades civis que atuam para defender os direitos humanos e em conflitos e guerras, desastres naturais e epidemias.
ANISTIA INTERNACIONAL - Em atividade desde 1961, a Anistia Internacional luta pelo respeito aos direitos humanos universais. Suas principais campanhas são pela libertação dos presos de consciência - detidos por causa de convicções, religião, etnia, idioma, sexo ou orientação sexual que não tenham feito uso nem defesa da violência -, pela garantia de julgamento justo a presos políticos e contra o tratamento cruel de prisioneiros, a tortura, os desaparecimentos e as execuções extrajudiciais. É financiada por doações e não aceita colaboração de governos.
A Anistia luta pela abolição da pena de morte. Em 2011, 58 países mantinham a execução como pena máxima, e 140 não tinham a pena (a Letônia aboliu em 2012).
CRUZ VERMELHA - Instituição humanitária independente, a Cruz Vermelha nasce na Suíça, em 1863, para ajudar vítimas de guerra, violência e catástrofe natural. Mantém-se com doações de pessoas físicas e jurídicas e dos governos signatários das Convenções de Genebra, que ela trabalha para fazer respeitar. Apesar da ausência de vínculo religioso, a organização adota, em 1929, a lua crescente (símbolo do islamismo) como emblema e denominação para as nações de maioria muçulmana. A instituição atua na distribuição de material médico, na libertação e na repatriação de prisioneiros de guerra ou presos políticos, na visita a detentos e na reunião de membros de famílias separadas por conflitos.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - Instituição criada em 1971 por médicos e jornalistas que haviam participado como voluntários da Guerra de Biafra (Nigéria), na África, nos anos 1960. Hoje, além de atuar em situações de guerra ou catástrofes, desenvolve projetos de saúde pública e ajuda humanitária no mundo.
A organização, que tem cerca de 30 mil profissionais em mais de 60 países, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1999.
HUMAN RIGHTS WATCH - Criada em 1978, a HRW dedica-se à proteção dos direitos humanos. A organização conduz investigações sobre abusos contra os direitos humanos em 118 países, fiscaliza as práticas dos governos, defende a liberdade de expressão, o processo legal e a proteção da lei. Seu compromisso é o de denunciar assassinatos, desaparecimentos, tortura, prisão arbitrária, discriminação e outros abusos aos direitos humanos, visando a responsabilizar os governos por suas transgressões.
OTAN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada em 1949, durante a Guerra Fria, como uma aliança militar das potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista, que formaram depois o Pacto de Varsóvia (extinto em 1991). Formada, inicialmente, por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha (1982).
Em 1999, a OTAN faz sua primeira operação militar ao comandar a ofensiva militar na Iugoslávia, para garantir a autonomia da província de Kosovo. Em 2003, a OTAN assume a segurança de Cabul, a capital do Afeganistão.
EXPANSÃO DA OTAN - Nos anos 1990, a OTAN busca incluir nações do antigo bloco comunista. A Rússia, em troca de seu ingresso no Grupo dos Oito (G-8), assina, em 1997, um acordo de cooperação. Como resultado, em 1999, Polônia, República Tcheca e Hungria ingressam na OTAN. Em 2004 entram mais sete países do Leste Europeu: Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia. Em 2009, Albânia e Croácia. Há ainda a Macedônia como nação aspirante.
OTAN-RÚSSIA - Criado em maio de 2002, o Conselho OTAN-Rússia, permite ao governo russo participar de decisões relativas ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Mas a guerra entre a Geórgia e a Rússia, em 2008, esfria as relações bilaterais com a OTAN.
MEMBROS DA OTAN - Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Turquia.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Com sede em Haia (Holanda), o Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte acima das instituições nacionais. É um tribunal permanente cuja atuação não se limita a um período histórico nem a uma região. Destina-se a investigar e a julgar indivíduos - não países - acusados de genocídio (ato cometido visando a destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso), crimes de guerra e contra a humanidade. Após anos de debates na ONU, sem consenso, o TPI foi criado em 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, assinado em 1998 por 120 países, havia sido ratificado por 60. Até o fim de 2012, 121 nações haviam aderido ao TPI. Os Estados Unidos não aceitam o tribunal, sob o argumento de que o julgamento de norte-americanos por ações praticadas no exterior fere sua soberania. Também nao reconhecem o TPI a China e a Rússia.
UNASUL
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é formada pelos 12 países da América do Sul. Criada em 2008, entrou em vigor em 11 de março de 2011, quando dez países haviam ratificado a adesão. Seu objetivo é articular os países sul-americanos em âmbito cultural, social, econômico e político.
MEMBROS DA UNASUL - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
ONGs HUMANITÁRIAS
Entidades civis que atuam para defender os direitos humanos e em conflitos e guerras, desastres naturais e epidemias.
ANISTIA INTERNACIONAL - Em atividade desde 1961, a Anistia Internacional luta pelo respeito aos direitos humanos universais. Suas principais campanhas são pela libertação dos presos de consciência - detidos por causa de convicções, religião, etnia, idioma, sexo ou orientação sexual que não tenham feito uso nem defesa da violência -, pela garantia de julgamento justo a presos políticos e contra o tratamento cruel de prisioneiros, a tortura, os desaparecimentos e as execuções extrajudiciais. É financiada por doações e não aceita colaboração de governos.
A Anistia luta pela abolição da pena de morte. Em 2011, 58 países mantinham a execução como pena máxima, e 140 não tinham a pena (a Letônia aboliu em 2012).
CRUZ VERMELHA - Instituição humanitária independente, a Cruz Vermelha nasce na Suíça, em 1863, para ajudar vítimas de guerra, violência e catástrofe natural. Mantém-se com doações de pessoas físicas e jurídicas e dos governos signatários das Convenções de Genebra, que ela trabalha para fazer respeitar. Apesar da ausência de vínculo religioso, a organização adota, em 1929, a lua crescente (símbolo do islamismo) como emblema e denominação para as nações de maioria muçulmana. A instituição atua na distribuição de material médico, na libertação e na repatriação de prisioneiros de guerra ou presos políticos, na visita a detentos e na reunião de membros de famílias separadas por conflitos.
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - Instituição criada em 1971 por médicos e jornalistas que haviam participado como voluntários da Guerra de Biafra (Nigéria), na África, nos anos 1960. Hoje, além de atuar em situações de guerra ou catástrofes, desenvolve projetos de saúde pública e ajuda humanitária no mundo.
A organização, que tem cerca de 30 mil profissionais em mais de 60 países, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1999.
HUMAN RIGHTS WATCH - Criada em 1978, a HRW dedica-se à proteção dos direitos humanos. A organização conduz investigações sobre abusos contra os direitos humanos em 118 países, fiscaliza as práticas dos governos, defende a liberdade de expressão, o processo legal e a proteção da lei. Seu compromisso é o de denunciar assassinatos, desaparecimentos, tortura, prisão arbitrária, discriminação e outros abusos aos direitos humanos, visando a responsabilizar os governos por suas transgressões.
terça-feira, 23 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 19ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (CONTINUAÇÃO...)
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall.
MEMBROS DA OCDE - Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia, com representação da União Europeia.
OEA
A Organização dos Estados Americanos é uma associação de 34 países criada em 1948 com o objetivo de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia. O único país do continente que não pertence à OEA é Cuba, excluída em 1962. Em 2009, a organização anula a suspensão, e Cuba pode pedir reingresso.
MEMBROS DA OEA - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
ONU
A Organização das Nações Unidas tem o objetivo de manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países. A ONU surge após a II Guerra Mundial. A Carta das Nações Unidas foi elaborada na Conferência de San Francisco, com 50 países, e assinada em 26 de junho de 1945. A Organização passa a existir em 24 de outubro de 1945, quando sua carta foi ratificada pela maioria das nações signatárias. Hoje, é integrada por 193 países. Não fazem parte Taiwan (que a Chine considera uma província rebelde) nem o Vaticano.
A ONU é constituída por instâncias que giram em torno do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças de paz. Discute-se atualmente a necessidade de reformas na ONU, pois sua estrutura reflete a realidade do pós-guerra e da Guerra Fria, cenários já superados. As discussões se acentuaram após a guerra promovida por EUA e Reino Unido contra o Iraque, em 2003, contra a posição da organização.
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Articuladas com a ONU, há agências especializadas em temas que requerem coordenação global. As agências são autônomas. Além do Banco Mundial e do FMI, na área econômica, e da Unesco, na de educação, algumas das mais conhecidas são: Organização para a Agricultura e a Alimentação, Organização de Aviação Civil Internacional, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde e Organização Mundial do Turismo.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU - Organismo que concentra o poder na entidade, sobretudo nas mãos dos cinco membros permanentes - Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China -, que possuem poder de veto. O conselho é composto, ainda, de dez membros rotativos, eleitos por períodos de dois anos. Com o poder de veto, nada de importante na ONU se decide sem a aprovação dos cinco membros permanentes.
O Conselho de Segurança é o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas. A principal discussão relativa à reforma da ONU são as mudanças nesse conselho. Há uma proposta de ampliá-lo de 15 para 24 membros. Quatro nações reivindicam participação permanente: Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Defendem, também, a criação de uma ou duas vagas para países da África.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Instância judiciária da ONU, a corte está sediada em Haia, na Holanda, e é também conhecida como Tribunal de Haia. Criada em 1946, julga questões envolvendo países, como interpretações de tratados, ou disputas entre governos que reconhecem a jurisdição da corte para resolver a causa em questão.
A incapacidade dos judiciários nacionais em punir acusados de crimes em massa levou à formação pela ONU, na década de 1990, de dois tribunais internacionais especiais. Também em Haia, são julgados os culpados pela limpeza étnica na Iuguslávia. Em Arusha, na Tanzânia, um tribunal é encarregado de punir os responsáveis pelo genocídio de 1 milhão de pessoas em Ruanda (1994).
MISSÕES DE PAZ - Desde 1948, quando são enviados à Palestina os primeiros "capacetes azuis" - como são conhecidas as tropas militares das Nações Unidas - a ONU realiza 66 missões de paz. A grande maioria (43) é autorizada entre 1988 e 2003 pelo Conselho de Segurança.
PROGRAMAS E FUNDOS DA ONU - A organização mantém programas e fundos que trabalham para melhorar as condições econômicas e sociais das populações. São alguns deles: Fundo de População das Nações Unidas (Fnuap), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Fnud), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Programa das Nações Unidas para a Fiscalização Internacional de Drogas e Crimes (Unodc) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall.
MEMBROS DA OCDE - Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia, com representação da União Europeia.
OEA
A Organização dos Estados Americanos é uma associação de 34 países criada em 1948 com o objetivo de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia. O único país do continente que não pertence à OEA é Cuba, excluída em 1962. Em 2009, a organização anula a suspensão, e Cuba pode pedir reingresso.
MEMBROS DA OEA - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
ONU
A Organização das Nações Unidas tem o objetivo de manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países. A ONU surge após a II Guerra Mundial. A Carta das Nações Unidas foi elaborada na Conferência de San Francisco, com 50 países, e assinada em 26 de junho de 1945. A Organização passa a existir em 24 de outubro de 1945, quando sua carta foi ratificada pela maioria das nações signatárias. Hoje, é integrada por 193 países. Não fazem parte Taiwan (que a Chine considera uma província rebelde) nem o Vaticano.
A ONU é constituída por instâncias que giram em torno do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral. A organização atua em diversos conflitos por meio de suas forças de paz. Discute-se atualmente a necessidade de reformas na ONU, pois sua estrutura reflete a realidade do pós-guerra e da Guerra Fria, cenários já superados. As discussões se acentuaram após a guerra promovida por EUA e Reino Unido contra o Iraque, em 2003, contra a posição da organização.
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS - Articuladas com a ONU, há agências especializadas em temas que requerem coordenação global. As agências são autônomas. Além do Banco Mundial e do FMI, na área econômica, e da Unesco, na de educação, algumas das mais conhecidas são: Organização para a Agricultura e a Alimentação, Organização de Aviação Civil Internacional, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde e Organização Mundial do Turismo.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU - Organismo que concentra o poder na entidade, sobretudo nas mãos dos cinco membros permanentes - Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China -, que possuem poder de veto. O conselho é composto, ainda, de dez membros rotativos, eleitos por períodos de dois anos. Com o poder de veto, nada de importante na ONU se decide sem a aprovação dos cinco membros permanentes.
O Conselho de Segurança é o órgão que aprova missões de paz, embargos e ações armadas. A principal discussão relativa à reforma da ONU são as mudanças nesse conselho. Há uma proposta de ampliá-lo de 15 para 24 membros. Quatro nações reivindicam participação permanente: Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Defendem, também, a criação de uma ou duas vagas para países da África.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Instância judiciária da ONU, a corte está sediada em Haia, na Holanda, e é também conhecida como Tribunal de Haia. Criada em 1946, julga questões envolvendo países, como interpretações de tratados, ou disputas entre governos que reconhecem a jurisdição da corte para resolver a causa em questão.
A incapacidade dos judiciários nacionais em punir acusados de crimes em massa levou à formação pela ONU, na década de 1990, de dois tribunais internacionais especiais. Também em Haia, são julgados os culpados pela limpeza étnica na Iuguslávia. Em Arusha, na Tanzânia, um tribunal é encarregado de punir os responsáveis pelo genocídio de 1 milhão de pessoas em Ruanda (1994).
MISSÕES DE PAZ - Desde 1948, quando são enviados à Palestina os primeiros "capacetes azuis" - como são conhecidas as tropas militares das Nações Unidas - a ONU realiza 66 missões de paz. A grande maioria (43) é autorizada entre 1988 e 2003 pelo Conselho de Segurança.
PROGRAMAS E FUNDOS DA ONU - A organização mantém programas e fundos que trabalham para melhorar as condições econômicas e sociais das populações. São alguns deles: Fundo de População das Nações Unidas (Fnuap), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Fnud), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Programa das Nações Unidas para a Fiscalização Internacional de Drogas e Crimes (Unodc) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
sexta-feira, 19 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 18ª AULA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Na segunda metade do século XIX, começa a formação de instituições de cunho mundial para organizar as atividades econômicas e políticas, cada vez mais globais. Em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York, nos Estados Unidos, a mais importante entidade internacional contemporânea. Entre os órgãos que a compõem se destacam o Conselho de Segurança (CS) e a Corte Internacional de Justiça . Apresentamos a seguir os mais relevantes organismos internacionais da atualidade.
CELAC
A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, conhecida pela sigla Celac, foi criada em 2010 para agrupar as 33 nações da América Latina e Caribe. Sua composição é equivalente à da OEA, sem Estados Unidos nem Canadá. Teve como origem o Grupo do Rio - criado em 1986, para ampliar a cooperação política e ajudar na resolução de problemas internos das nações participantes - e a Calc - Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e o Desenvolvimento, formada em 2008.
MEMBROS DA CELAC - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominicana, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
COMUNIDADE BRITÂNICA
É uma associação da qual fazem parte o Reino Unido e a maioria de suas ex-colônias, que mantêm laços de cooperação. Com sede em Londres, é formada por 54 países, com 2 bilhões de habitantes, cerca de 30% da população mundial. A formação da organização começa em 1949. Moçambique e Ruanda são os membros que nunca foram parte do Império Britânico.
A comunidade oferece apoio técnico e científico aos membros mais pobres em áreas como agricultura, governabilidade, educação e saúde. Desde 1990, monitora eleições a pedido de governos. Em 2003, decide afastar o Zimbábue até que faça reformas democráticas. O presidente Robert Mugabe não concorda, e o Zimbábue sai da Comunidade Britânica. Em 2009, Ruanda é aceito, e Fiji é suspenso.
MEMBROS DA COMUNIDADE BRITÂNICA - África do Sul, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belize, Botsuana, Brunei, Camarões, Canadá, Chipre, Singapura, Dominica, Fiji, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Ilhas Salomão, Índia, Jamaica, Kiribati, Lesoto, Malásia, Malauí, Maldivas, Malta, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nigéria, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Paquistão, Quênia, Ruanda, Reino Unido, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilândia, Tanzânia, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Vanuatu e Zâmbia.
G-20
Criado em 1990 para ampliar o G-8 (grupo dos países mais ricos do mundo), o Grupo dos 20 (G-20) reúne as nações desenvolvidas e as maiores emergentes. Após a eclosão da crise financeira mundial, tornou-se o mais importante fórum internacional para o debate das questões políticas e econômicas globais.
MEMBROS DO G-20 - África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Russia, Turquia e União Europeia.
Na segunda metade do século XIX, começa a formação de instituições de cunho mundial para organizar as atividades econômicas e políticas, cada vez mais globais. Em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York, nos Estados Unidos, a mais importante entidade internacional contemporânea. Entre os órgãos que a compõem se destacam o Conselho de Segurança (CS) e a Corte Internacional de Justiça . Apresentamos a seguir os mais relevantes organismos internacionais da atualidade.
CELAC
A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, conhecida pela sigla Celac, foi criada em 2010 para agrupar as 33 nações da América Latina e Caribe. Sua composição é equivalente à da OEA, sem Estados Unidos nem Canadá. Teve como origem o Grupo do Rio - criado em 1986, para ampliar a cooperação política e ajudar na resolução de problemas internos das nações participantes - e a Calc - Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e o Desenvolvimento, formada em 2008.
MEMBROS DA CELAC - Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominicana, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
COMUNIDADE BRITÂNICA
É uma associação da qual fazem parte o Reino Unido e a maioria de suas ex-colônias, que mantêm laços de cooperação. Com sede em Londres, é formada por 54 países, com 2 bilhões de habitantes, cerca de 30% da população mundial. A formação da organização começa em 1949. Moçambique e Ruanda são os membros que nunca foram parte do Império Britânico.
A comunidade oferece apoio técnico e científico aos membros mais pobres em áreas como agricultura, governabilidade, educação e saúde. Desde 1990, monitora eleições a pedido de governos. Em 2003, decide afastar o Zimbábue até que faça reformas democráticas. O presidente Robert Mugabe não concorda, e o Zimbábue sai da Comunidade Britânica. Em 2009, Ruanda é aceito, e Fiji é suspenso.
MEMBROS DA COMUNIDADE BRITÂNICA - África do Sul, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belize, Botsuana, Brunei, Camarões, Canadá, Chipre, Singapura, Dominica, Fiji, Gâmbia, Gana, Granada, Guiana, Ilhas Salomão, Índia, Jamaica, Kiribati, Lesoto, Malásia, Malauí, Maldivas, Malta, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nigéria, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Paquistão, Quênia, Ruanda, Reino Unido, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Serra Leoa, Sri Lanka, Suazilândia, Tanzânia, Tonga, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Uganda, Vanuatu e Zâmbia.
G-20
Criado em 1990 para ampliar o G-8 (grupo dos países mais ricos do mundo), o Grupo dos 20 (G-20) reúne as nações desenvolvidas e as maiores emergentes. Após a eclosão da crise financeira mundial, tornou-se o mais importante fórum internacional para o debate das questões políticas e econômicas globais.
MEMBROS DO G-20 - África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Russia, Turquia e União Europeia.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 17ª AULA
DIREITO INTERNACIONAL
As relações entre as nações são regidas por regras, acordos e leis que visam à manutenção da ordem internacional. Ao conjunto dessas regras dá-se o nome de direito internacional, e nele se baseiam instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, grupos como o G-20 (que reúne as maiores economias do mundo) e organismos como a Anistia Internacional.
O direito internacional se divide em dois campos distintos: o público e o privado. O público reúne normas e acordos sobre os direitos e deveres dos países. Trata de questões como espaço territorial, nacionalidade, regulamentação dos mares e do espaço aéreo. Essas regras podem transformar-se em "leis internacionais" quando firmadas em pactos e tratados ou quando são determinadas por resoluções das organizações multilaterais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O direito internacional privado é um ramo do direito cujo objetivo é estabelecer regras para lidar com as leis estrangeiras e com os atos legais praticados no exterior. Trata de relações de família, como o casamento de pessoas de diferente nacionalidade, do reconhecimento de cidadania e de questões comerciais e financeiras. Só os países que ratificam acordos ficam subordinados a essas regras. Quando uma nação entra para um bloco econômico, por exemplo, tem de adequar internamente suas leis mercantis, tributárias e trabalhistas aos parâmetros estabelecidos pela organização.
GUERRA
Luta armada entre nações em razão de interesses conflitantes. As guerras são deflagradas quando uma parte pretende impor sua supremacia à outra, busca garantir interesses materiais, ideológicos ou quer ampliar seus territórios e o diálogo não consegue resolver o impasse. Hoje há mecanismos para prevenir conflito armado entre nações. Os principais são as instâncias da ONU. Tratados e convenções estabeleceram no decorrer dos últimos dois séculos regras sobre as guerras que os países se comprometem a cumprir, entre as quais estão a proibição de atacar alvos civis e o respeito aos prisioneiros. A realidade das guerras, porém, mostra que essas normas, com frequência, não são cumpridas pelos exércitos.
GUERRA CIVIL - Conflito armado dentro de um país. Pode opor grupos armados ao Estado ou diferentes grupos entre si, com a virtual dissolução do Estado. Uma guerra civil, em geral, envolve um grau significativo de participação popular e grupos que buscam a conquista do poder nacional. As causas para guerras civil são múltiplas: políticas, econômicas, étnicas, ideológicas e religiosas.
CONVENÇÃO DE GENEBRA - As normas modernas de guerra nascem em 1864, em Genebra, na Suíça, quando as potências europeias assinam uma carta de princípios sobre o comportamento durante os conflitos que visava a estabelecer regras humanitárias de tratamento dos militares em combate, feridos ou feitos prisioneiros. Ambulâncias, pessoal médico e hospitais passaram a ser protegidos de ataques. Com o tempo, somaram-se novas normas de conduta. Em 1907, os princípios foram estendidos aos conflitos marítimos. Em 1925 foi proibido o uso de gases asfixiantes ou tóxicos, bem como de armas bacteriológicas. Em 1949, as convenções foram consolidadas, em Genebra, sob a coordenação da Cruz Vermelha, encarregado de fiscalizar seu cumprimento.As convenções determinam regras de conduta para tratamento ético de militares feridos e doentes (Convenções I e II), prisioneiros de guerra (III) e civis (IV). Normas de proteção à população e ao patrimônio proíbem, por exemplo, o sequestro ou o uso militar de civis e a destruição de sítios históricos.
TERRORISMO
O termo terrorismo designa o emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada de poder. No começo do século XXI, a questão ganha caráter global, sobretudo com a ação da rede terrorista Al Qaeda, que se notabiliza com os ataques de 11 de setembro de 2001 e usa a violência de forma indiscriminada (contra populações civis, contra países ocidentais e também islâmicos). Há um amplo consenso internacional na condenação à Al Qaeda, mas a classificação de grupos terroristas é polêmica, pois o termo é empregado com frequência para lançar um rótulo negativo a inimigos nos conflitos existentes pelo mundo. A questão envolve a legitimidade da ação dos diferentes grupos: durante a II Guerra Mundial, por exemplo, a resistência francesa utilizava métodos terroristas para se opor à ocupação nazista na França.
As relações entre as nações são regidas por regras, acordos e leis que visam à manutenção da ordem internacional. Ao conjunto dessas regras dá-se o nome de direito internacional, e nele se baseiam instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, grupos como o G-20 (que reúne as maiores economias do mundo) e organismos como a Anistia Internacional.
O direito internacional se divide em dois campos distintos: o público e o privado. O público reúne normas e acordos sobre os direitos e deveres dos países. Trata de questões como espaço territorial, nacionalidade, regulamentação dos mares e do espaço aéreo. Essas regras podem transformar-se em "leis internacionais" quando firmadas em pactos e tratados ou quando são determinadas por resoluções das organizações multilaterais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O direito internacional privado é um ramo do direito cujo objetivo é estabelecer regras para lidar com as leis estrangeiras e com os atos legais praticados no exterior. Trata de relações de família, como o casamento de pessoas de diferente nacionalidade, do reconhecimento de cidadania e de questões comerciais e financeiras. Só os países que ratificam acordos ficam subordinados a essas regras. Quando uma nação entra para um bloco econômico, por exemplo, tem de adequar internamente suas leis mercantis, tributárias e trabalhistas aos parâmetros estabelecidos pela organização.
GUERRA
Luta armada entre nações em razão de interesses conflitantes. As guerras são deflagradas quando uma parte pretende impor sua supremacia à outra, busca garantir interesses materiais, ideológicos ou quer ampliar seus territórios e o diálogo não consegue resolver o impasse. Hoje há mecanismos para prevenir conflito armado entre nações. Os principais são as instâncias da ONU. Tratados e convenções estabeleceram no decorrer dos últimos dois séculos regras sobre as guerras que os países se comprometem a cumprir, entre as quais estão a proibição de atacar alvos civis e o respeito aos prisioneiros. A realidade das guerras, porém, mostra que essas normas, com frequência, não são cumpridas pelos exércitos.
GUERRA CIVIL - Conflito armado dentro de um país. Pode opor grupos armados ao Estado ou diferentes grupos entre si, com a virtual dissolução do Estado. Uma guerra civil, em geral, envolve um grau significativo de participação popular e grupos que buscam a conquista do poder nacional. As causas para guerras civil são múltiplas: políticas, econômicas, étnicas, ideológicas e religiosas.
CONVENÇÃO DE GENEBRA - As normas modernas de guerra nascem em 1864, em Genebra, na Suíça, quando as potências europeias assinam uma carta de princípios sobre o comportamento durante os conflitos que visava a estabelecer regras humanitárias de tratamento dos militares em combate, feridos ou feitos prisioneiros. Ambulâncias, pessoal médico e hospitais passaram a ser protegidos de ataques. Com o tempo, somaram-se novas normas de conduta. Em 1907, os princípios foram estendidos aos conflitos marítimos. Em 1925 foi proibido o uso de gases asfixiantes ou tóxicos, bem como de armas bacteriológicas. Em 1949, as convenções foram consolidadas, em Genebra, sob a coordenação da Cruz Vermelha, encarregado de fiscalizar seu cumprimento.As convenções determinam regras de conduta para tratamento ético de militares feridos e doentes (Convenções I e II), prisioneiros de guerra (III) e civis (IV). Normas de proteção à população e ao patrimônio proíbem, por exemplo, o sequestro ou o uso militar de civis e a destruição de sítios históricos.
TERRORISMO
O termo terrorismo designa o emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada de poder. No começo do século XXI, a questão ganha caráter global, sobretudo com a ação da rede terrorista Al Qaeda, que se notabiliza com os ataques de 11 de setembro de 2001 e usa a violência de forma indiscriminada (contra populações civis, contra países ocidentais e também islâmicos). Há um amplo consenso internacional na condenação à Al Qaeda, mas a classificação de grupos terroristas é polêmica, pois o termo é empregado com frequência para lançar um rótulo negativo a inimigos nos conflitos existentes pelo mundo. A questão envolve a legitimidade da ação dos diferentes grupos: durante a II Guerra Mundial, por exemplo, a resistência francesa utilizava métodos terroristas para se opor à ocupação nazista na França.
sábado, 13 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 16ª AULA
DIPLOMACIA BRASILEIRA
A responsabilidade pela formulação e pela execução da política externa brasileira, com base nas orientações do presidente da República, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE, www.itamaraty.gov.br), em que está instalada a estrutura da diplomacia brasileira. O ministério é conhecido como Itamaraty e o titular da pasta é denominado chanceler.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL - A Constituição de 1988 reafirma a tradição diplomática do Brasil, cujos preceitos básicos são a determinação de que o país deve seguir os princípios da soberania nacional, da igualdade entre os Estados, da cooperação e da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da prevalência dos direitos humanos. A Constituição estabelece, ainda, o compromisso do país com a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina na busca de uma comunidade latino-americana de nações.
CARREIRA DIPLOMÁTICA NO BRASIL - O ingresso na carreira se dá por concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, a escola de formação diplomática do Itamaraty. Para participar é preciso ser brasileiro nato e ter concluído um curso de graduação reconhecido no Brasil. Aprovado no concurso, o candidato faz um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra para a carreira diplomática como terceiro-secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (embaixador).
PRÊMIO NOBEL DA PAZ
Listamos os escolhidos nos últimos quinze anos para receber o Prêmio Nobel da Paz, o principal reconhecimento internacional por ações de âmbito mundial visando ao estabelecimento de relações pacíficas entre as nações e os povos.
VENCEDORES NOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos - Por décadas de incansável esforço para buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais, pelo avanço da democracia e dos direitos humanos e para promover o desenvolvimento econômico e social.
2003 - Shirin Ebadi, advogada iraniana ligada à defesa dos direitos humanos - Por seus esforços em prol da democracia e dos direitos humanos, especialmente focados na luta pelos direitos das mulheres e das crianças.
2004 - Wangari Muta Maathai, professora quiniana, defensora do meio ambiente - Por sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, para a democracia e para a paz.
2005 - Agência Internacional de Energia Atômica; Mohamed ElBaradei, diplomata egípcio - Por seus esforços para evitar que a energia nuclear seja usada com fins militares e para garantir que a energia nuclear para fins pacíficos seja utilizada da forma mais segura possível.
2006 - Banco Grameen, de Bangladesh, fornecedor de microcrédito; Muhammad Yunus, criador do Banco Grameen - Por seus esforços em criar um desenvolvimento econômico e social vindo de baixo.
2007 - IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas; Al Gore (Albert Arnold Gore Jr.), ex-vice-presidente dos EUA - Por seus esforços em formular e disseminar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem e assentar as bases para as medidas necessárias para conter essas mudanças.
2008 - Martti Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia - Por seus importantes esforços, em vários continentes e por mais de três décadas, para resolver conflitos internacionais.
2009 - Barak Oabama, ex-presidente dos Estados Unidos - Por seus esforços em fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos.
2010 - Liu Xiaobo, preso político chinês - Por sua luta persistente e pacífica pelos direitos humanos na China.
2011 - Ellen Johnson Sirleaf, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, pacifista liberiana; Tawakkol Karman, jornalista do Iêmen - Por seu ativismo pacífico em prol da segurança das mulheres e do direito das mulheres à plena participação no trabalho de construção da paz.
2012 - União Europeia - Por mais de seis décadas contribuindo para o avanço da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.
2013 - Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), organização holandesa - Por seu extensivo trabalho para eliminar armas químicas.
2014 - Malala Yousafzai, paquistanesa - Por seus esforços contra a opressão das crianças e pelo direito de todas as crianças à educação.
2014 - Kailash Datyarthi, indiano - Por sua luta desde 1980 para retirar milhares de crianças do trabalho em fábricas, em regime de quase escravidão. Dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.
2015 - Quarteto de Diálogo Nacional, da Tunísia - Por sua contribuição para a construção de uma democracia plural na Tunísia após a revolução de 2011.
2016 - Juan Manuel Santos, presidente colombiano - Por seus esforços na busca de um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A responsabilidade pela formulação e pela execução da política externa brasileira, com base nas orientações do presidente da República, cabe ao Ministério das Relações Exteriores (MRE, www.itamaraty.gov.br), em que está instalada a estrutura da diplomacia brasileira. O ministério é conhecido como Itamaraty e o titular da pasta é denominado chanceler.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL - A Constituição de 1988 reafirma a tradição diplomática do Brasil, cujos preceitos básicos são a determinação de que o país deve seguir os princípios da soberania nacional, da igualdade entre os Estados, da cooperação e da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da prevalência dos direitos humanos. A Constituição estabelece, ainda, o compromisso do país com a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina na busca de uma comunidade latino-americana de nações.
CARREIRA DIPLOMÁTICA NO BRASIL - O ingresso na carreira se dá por concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, a escola de formação diplomática do Itamaraty. Para participar é preciso ser brasileiro nato e ter concluído um curso de graduação reconhecido no Brasil. Aprovado no concurso, o candidato faz um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra para a carreira diplomática como terceiro-secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (embaixador).
PRÊMIO NOBEL DA PAZ
Listamos os escolhidos nos últimos quinze anos para receber o Prêmio Nobel da Paz, o principal reconhecimento internacional por ações de âmbito mundial visando ao estabelecimento de relações pacíficas entre as nações e os povos.
VENCEDORES NOS ÚLTIMOS 15 ANOS E O MOTIVO DA PREMIAÇÃO
2002 - Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos - Por décadas de incansável esforço para buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais, pelo avanço da democracia e dos direitos humanos e para promover o desenvolvimento econômico e social.
2003 - Shirin Ebadi, advogada iraniana ligada à defesa dos direitos humanos - Por seus esforços em prol da democracia e dos direitos humanos, especialmente focados na luta pelos direitos das mulheres e das crianças.
2004 - Wangari Muta Maathai, professora quiniana, defensora do meio ambiente - Por sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, para a democracia e para a paz.
2005 - Agência Internacional de Energia Atômica; Mohamed ElBaradei, diplomata egípcio - Por seus esforços para evitar que a energia nuclear seja usada com fins militares e para garantir que a energia nuclear para fins pacíficos seja utilizada da forma mais segura possível.
2006 - Banco Grameen, de Bangladesh, fornecedor de microcrédito; Muhammad Yunus, criador do Banco Grameen - Por seus esforços em criar um desenvolvimento econômico e social vindo de baixo.
2007 - IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas; Al Gore (Albert Arnold Gore Jr.), ex-vice-presidente dos EUA - Por seus esforços em formular e disseminar um maior conhecimento sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem e assentar as bases para as medidas necessárias para conter essas mudanças.
2008 - Martti Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia - Por seus importantes esforços, em vários continentes e por mais de três décadas, para resolver conflitos internacionais.
2009 - Barak Oabama, ex-presidente dos Estados Unidos - Por seus esforços em fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos.
2010 - Liu Xiaobo, preso político chinês - Por sua luta persistente e pacífica pelos direitos humanos na China.
2011 - Ellen Johnson Sirleaf, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, pacifista liberiana; Tawakkol Karman, jornalista do Iêmen - Por seu ativismo pacífico em prol da segurança das mulheres e do direito das mulheres à plena participação no trabalho de construção da paz.
2012 - União Europeia - Por mais de seis décadas contribuindo para o avanço da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.
2013 - Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), organização holandesa - Por seu extensivo trabalho para eliminar armas químicas.
2014 - Malala Yousafzai, paquistanesa - Por seus esforços contra a opressão das crianças e pelo direito de todas as crianças à educação.
2014 - Kailash Datyarthi, indiano - Por sua luta desde 1980 para retirar milhares de crianças do trabalho em fábricas, em regime de quase escravidão. Dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.
2015 - Quarteto de Diálogo Nacional, da Tunísia - Por sua contribuição para a construção de uma democracia plural na Tunísia após a revolução de 2011.
2016 - Juan Manuel Santos, presidente colombiano - Por seus esforços na busca de um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
quinta-feira, 11 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 15ª AULA
RELAÇÕES ENTRE NAÇÕES
Relações Internacionais são a forma de interação entre as nações com base em interesses políticos, estratégicos ou econômicos. Essa interação é feita por profissionais especializados - os diplomatas - ou por cidadãos nomeados, por razões políticas, como parte do corpo diplomático, sobre a base das regras do direito internacional.
ACORDOS E TRATADOS
Os fundamentos das relações internacionais podem ser encontrados na Antiguidade. Os gregos reconheciam o direito de asilo político e a necessidade de declaração formal de guerra. Em Roma, havia um colégio de sacerdotes encarregados de decidir sobre questões externas. Os romanos adotavam o princípio de que uma nação não pode entrar em guerra sem uma causa justa. Na Idade Média europeia, com o feudalismo e a descentralização econômica e política, cada território é submetido à autoridade do senhor feudal. A Igreja Católica surge como o poder capaz de estabelecer regras gerais.
Um documento pioneiro de caráter internacional é o Tratado de Paz de Westfália, de 1648, considerado um marco do direito internacional moderno. Elaborado e assinado por representantes de várias nações, reconhece a independência dos diferentes Estados germânicos, da Confederação Suíça e da Holanda (Países Baixos).
DIPLOMACIA
Os Estados buscam estabelecer relações diplomáticas com o maior número possível de nações. A diplomacia tem entre suas atribuições representar o Estado ante outros governos, estreitar as relações entre países, intermediar negociações, eliminar tensões e atender os cidadãos do país no exterior. Para isso, mantém um corpo diplomático comandado pelo ministro das Relações Exteriores. Os diplomatas atuam tanto no próprio país, na gestão da chancelaria e no apoio ao chefe de governo, quanto nas embaixadas e nos consulados instalados nas nações com as quais o país mantém relações.
EMBAIXADA - A sede da representação de um país no território de outro é a embaixada, chefiada pelo embaixador. Ele representa o governo da nação de origem, serve de interlocutor entre as nações e é, hierarquicamente, o chefe da delegação diplomática no país.
CONSULADO - Representação diplomática de uma nação em uma ou mais cidades de outro país, cuja principal função é atender os cidadãos da nação de origem em visita ou residentes no exterior e os estrangeiros interessados em visitar, residir ou ter relações comerciais com o país de origem. Chefiada por um cônsul, é uma representação subordinada à embaixada.
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - Diplomatas em serviço em outros países gozam da imunidade diplomática, que inclui direito à inviolabilidade, salvo-conduto e isenção de impostos. A intenção é garantir o desempenho eficaz das funções diplomáticas. A inviolabilidade abrange a embaixada, os consulados, as residências dos diplomatas, seus meios de locomoção, correspondência e comunicações diplomáticas - considerados territórios estrangeiros.
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES - Crises institucionais e incidentes diplomáticos podem levar os países a romper relações. Geralmente, o rompimento é uma decisão simbólica que indica quanto a outra nação considerou grave determinada situação. Nesse caso, o embaixador é chamado de volta a seu país e as conversas passam a ser realizadas entre os governos. Em momentos de crise, o embaixador pode ser chamado tanto pelo chefe do Estado onde está instalada a embaixada quanto pelo seu governo para prestar esclarecimentos.
Relações Internacionais são a forma de interação entre as nações com base em interesses políticos, estratégicos ou econômicos. Essa interação é feita por profissionais especializados - os diplomatas - ou por cidadãos nomeados, por razões políticas, como parte do corpo diplomático, sobre a base das regras do direito internacional.
ACORDOS E TRATADOS
Os fundamentos das relações internacionais podem ser encontrados na Antiguidade. Os gregos reconheciam o direito de asilo político e a necessidade de declaração formal de guerra. Em Roma, havia um colégio de sacerdotes encarregados de decidir sobre questões externas. Os romanos adotavam o princípio de que uma nação não pode entrar em guerra sem uma causa justa. Na Idade Média europeia, com o feudalismo e a descentralização econômica e política, cada território é submetido à autoridade do senhor feudal. A Igreja Católica surge como o poder capaz de estabelecer regras gerais.
Um documento pioneiro de caráter internacional é o Tratado de Paz de Westfália, de 1648, considerado um marco do direito internacional moderno. Elaborado e assinado por representantes de várias nações, reconhece a independência dos diferentes Estados germânicos, da Confederação Suíça e da Holanda (Países Baixos).
DIPLOMACIA
Os Estados buscam estabelecer relações diplomáticas com o maior número possível de nações. A diplomacia tem entre suas atribuições representar o Estado ante outros governos, estreitar as relações entre países, intermediar negociações, eliminar tensões e atender os cidadãos do país no exterior. Para isso, mantém um corpo diplomático comandado pelo ministro das Relações Exteriores. Os diplomatas atuam tanto no próprio país, na gestão da chancelaria e no apoio ao chefe de governo, quanto nas embaixadas e nos consulados instalados nas nações com as quais o país mantém relações.
EMBAIXADA - A sede da representação de um país no território de outro é a embaixada, chefiada pelo embaixador. Ele representa o governo da nação de origem, serve de interlocutor entre as nações e é, hierarquicamente, o chefe da delegação diplomática no país.
CONSULADO - Representação diplomática de uma nação em uma ou mais cidades de outro país, cuja principal função é atender os cidadãos da nação de origem em visita ou residentes no exterior e os estrangeiros interessados em visitar, residir ou ter relações comerciais com o país de origem. Chefiada por um cônsul, é uma representação subordinada à embaixada.
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - Diplomatas em serviço em outros países gozam da imunidade diplomática, que inclui direito à inviolabilidade, salvo-conduto e isenção de impostos. A intenção é garantir o desempenho eficaz das funções diplomáticas. A inviolabilidade abrange a embaixada, os consulados, as residências dos diplomatas, seus meios de locomoção, correspondência e comunicações diplomáticas - considerados territórios estrangeiros.
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES - Crises institucionais e incidentes diplomáticos podem levar os países a romper relações. Geralmente, o rompimento é uma decisão simbólica que indica quanto a outra nação considerou grave determinada situação. Nesse caso, o embaixador é chamado de volta a seu país e as conversas passam a ser realizadas entre os governos. Em momentos de crise, o embaixador pode ser chamado tanto pelo chefe do Estado onde está instalada a embaixada quanto pelo seu governo para prestar esclarecimentos.
sexta-feira, 5 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 14ª AULA
FORÇAS ARMADAS
As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do presidente da República. Cabem às três Armas a defesa da soberania nacional e a garantia dos poderes constitucionais. Parte de sua atenção é dirigida à vigilância das fronteiras brasileiras. Desde 1999, o Ministério da Defesa incorpora os antigos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
De acordo com a Constituição, as Forças Armadas não têm poder de polícia, ou seja, não devem ser ordinariamente empregadas em funções de segurança pública, na contenção a movimentos sociais ou no combate ao crime organizado, como é o caso do narcotráfico. No entanto, em caso de extrema necessidade, assumem tais atribuições, se autorizadas pelo presidente e com o acordo do governador estadual.
O alistamento militar á obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos e, se selecionado, deve cumprir um ano de serviço militar obrigatório. As punições para o jovem que não se alista incluem o impedimento para obter passaporte e carteira profissional e a impossibilidade de prestar exames escolares. As mulheres e os sacerdotes são isentos do serviço obrigatório.
EXÉRCITO
O Exército (www.exercito.gov.br) atua na defesa da ordem e da legalidade em todo o território nacional e também quando é chamado para missões em situações de emergência e interesse social - por exemplo, enchentes e secas.
EFETIVO - As patentes são: soldado e taifeiro de 1ª classe, taifeiro-mor e cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, subtenente, aspirante a oficial, 2º tenente, 1º tenente, capitão, major, tenente-coronel, coronel, general de brigada, general de divisão, general de Exército e marechal.
MARINHA
A Marinha brasileira (www.mar.mil.br) tem como função primordial orientar e controlar a Marinha mercante ( transporte de cargas), garantir a segurança da navegação e contribuir com a formulação, a implementação e a fiscalização de políticas sobre o mar e águas interiores.
EFETIVO - As patentes são: marinheiro, cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, suboficial, guarda-marinha, 2º tenente, 1º tenente, capitão-tenente, capitão de corveta, capitão de fragata, capitão de mar e guerra, contra-almirante, vice-almirante, almirante de esquadra e almirante.
AERONÁUTICA
A Força Aérea Brasileira (FAB, www.fab.mil.br) é dividida em três grandes unidades operacionais - de transporte, de carga e de patrulhamento -, subdivididas em grupos, esquadrões e esquadrilhas. A FAB tem como missão defender o espaço aéreo nacional e gerenciar a aviação civil, a infraestrutura aeroportuária, o Correio Aéreo Nacional e o programa espacial brasileiro. É responsável, também, pelo gerenciamento do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).
EFETIVO - Na Aéronáutica as patentes são as seguintes: soldado de 2ª classe e taifeiro de 2ª classe, soldado de 1ª classe e taifeiro de 1ª classe, taifeiro-mor e cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento, suboficial, aspirante, 2º tenente, 1º tenente, capitão, major, tenente-coronel, coronel, brigadeiro, major-brigadeiro, tenente-brigadeiro e marechal do ar.
quinta-feira, 4 de maio de 2017
CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 13ª AULA
PODER JUDICIÁRIO
CORTES
JUSTIÇA ELEITORAL - Responsável pelo encaminhamento, coordenação e fiscalização das eleições, pelo processo de inscrição dos eleitores e pelo registro dos partidos. É formada pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais composto de sete juízes, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE, www.tse.gov.br). O TSE é formado por sete ministros. O STF nomeia três de seus membros, e dois são indicados pelo presidente da República, a partir de uma lista sêxtupla feita pelo próprio Supremo. O STJ tem, por sua vez, direito a indicar outros dois membros. O mandato dura dois anos e pode haver recondução.
JUSTIÇA MILITAR - A Justiça Militar Federal julga não só militares, mas também civis que cometem crimes militares. A primeira instância são os juízes-auditores, e a segunda, o Supremo Tribunal Militar (STM, www.stm.jus.br). A Justiça Militar Estadual julga os membros das polícias militares. Sua primeira instância são as auditorias militares estaduais, e a segunda, os Tribunais de Justiça Estaduais - no caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, há Tribunais de Justiça Militares.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho. É formada pelas Varas do Trabalho, pelos Tribunais Regionais - composto de juízes nomeados pelo presidente da República - e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST, www.tst.gov.br), formado por 27 ministros com mandato vitalício nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado - sendo um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e o restante, juízes de carreira.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Os TJs, como são conhecidos, são a cúlula da Justiça estadual e são formados pelos desembargadores com mais tempo de carreira. Cabe a eles julgar os casos que tenham passado pelas instâncias inferiores e aqueles que exijam foro privilegiado dentro da esfera estadual - como processos envolvendo prefeitos, deputados estaduais e o governador.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, www.stj.gov.br) - Ao STJ cabe a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais regionais estaduais de segunda instância. É formado por, no mínimo, 33 ministros - nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado com mandato vitalício.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF, www.stf.jus.br) - É o órgão máximo do Poder Judiciário, guardião dos princípios contidos na Constituição. O STF é formado por 11 ministros nomeados pelo presidente da República com mandato vitalício. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal. É o STF que julga, no âmbito penal, o presidente da República, os ministros de Estado e membros do Congresso.
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
Pela Constituição, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública (DP) e a advocacia em geral são orgãos indispensáveis ao funcionamento da Justiça. Nos estados, há a Procurdoria-Geral de Justiça (Ministério Público estadual), a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública Estadual, com funções correspondentes a seus congêneres na esfera federal.
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (www.agu.gov.br) - Representa judicialmente a União, dá assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo e atua em questões de interesse do Estado, como as que dizem respeito a finanças ou patrimônio. É chefiada pelo advogado-geral da União, de livre indicação do presidente da República.
DEFENSORIA PÚBLICA - Sua principal função é manter o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei ao defender e orientar pessoas sem recursos para pagar advogados. Embora a Constituição Federal preveja sua implantação pelos governos estaduais, a Defensoria Pública ainda não existe em todos os estados.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Depois da Constituição de 1988, o Ministério Público (MP) passou a ser considerado defensor dos interesses da sociedade, tendo a atribuição de promover a ação penal pública, zelar pelo respeito dos poderes e serviços públicos aos direitos constitucionais do cidadão, fazer o controle externo da ação policial e defender a ordem jurídica e o regime democrático. O MP tem autonomia funcional e administrativa. A instituição abrange o Ministério Público da União - que reúne o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - e o Ministério Público dos Estados.
O Ministério Público Federal (www.pgr.mpf.gov.br) atua na Justiça Federal, por meio dos procuradores da República. Os Ministérios Públicos Estaduais possuem promotores de Justiça, que atuam no primeiro grau, e procuradores de Justiça, no segundo grau, e organizam-se em promotorias e procuradorias de Justiça, que respondem pelas áreas de atuação do órgão: infância e juventude, criminal, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, saúde e cidadania.
O Ministério Público é chefiado , no âmbito da União, pelo procurador-geral da República, e, nos estados, pelo procurador-geral de Justiça. O primeiro é indicado pelo presidente da República, precisa ter mais de 35 anos e a aprovação da maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, com direito a uma recondução. O segundo é indicado pelo governador, após formação de lista tríplice pelos membros da instituição. Seu mandato é de dois anos, também com direito a uma recondução. O ingresso na carreira do Ministério Públuco ocorre por meio de concurso público.
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