CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - MÓDULO ECONOMIA - 9ª AULA

GOVERNO

Organização responsável pela administração de um país, estado, cidade ou região. Como autoridade reconhecida e capacitada para arrecadar impostos, estabelecer e fiscalizar o cumprimento de leis e normas e controlar o sistema monetário, todo governo é um agente-chave na macroeconomia. Em diversos países, como o Brasil, o governo também atua como agente produtivo por meio das empresas estatais (como a Petrobrás e o Banco do Brasil).

BANCO CENTRAL

Órgão governamental responsável pela emissão e administração do meio circulante, ou dinheiro, de um país, pela regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e pela implementação das políticas monetária e cambial da nação. No Brasil, as principais decisões nessa área são tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. Também contribui para a definição das políticas com sua participação no Comitê Monetário Nacional (CMN), que inclui o ministro da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central pode ser mais ou menos subordinado ao Poder Executivo. A independência total do Banco Central é uma questão polêmica. Nos países, acham-se os mais variados arranjos. No Brasil, o órgão é subordinado ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério da Fazenda.

BANCO PÚBLICO

Instituição financeira cujo capital é controlado pelo governo. Os principais bancos públicos do Brasil são o Banco do Brasil, um banco múltiplo que tem 70,9% de seu capital controlado pelo Ministério da Fazenda; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um banco de investimento vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, responsável por financiar empreendimentos que, no entendimento do governo, contribuem para o desenvolvimento do país (fundado por Getúlio Vargas como BNDE); e a Caixa Econômica Federal, um banco múltiplo subordinado ao Ministério da Fazenda que administra e distribui os recursos de boa parte das políticas sociais e trabalhistas do governos, tais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Seguro-Desemprego, bem como os benefícios previdenciários destinados a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os recursos vinculados a programas federais, como o Bolsa Família.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CVM é um órgão governamental brasileiro subordinado ao Ministério da Fazenda, cuja função é regulamentar a economia financeira privada do Brasil de forma a garantir a eficiência das bolsas, a proteção aos investidores e o acesso a informações sobre os valores negociados.

FAZENDA

Órgão governamental responsável pela administração das contas e finanças do Estado, ou seja, que cuida da arrecadação de impostos, da contratação e negociação de dívidas e da contabilização de despesas e gastos. No Brasil, o Ministério da Fazenda encarrega-se dessas funções no que diz respeito ao governo federal, por meio da Receita Federal e do Tesouro Nacional. Estados e municípios têm, cada um, uma secretaria da Fazenda ou das Finanças para essa finalidade.