CURSO DE LIDERANÇA E FORMAÇÃO POLÍTICA - 1ª AULA

MÓDULO I: POLÍTICA A palavra política deriva de Pólis - cidade, em grego. Seu significado original era de algo que se referia à cidade, ou seja, aos assuntos urbanos, civis, públicos. O sentido do termo expandiu-se com a obra Política, de Aristóteles, que abordava funções e divisões do Estado e formas de governo. Por séculos, a palavra designou o estudo das atividades referentes à esfera do Estado. Na época moderna, a área do estudo passou a ser as ciências políticas. Política, especificamente, designa as atividades ligadas aos assuntos de Estado. Assim, política pode ser definida como o conjunto de atividades ligadas a organização, direção e administração das coisas públicas. É também descrita como a arte de conquistar, manter e exercer o poder. CONCEITOS BÁSICOS: CIDADANIA Gozo pelo indivíduo dos direitos assegurados pelo Estado. O principal documento que funciona como referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que definiu os conceitos que devem balizar o respeito aos direitos e às liberdades fundamentais de todos os cidadãos. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Foi instituída em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e define os direitos básicos do ser humano. Referência para o direito internacional, é usada por advogados e juízes em processos que tratam de crimes contra direitos fundamentais do homem. Entre os principais direitos inalienáveis descritos em seus 30 artigos estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, à segurança, à propriedade e à infância. CONSTITUIÇÃO Também chamada de carta constitucional, é o conjunto de leis fundamentais que regula a organização política e social de um Estado nacional e estabelece os direitos e deveres básicos de seus cidadãos. Ou seja, é o ato de criação da nação na forma como ela passará a existir e funcionar. Nem todos os países têm Constituição escrita, como Israel e o Reino Unido, nos quais as leis formam o arcabouço constitucional. As constituições em vigor há mais tempo no mundo são a de San Marino (1600) e a dos Estados Unidos (1789). No Brasil, está em vigor a sétima Constituição da história nacional, promulgada em outubro de 1988. As anteriores são de 1824 (Império), 1891 (República Velha), 1934, 1937 (Estado Novo), 1946 (redemocratização) e de 1967 (Regime Militar).